ADVOGADOS DE MARCO DE CANAVEZES ADMITEM GREVE ÀS OFICIOSAS

Advogados admitem greve às defesas oficiosas em protesto pelas más condições do tribunal

Marco de Canaveses

Os advogados do Marco de Canaveses admitem fazer greve às defesas oficiosas em protesto pela "situação caótica" do tribunal, revelou à Agência Lusa o jurista local Álvaro Sanhudo.

Segundo o representante da Ordem dos Advogados no Marco de Canaveses, mantêm-se os atrasos no tribunal local, apesar da tomada de posição do bastonário há mais de três meses.

No dia 27 de outubro, em conferência de imprensa realizada no Marco de Canaveses, o bastonário Marinho Pinto apelou ao Ministério da Justiça para que pusesse termo à "situação caótica" em que se encontrava o tribunal local.

"Há 12 mil processos pendentes no Marco, repartidos por duas secções, que estão praticamente parados porque não há funcionários para os trabalhar como deve ser", afirmou Marinho Pinto.

Três meses depois, segundo o representante da Ordem dos Advogados no Marco de Canaveses, a situação agravou-se, aumentando o número de processos pendentes.De acordo com Álvaro Sanhudo, são mais de 10 mil processos afetos a cada um dos dois juízos da comarca.

"Face à presente situação, no dia 23 de fevereiro vamos fazer uma assembleia de comarca e discutiremos a possibilidade de fazermos greve às defesas oficiosas porque estamos cansados de esperar", afirmou Álvaro Sanhudo.

"Há processos parados há mais de um ano e até há alguns urgentes que aguardam uma decisão há sete meses", garantiu, frisando que o problema mais grave decorre do número insuficiente de funcionários.

O advogado admite que, já depois da conferência de imprensa de Marinho Pinto, foi colocado mais um funcionário no Ministério Público (MP), mas insiste que "é manifestamente insuficiente para melhorar o funcionamento do tribunal, faltando recursos humanos para apoiarem magistrados judiciais".

O jurista insiste que a dimensão da comarca justifica a criação de um terceiro juízo, frisando que comarcas vizinhas, de idêntica dimensão, como Amarante, Felgueiras ou Fafe, têm três juízos e por isso contam com mais funcionários.

Álvaro Sanhudo referiu que a delegação da ordem enviou cartas ao Ministério da Justiça dando conta das dificuldades, mas garantiu não ter recebido qualquer resposta.

"O ambiente no tribunal é muito mau, com toda a gente a queixar-se da falta de condições. Na região, este é o tribunal que pior trabalha. Isto é um inferno", considerou o advogado.

Na comarca do Marco de Canaveses há cerca de 50 advogados com actividade regular.

http://www.jornaltvs.net/noticia.asp?idEdicao=212&id=33259&idSeccao=3352&Action=noticia

JULGAMENTIO DO CASO BCP JÁ TEM OITO SESSÕES MARCADAS

Já estão marcadas oito sessões do julgamento do caso BCP, em que quatro antigos administradores do banco estão acusados de falsificação de contas e manipulação de mercado. As audiências terão início a 24 de Outubro, havendo mais sete sessões marcadas até 14 de Dezembro.

Os quatro acusados, Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Christopher de Beck e António Rodrigues, foram notificados das datas do julgamento no início de Fevereiro. Mas ainda terão de esperar mais de oito meses até que as audiências, que nas sessões agendadas se prolongarão por todo o dia, tenham lugar. Uma demora que alguns dos arguidos atribuem ao facto do juiz que vai presidir ao julgamento ter de se inteirar do processo, que tem mais de 20 mil páginas. Em Outubro, terá passado mais de um ano sobre a data em que o juíz do Tribunal de Instrução Criminal decidiu levar a julgamento os quatro ex-administradores do BCP, em Julho de 2010. Isto, apesar de ter deixado cair a acusação de burla qualificada, por considerar que as alegadas irregularidades cometidas pelos arguidos não tiveram como objectivo o enriquecimento ilícito. Nesta fase do processo, foi ainda arquivada a acusação contra um outro antigo gestor do banco, António Castro Henriques.

