PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA VAI ANALISAR DECLARAÇÕES DE CARLOS SILVINO

Casa Pia: Ministério Público vai "analisar as declarações" de Carlos Silvino

O procurador-geral da República "vai reunir-se" com o procurador responsável pelo processo Casa Pia "para analisar as declarações" de Carlos Silvino, condenado a 18 anos por pedofilia, que numa entrevista hoje divulgada diz que mentiu em tribunal.

"A Procuradoria-Geral da República vai analisar as declarações. O procurador-geral da República vai reunir-se com o procurador João Aibéo. De momento, não serão tomadas outras iniciativas", lê-se numa nota oficial enviada à agência Lusa.

Em entrevista à Focus – realizada por um jornalista da revista, co-autor de um livro sobre Carlos Cruz e o processo Casa Pia, juntamente com a ex-mulher do apresentador de televisão–, Carlos Silvino diz que mentiu em tribunal e que não conhecia os outros arguidos.

O julgamento do processo Casa Pia relativo a abusos sexuais de menores da instituição terminou, ao fim de quase seis anos, com um acórdão que condenou seis dos sete arguidos a penas de prisão e ao pagamento de indemnizações.

Carlos Silvino foi condenado 18 anos de prisão, Carlos Cruz a sete anos de prisão, igual pena foi aplicada ao médico João Ferreira Diniz, o embaixador Jorge Ritto foi condenado a seis anos e oito meses, Hugo Marçal a seis anos e dois meses, e Manuel Abrantes, ex-provedor adjunto da Casa Pia, a cinco anos e nove meses. Gertrudes Nunes, dona da casa de Elvas, foi absolvida do crime de lenocínio.

26-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3714/20/

PSIQUIATRA ÁLVRO DE CARVALHO COMENTA DECLARAÇÕES DE CARLOS SILVINO

Casa Pia: Desmentido de Carlos Silvino pode ser "perturbador" para as vítimas - psiquiatra

O psiquiatra Álvaro de Carvalho, que acompanhou as vítimas da Casa Pia quando rebentou o escândalo de pedofilia, considerou hoje que o desmentido de Carlos Silvino numa entrevista pode resultar numa “situação perturbadora” para as vítimas e testemunhas.

“É uma situação perturbadora, nomeadamente para os mais instáveis, mas o facto de ainda ninguém ter telefonado a pedir ajuda é um bom sinal”, disse à agência Lusa.

Para Álvaro Carvalho, “a situação é tão absurda que não deverá ter grandes repercussões”.

Se for contactado pelas vítimas – às quais continua a prestar apoio – o psiquiatra vai trabalhar no sentido de “pôr o racional a funcionar”.

As vítimas “ficaram tranquilas com a posição da justiça na primeira instância” e estas afirmações de Carlos Silvino só demonstram uma atitude “desesperada”.

Em entrevista à revista Focus – realizada por um jornalista da revista, coautor de um livro sobre Carlos Cruz e o processo Casa Pia, juntamente com a ex-mulher do apresentador de televisão –, Carlos Silvino diz que mentiu em tribunal e que não conhecia os outros arguidos.

O julgamento do processo Casa Pia relativo a abusos sexuais de menores da instituição terminou, ao fim de quase seis anos, com um acórdão que condenou seis dos sete arguidos a penas de prisão e ao pagamento de indemnizações.

Carlos Silvino foi condenado 18 anos de prisão, Carlos Cruz a sete anos de prisão, igual pena foi aplicada ao médico João Ferreira Diniz, o embaixador Jorge Ritto foi condenado a seis anos e oito meses, Hugo Marçal a seis anos e dois meses, e Manuel Abrantes, ex-provedor adjunto da Casa Pia, a cinco anos e nove meses. Gertrudes Nunes, dona da casa de Elvas, foi absolvida do crime de lenocínio.

26-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3715/20/

ANTÓNIO VICENTE MARQUES ADVOGADOS CHEGA A MAPUTO

AVM chega a Maputo e abre novo escritório em Portugal

António Vicente Marques, sócio fundador da AVM, diz que a firma quer afirmar-se como um projecto de origem angolana, mas de espírito lusófono.

Dois novos escritórios, no Porto e na capital moçambicana, Maputo, constituem a mais recente aposta da firma de advogados de origem angolana AVM, liderada por António Vicente Marques, revelou o próprio ao Jornal de Negócios. Ainda de acordo com o mesmo especialista, a opção pela abertura, este mês, dos dois novos espaços insere-se na estratégia de expansão traçada pela sociedade e resulta também da "necessidade de um acompanhamento mais personalizado dos clientes". António Vicente Marques justifica a abertura de um espaço em Maputo como "um processo natural de expansão" que se deve essencialmente ao facto da AVM trabalhar há mais de cinco anos com investimento em território moçambicano. Já no que diz respeito à presença na cidade do Porto, esta é encarada como uma extensão do trabalho desenvolvido no escritório de Lisboa, que é liderado desde a abertura pela advogada luso-moçambicana Cláudia Santos Cruz. Criada em Luanda há pouco mais de uma década pelo luso-angolano António Vicente, a AVM conta actualmente com escritórios naquela cidade e em Cabinda, além de estar também presente em Lisboa desde 2009. Com a abertura dos novos espaços em Maputo e no Porto, a sociedade dispõe agora de um total de cinco escritórios, por onde se distribui uma equipa de 75 advogados. "A AVM pretende afirmar-se como um projecto de origem angolana, mas de espírito lusófono. É por isso fundamental para nós, não só estar presente fisicamente nos países de expressão portuguesa, mas fundar uma cultura organizacional que traduza a multiculturalidade dos seus fundadores e colaboradores", evidencia o sócio fundador da firma.

Fonte: JdN

26-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3708/35/

DR. PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE NOMEADO JUIZ DO TEDH

Paulo Pinto de Albuquerque é o novo juíz no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

O jurista foi ontem eleito como novo juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Paulo Pinto de Albuquerque foi eleito à primeira volta com 114 votos. Paulo Pinto de Albuquerque, Maria Eduarda Azevedo e João Manuel Miguel foram os três portugueses candidatos a juiz do TEDH, numa lista apresenta pelo Ministério da Justiça.

26-Jan-2011

Fonte: DE

http://www.advocatus.pt/content/view/3709/11/

CARLOS SILVINO DIZ QUE FOI OBRIGADO A MENTIR

Sociedade

Arguido insinua que investigação foi orientada segundo objectivos definidos

Carlos Silvino diz que foi obrigado a mentir para suportar as acusações no processo da Casa Pia

O processo da Casa Pia está em recurso (Foto: Sara Matos/arquivo)

Carlos Silvino, o principal arguido do processo Casa Pia e em cujos depoimentos se baseou boa parte da acusação e da sentença, desdiz-se agora, nega a generalidade dos factos e diz que foi forçado a fazer aquele tipo de declarações.

Numa entrevista gravada pela revista Focus, e de que a SIC passou parte no Jornal da Noite, o antigo motorista da Casa Pia garante que nunca transportou rapazes para as casas de Elvas, da Avenida da Forças Armadas e outras referenciadas no processo, para onde dissera antes ter transportado alunos para participarem em orgias envolvendo os outros arguidos.

Contactado pelo PÚBLICO, o advogado de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, disse já que vai requer ao Tribunal da Relação de Lisboa, onde o processo está em recurso, a junção da entrevista e a sequente audição de Carlos Silvino.

“Tive que dizer tudo com pena dos rapazes, que tinham levado bastante porrada. Via-se nos corredores [da Polícia Judiciária]”, afirma Silvino, que garante também ter feito todos os depoimentos sob o efeito de medicação e insinua também que lhe era sempre dado um copo com água “que não sabia o que tinha”. “Sempre que fui à Polícia Judiciária tomava aquele copo de água e sempre que regressava à prisão não me sentia bem, transpirava”, explicou.

Quanto ao conhecimento que tinha com os restantes arguidos, diz agora que conhecia apenas Carlos Abrantes e Ferreira Dinis, director e médico da Casa Pia, respectivamente.

Sobre Carlos Cruz, diz que apenas se encontrou com ele uma vez, “quando Carlos Mota tinha uma mota a arranjar numa oficina em frente a minha casa”. “Apresentou-mo e cumprimentei-o e estivemos a tomar um café nos pastéis de Belém”, disse.