Fonte: JdN

10-Fev-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3864/11/

DR. CARLOS PINTO DE ABREU: O DEVER DE RESERVA

Carlos Pinto de Abreu pronuncia-se sobre o dever de reserva

O ex-presidente do Conselho Distrital de Lisboa enuncia sete novos pecados mortais na área da Justiça.

A propósito do Dever de Reserva

No mundo actual, fala-se. Fala-se. Fala-se muito. Fala-se demais. Fala-se sem saber. E fala-se sem conhecer. Fala-se sem que se percebam as causas. E sem que, do que se diz, se ponderem as consequências. Mesmo os mais responsáveis, quantas vezes, falam, falam, “atiram pedras” e “chafurdam o charco”. Não enxergam ou minimizam as culpas próprias e só apontam ou aumentam as de terceiros. Todos, e todos sem excepção, temos responsabilidade no que alguns já chamaram de estado permanente de “palrança”.

Porque se fala tanto e tantas vezes demais? Talvez porque hoje tenhamos sete novos pecados mortais na área da justiça: a superficialidade, a ignorância, a subjectividade, a venalidade, a parcialidade, a vaidade e a arbitrariedade. Gesticula-se, grita-se, berra-se, acusa-se, mas não se apresentam soluções de consenso nem se apontam caminhos de cooperação. Fala-se muito. Trabalha-se pouco. Fala-se demais. E fala-se mal. Dizem-se asneiras. Desprestigia-se a justiça. Potencia-se a crise. Cavalga-se a conflitualidade. Falta sentido do Justo e de Estado; falta decência, urbanidade e contenção.

Pede-se reserva, pois. O que não quer dizer inércia, silêncio ou demissão. Muito menos rolha, mordaça ou submissão. Reserva significa falar e escrever livremente, no foro próprio. A reserva não implica menor liberdade de expressão. Implica, sim, dignidade na expressão. Independência e elevação na actuação. Rigor e exigência na acção. A reserva não implica sequer impossibilidade de crítica. Exige, sim, uma crítica séria e fundada, no momento devido e no local apropriado.

Não admira, pois, que até na lei se invertam ou subvertam as “prioridades na área da justiça”. Por exemplo, quer-se apenas a “promoção da celeridade e eficácia” da investigação criminal. Já não se pede, sequer, no que toca à investigação criminal, a sua qualidade, profundidade e fiabilidade. Sinal dos tempos! Tempo em que há cada vez mais “agitadores eficazes” e cada vez menos “liderança fiável”.

A demagogia grassa. A justiça não passa. E a lei definha. A lei justa é, ou devia ser, o único instrumento de poder e a única voz de comando, ao menos para juízes, magistrados, advogados e polícias. Mais do que a capacidade de obrigar da norma, o uso do comando legal é, ou devia ser, a arte de influenciar comportamentos e de dirigir os cidadãos. No Direito mais do que se ser obedecido procura-se, ou deve procurar-se, a especial capacidade de se ser seguido, de se ser aceite e de se convencer. Isso só se obtém pelo exemplo e pelo exercício sereno e sóbrio do dever. Sem falar demais. Mas sem calar as injustiças.

Carlos Pinto de Abreu

http://www.advocatus.pt/content/view/3867/13/

CORRUPÇÃO PASSIVA NO APOIO DE FIGO A SÓCRATES

Os três ex-administradores da Taguspark vão sentar-se no banco dos réus porque a juíza considerou que usaram um "expediente" para alcançar "um apoio político-partidário".

Rui Pedro Soares, Américo Thomati e João Carlos Silva, ex-administradores do Taguspark, vão ser julgados pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito. A decisão foi tomada ontem pela juíza de instrução deste processo, um dos que se tornaram autónomos do caso "Face Oculta".

Em causa, o contrato de 750 mil euros pagos pela empresa de capitais públicos para que o ex-futebolista associasse a sua imagem ao parque tecnológico de Oeiras. A juíza considerou tratar-se de um "expediente" para conseguir o apoio de Luís Figo para as legislativas de 2009 e salientou o facto de, no mesmo dia em que assinou o contrato, Figo ter tomado o pequeno-almoço com o primeiro-ministro.

"A celebração do contrato constituiu um expediente para, através de uma renovação anual por um período de três anos, alcançar da parte de Luís Figo um apoio político-partidário", disse a magistrada, concluindo ter sido um "benefício" para a candidatura de Sócrates.