Em relação a Paulo Pedroso, disse também que o único contacto que teve com o ex-governante foi quando este se deslocou à Casa Pia “para participar num almoço de despedida” de um quadro da instituição.

Confrontado com o facto de, durante o processo, ter identificado a Casa de Elvas, para onde disse ter transportado rapazes para participarem em orgias, disse que a mesma lhe foi indicada antes por Dias André, o inspector da PJ que trabalhou no caso.

“Identifiquei-a depois de Dias André ter mandado o motorista dar a volta ao bairro indicando que os rapazes diziam que era aquela. Fui levado a várias casas onde diziam que havia rapazes e fui obrigado a dizer que tinha lá levado crianças. Nunca, nem para Elvas nem para nenhum lado, levei rapazes”, garante agora. No caso da casa da Avenida das Forças Armadas, assegura: “Foi a polícia que me levou lá”. “E na casa da Buraca tive que dizer porque os rapazes disseram”, afirmou, referindo que um deles “tinha até um atraso mental”.

“O desenho já estava feito”

Na entrevista, Carlos Silvino insinua também que a investigação foi sempre orientada segundo objectivos previamente definidos. “O desenho já estava feito. Ele queria que eu assinasse o papel e eu não assinei”, afirma, numa aparente referência a Dias André.

“Fui silenciado do princípio até ao fim”, acusa ainda referindo que o advogado que o defendeu na parte inicial da investigação (antes de José Maria Martins) teria documentos que apontavam para outro tipo de implicados. “O doutor Dória Vilar tinha uma lista onde havia políticos, gente do futebol e do meio artístico”. “Tive que mentir, além da medicação”, lamenta-se.

Ricardo Sá Fernandes disse ao PÚBLICO que espera consequências destas declarações. “Não estou surpreendido. Sempre foi claro que haveriam de falar, quer o Carlos Silvino, quer os jovens que incriminam Carlos Cruz, quando percebessem que tinham sido usados para condenar pessoas inocentes. Agora fico à espera que os jovens comecem também a falar. Não vão querer ficar para resto da sua vida com o peso na consciência de destruir a vida de pessoas inocentes”, afirmou.

Quanto às consequências, afirma: “Logo que tenha acesso ao suporte digital da entrevista, vou requerer a junção da entrevista ao processo e que o senhor Carlos Silvino seja ouvido pelo Tribunal da Relação de Lisboa”.

O PÙBLICO chegou também à fala com Carlos Cruz, que disse não se poder pronunciar dado não ter visto a entrevista. “Amanhã vou ler a Focus e então emitirei a minha opinião”, disse.

25.01.2011 - 22:54 Por António Arnaldo Mesquita, José Augusto Moreira

http://www.publico.pt/Sociedade/carlos-silvino-diz-que-foi-obrigado-a-mentir-para-suportar-acusacoes_1477098?all=1

BIBI INOCENTA CARLOS CRUZ E OS OUTROS ARGUIDOS

Casa Pia

Bibi retira culpas aos restantes arguidos: "Todos são inocentes"

Carlos Silvino, o principal arguido do processo Casa Pia diz que foi obrigado a mentir e vem agora garantir a inocência de todos os arguidos. "Todos são inocentes", garantiu Bibi em entrevista à revista Focus, parcialmente divulgada esta noite pela SIC.

As declarações do ex-motorista da Casa Pia à revista põem em causa todo o processo. "Fui obrigado a mentir. São todos inocentes", lê-se na manchete da edição que é amanhã posta em banca.

Carlos Tomás, co-autor do livro "Carlos Cruz - As Grades do Sofrimento", com Marluce, ex-mulher do apresentador de televisão, conseguiu quebrar o silêncio de Silvino. O antigo motorista da Casa Pia, condenado a 18 anos de prisão em Setembro por 167 crimes de abuso sexual, dispensou na passada semana os serviços dos advogados, José Maria Martins e Ramiro Miguel, que o acompanharam ao longo de todo o julgamento.

No excerto da entrevista que a SIC passou esta noite, um dos arguidos que Bibi isenta é Carlos Cruz. Silvino que não poupou o apresentador de acusações, vem agora assegurar a inocência de Cruz, explicando que o conheceu "através do Sr. Carlos Mota, um amigo que têm em comum", num breve momento nos Pastéis de Belém e que nunca mais o voltou a ver.

Entre outras citações, Carlos Silvino refere ter estado "sempre drogado. Tomava medicação forte várias vezes ao dia. Durante mais de três anos não soube o que era dormir". A justificação sobre estas declarações surge durante a entrevista: "Só agora, que deixei a medicação, é que me estou a aperceber o que me fizeram".

Carlos Silvino alegando que foi drogado durante anos para dizer o que não queria ameaça processar muitos dos envolvidos neste caso. "Tive de dizer, com pena dos rapazes, que tinham levado bastante porrada," afirmou.

Bibi quer agora "ser indemnizado pelo Estado por todo o sofrimento" que lhe causou.

por Sara Sanz Pinto, Publicado em 25 de Janeiro de 2011

http://www.ionline.pt/conteudo/100600-bibi-retira-culpas-aos-restantes-arguidos-todos-sao-inocentes

CASO DOS SUBMARINOS VAI A JULGAMENTO

Juiz assume ameaças sofridas no processo dos submarinos

Carlos Alexandre responde ao advogado Godinho de Matos dizendo que não bebe cicuta

A compra dos submarinos Tridente e Arpão já deu lugar a dois processos criminais. Um deles vai agora a julgamento

Foto Filipe Casaca

"É a minha decisão. Sei ao que me arrisco por decidir nestes termos", foi exactamente o que disse o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (Ticão) logo após ter anunciado que decidira mandar para julgamento todos os acusados no processo-crime das contrapartidas dos submarinos.

Os dez acusados serão julgados por crimes de burla qualificada e de falsificação de documentos no âmbito das contrapartidas prometidas pelo German Submarin Consortium (GSC), que venceu o concurso para vender ao Estado português dois submarinos.

O despacho que o juiz Carlos Alexandre ontem entregou aos advogados e jornalistas acaba por ser mais importante que a própria decisão de pronunciar os arguidos. Isto porque a decisão instrutória, acutilante, não só responde aos vários requerimentos dos acusados como responde às alegações dos seus advogados no debate instrutório, que teve lugar a 22 de Dezembro. E é nas respostas às alegações do advogado Nuno Godinho de Matos que o juiz do Ticão dá a entender que se sentiu ameaçado e responde às questões levantadas.

Além de várias passagens em que reponde directamente às alegações do advogado dos acusados alemães, Carlos Alexandre escreve mesmo o seguinte: "Ao adicionar à leitura de milhares de páginas de processos vários, de suportes técnicos de gravações, esta leitura da obra de Eva Joly ["É este o mundo em que queremos viver?"], meditámos na cicuta que, quem nos precede na hierarquia social, avisadamente nos disse que equivaleria a bebermos se deixássemos passar esta acusação do Ministério Público."

Ora foi justamente o advogado Nuno Godinho de Matos que afirmou no debate instrutório que, se o juiz "deixasse passar a acusação, beberia um cálice de cicuta que arrastaria consigo a probidade da judicatura".

Uma das vencedoras de ontem foi a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, porque a direcção do inquérito fora posta em causa, com a revelação pelos media do romance entre a procuradora-adjunta Carla Dias e o presidente da Inteli - Inteligência em Inovação, que forneceu os peritos ao DCIAP. A Inteli é a outra vencedora deste round, vendo reconhecida pelo juiz a sua credibilidade e imparcialidade.

por Inês Serra Lopes , Publicado em 26 de Janeiro de 2011

http://www.ionline.pt/conteudo/100633-juiz-assume-ameacas-sofridas-no-processo-dos-submarinos

PRIS~ES ADMITEM ILEGALIDADES NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A RECLUSOS

A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) disse que foram identificadas “ilegalidades” no fornecimento de medicamentos aos reclusos e que o caso já foi denunciado à Polícia Judiciária, depois de notícias sobre desvio de medicamentos em algumas prisões.