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1780458

PRECONCEITO ODEOLÓGICO IMPEDIU FMI DE PREVER A CRISE FINANCEIRA

Ninguém parece sair ileso no processo de atribuição de culpas pela crise financeira global. Depois do relatório da Comissão de Inquérito da Crise Financeira ter culpado bancos e reguladores, agora é a vez de o Fundo Monetário Internacional (FMI) ser chamado ao banco dos réus.

O instituto responsável pela avaliação da actuação do FMI acusou ontem a instituição norte-americana de ter ignorado os sinais que apontavam para o perigo de crise, devido a um preconceito ideológico favorável à desregulação do mercado financeiro. "A capacidade de o FMI identificar correctamente os crescentes riscos foi dificultada por um nível elevado de ''mentalidade de grupo'' [...] uma mentalidade generalizada de que uma grande crise financeira seria pouco provável em economias grandes e avançadas", refere o IEO (Independente Evaluation Office), organismo pertencente à estrutura do FMI, mas responsável pela avaliação independente da actuação da instituição norte-americana.

"Muitas vezes o FMI parecia apoiar e incentivar o sector financeiro norte-americano e as políticas dos seus responsáveis, tendo uma visão paralela à da Reserva Federal dos Estados Unidos."

Na prática, o IEO está a acusar o FMI de ter deixado que a sua preferência de governação económica abafasse os sinais de fissuras na solidez do sistema financeiro. Em concreto, a sua admiração pelo modelo de regulação reduzida praticado pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido. "A visão prevalecente junto dos quadros do FMI - um grupo coeso de macroeconomistas - era que a disciplina de mercado e a auto-regulação seriam suficientes para evitar problemas sérios nas instituições financeiras", acrescenta o relatório, que diz que estes quadros acreditavam que "os mercados podiam prosperar em segurança com um mínimo de regulação".

A abordagem e a análise tradicionais impediram o FMI de considerar alguns comportamentos mais arriscados até já ser tarde de mais, com os responsáveis da instituição a pintarem um quadro cor-de-rosa da solidez do sistema.

Em Agosto de 2007, o FMI afirmava que as perspectivas para a economia global eram "muito favoráveis". No Verão de 2008, o FMI dizia que os "EUA evitaram uma aterragem difícil" e que "as piores notícias já tinham ficado para trás". Poucas semanas depois o Lehman Brothers acabaria por falir, marcando a explosão da crise financeira.

O relatório refere ainda que as vozes discordantes destas análises foram persistentemente ignoradas, inclusive os avisos do seu anterior economista-chefe, Raghuram Rajan, e que alguns dos riscos foram identificados, mas não com o pormenor ou a rapidez necessária. Demasiado concentrado nos desequilíbrios globais, o FMI não os relacionou com riscos sistémicos.

Reformas no terreno Em resposta ao relatório, o economista-chefe do FMI, Dominique Strauss-Khan, agradeceu as "ideias construtivas" do IEO, lembrando já ter admitido que o FMI não lançou avisos "suficientemente cedo" e que devia ter sido mais "contundente". Nesse sentido, o economista disse que as recentes reformas da instituição já foram criadas no sentido de colmatar essas falhas de vigilância.

por Nuno Aguiar, Publicado em 10 de Fevereiro de 2011

http://www.ionline.pt/conteudo/103783-preconceito-ideologico-impediu-fmi-prever-crise-financeira

TRIBUNAIS VÃO TER MENOS INTERVENÇAO NOS DESPEJOS

O Governo quer reduzir a intervenção dos tribunais na resolução das acções de despejo interpostas pelos senhorios aos inquilinos que não paguem a renda. O objectivo surge no âmbito da agilização dos processos de despejo, cuja proposta o Executivo quer apresentar até ao fim de Março, e que foi discutida ontem em sede de concertação social a par da competitividade.

No entanto, o ministro da Economia, Vieira da Silva, não adiantou pormenores em relação à forma como aquele objectivo poderá ser concretizado. Uma das soluções poderia ser a nomeação de um árbitro para resolver os conflitos, à semelhança do que foi feito no Fisco que recentemente viu introduzida a arbitragem tributária como forma de resolver os processos mais rapidamente. Mas Vieira da Silva foi pouco conclusivo, explicando que os processos terão de passar pelas "instâncias que tenham poder para o fazer" . Segundo o ministro da Economia um processo de despejo demorou em média um ano e meio a ser resolvido em 2009, "valor que é claramente excessivo" e que prejudica "a confiança que tem de se ter no mercado".

Uma das preocupações levantadas pelos parceiros sociais foi a necessidade de se distinguir os 'incumpridores crónicos' que não pagam a renda de forma reiterada, daqueles que não o fazem por dificuldades económicas. No final, os parceiros sociais lamentaram o facto de a reunião ter sido inconclusiva e de não ter havido propostas concretas.

Publicado no Diário Económico a 10 de Fevereiro de 2011

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=107633

BURLONA DROGAVA PESSOAS

Lisboa: Doze vítimas foram ontem reconhecer burlona à PSP

Burlona deixou vítimas entre a vida e a morte

Fazendo-se passar por empresária ou advogada, Paula Neves seduziu, drogou e roubou dezenas de vítimas, de norte a sul do País. No caso dos homens, seduzia-os pela internet e adormecia-os com comprimidos que colocava em bebidas. Depois roubava-os.

O excesso de dosagem deixou vítimas amnésicas, algumas entre a vida e a morte. Doze delas foram ontem à tarde reconhecer a burlona à Divisão de Investigação Criminal da PSP de Lisboa.

"Eu trabalhava num hotel e ela disse que era advogada. Conseguiu convencer-me a almoçarmos juntas. A meio da tarde, deu-me um chá e foi aí que apaguei totalmente. Ela abandonou-me no estacionamento do Almada Forum completamente inconsciente. Só acordei no hospital. O pior foi que lhe dei o código dos cartões de multibanco. Fiquei sem 400 euros", lamentou M.T., uma das duas mulheres que ontem foram à PSP. Paula Neves, de 40 anos, presa preventivamente desde Novembro do ano passado, foi reconhecida pelas vítimas.

B.M., de 45 anos, bombeiro em Alhandra, foi um dos homens seduzidos pela burlona. "Ela disse--me que era uma das gerentes do El Corte Inglés. Era uma pessoa muito agradável. Convidou-me para ir a casa dela e depois deu-me uma bebida. Saímos de casa e a partir daí não me lembro de mais nada. O veneno parou-me. Quando acordei, já não tinha os 600 euros que tinha no cartão e na carteira", contou ao CM a vítima de burla. "Hoje [ontem] não tive qualquer problema em reconhecê-la", acrescentou.

O reportório de Paula Neves é vasto. Utilizando vários esquemas, conseguiu roubar homens, mulheres e taxistas e ainda burlar hotéis. Um mês antes de ser detida pela PSP numa pensão em Setúbal, Paula foi a casa de uma idosa e, fazendo-se passar por técnica da Segurança Social, conseguiu roubar--lhe 1700 euros. A mulher, de 79 anos, adoeceu e entrou em coma.

Por:Magali Pinto

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/burlona-deixou-vitimas-entre-a-vida-e-a-morte

KADHAFI SUGERE A RESTAURAÇÃO DA MONARQUIA NA LÍBIA?

O que Salazar não fez

Nem tudo o que se diz na imprensa ocidental, corresponde exactamente ao que verdadeiramente se passa na outra margem do Mediterrâneo. O longo caminho iniciado há vinte anos pelo coronel líbio, parece ter como fim, a preparação do país para a restauração da forma de Estado que o próprio depôs no ocaso dos anos 60. Nutrindo uma profunda antipatia para com os ameaçadores sectores clericais da Irmandade Muçulmana, Kadhafy vê na restauração da Monarquia, a melhor possibilidade de sucesso na sucessão do seu regime unipessoal. Tem como exemplo a solução adoptada por Franco e que o Dr. Salazar, egoísta e clamorosamente desperdiçou:

"He's started to return property, which belonged to the late King Idris, back to the designated heirs of the King (...) and basically, I think he's setting himself up to do what Franco did in Spain, which was to return the country to a constitutional monarch".

Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011

http://centenario-republica.blogspot.com/2011/02/o-que-salazar-nao-fez.html