O caso já está a ser investigado pela Polícia Judiciária desde Agosto de 2010 (Foto: Nuno Ferreira Santos/arquivo)

“Na sequência das auditorias técnicas efectuadas aos Serviços Clínicos dos Estabelecimentos Prisionais, realizadas pelo Centro de Competências para a Prestação de Cuidados de Saúde da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, foram identificados indícios de ilegalidades na dispensa de medicamentos à população reclusa”, disse este domingo, em comunicado, a DGSP. De acordo com a mesma entidade, o caso já está a ser investigado pela Polícia Judiciária desde Agosto de 2010, a qual tem contado com a sua colaboração “activa”.

Deste modo, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais “rejeita qualquer surpresa ou desagrado na operação realizada pela Polícia Judiciária na passada semana, uma vez que a mesma decorreu no âmbito das atribuições daquela polícia e na sequência de uma denúncia da DGSP”. A nota de imprensa da DGSP surge depois de notícias sobre buscas da PJ a vários estabelecimentos prisionais por suspeitas de tráfico de medicamentos.

Nem uma seringa trocada em Lisboa e Paços de Ferreira

Nem uma seringa foi trocada nas prisões de Lisboa e Paços de Ferreira, onde 5 por cento dos reclusos admitiram partilhar material. Um grupo de trabalho propôs melhorar e alargar a experiência, mas aguarda resposta há dois anos. Apesar da falta de adesão dos reclusos ao Programa Específico de Troca de Seringas (PETS), em vigor há três anos, a Coordenação Nacional para a Infecção VIH/Sida classifica a iniciativa como "um momento privilegiado de educação para a saúde". Foi esta Coordenação que financiou o PETS, tendo gasto 30 mil euros com o programa, do qual não resultou uma única troca de seringas, segundo fonte deste organismo.

O PETS começou em Novembro de 2007 no Estabelecimento Prisional (EP) de Paços de Ferreira e um mês depois no EP de Lisboa, culminando um processo polémico que envolveu oposição dos guardas prisionais.

Ao fim de um ano, um grupo de trabalho - com representantes da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, Instituto da Droga e da Toxicodependência e Coordenação Nacional para a Infecção VIH/SIDA - elaborou um relatório, que lembrava que, no momento da implementação do programa, "10 por cento dos reclusos inquiridos em Lisboa e 30 por cento em Paços de Ferreira referiram ter consumido alguma droga no mês anterior ao questionário". Referiram hábitos de injecção de drogas neste período 4 e 7 por cento dos reclusos em Lisboa e Paços de Ferreira, respectivamente, sendo que, destes, metade ou mais referiu partilhar material de consumo.

Contudo, apenas dois reclusos em Lisboa e dez em Paços de Ferreira declararam ter intenção de aderir ao PETS, atitude que "poderá ser justificada em parte pelas opiniões dos reclusos relativamente às possíveis consequências para o aderente". Segundo o documento, já na avaliação inicial, "aproximadamente metade dos inquiridos no EP Lisboa e mais de dois terços no EP Paços Ferreira consideravam que a adesão ao programa poderia ter consequências na reclusão". A maioria dos inquiridos previu que o PETS traria "o aumento do número de revistas às celas ou camaratas", bem como de "revistas pessoais", e antevia uma "discriminação dos aderentes por parte dos funcionários". Mais de um terço considerava que aumentariam os conflitos entre reclusos e pessoal de vigilância.

Para a Coordenação Nacional para Infecção VIH/Sida, a ausência de trocas pode estar relacionada com outras opções terapêuticas, como a substituição opiácea. Em Maio de 2009, o grupo de trabalho propôs "reajustamentos" no funcionamento do PETS nos EP de Lisboa e de Paços de Ferreira, tendo em conta "constrangimentos detectados". Propôs ainda o alargamento do programa a novas prisões. Estas propostas aguardam resposta desde Maio de 2009. Entretanto, os 400 kits de seringas fornecidos pela Coordenação Nacional para Infecção VIH/Sida às duas prisões tiveram de ser substituídos, por o seu prazo de validade ter expiado.

A Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre o ponto em que se encontra o programa, não obtendo resposta em tempo útil.

http://www.publico.pt/Sociedade/prisoes-admitem-ilegalidades-no-fornecimento-de-medicamentos-a-reclusos_1476782?all=1