PAGAMENTO OFICIOSOS "ÀS CEGAS?"

Apoio Judiciário

Estado paga 'às cegas' 60 milhões a advogados oficiosos

O Estado está a pagar aos advogados oficiosos sem confirmar que o serviço foi de facto realizado. Alguns trabalhos são pagos a dobrar. São mais de 60 milhões por ano.

O Estado gasta com advogados oficiosos cerca de 60 milhões de euros por ano por serviços prestados no âmbito do apoio judiciário. Mas, parte daquele dinheiro é pago às "cegas", sem a mínima prova de que o trabalho tenha sido efectivamente prestado. E, por vezes, as remunerações são atribuídas em duplicado. José Sócrates admitiu no programa do Governo para a presente legislatura alterar o sistema de acesso ao direito com a "redefinição" da figura do defensor público. Mas a promessa permanece na gaveta, estimando-se que ela poderia significar uma poupança nos honorários superior a 50%. Mas, muito advogados ficariam sem trabalho.

"Estão a ser pagas importâncias incorrectamente peticionadas pelos participantes no sistema de acesso ao direito." A denúncia surge no relatório da comissão de acompanhamento do sistema de acesso ao direito, a que o DN teve acesso. A situação é possibilitada, explica-se no documento, pela "inexistência de procedimentos ou mecanismos que permitam a confirmação dos serviços prestados pelo profissionais forenses inscritos no Sistema de Acesso ao Direito, enquanto realizam diligências cujos custos são suportados pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça (IGFIJ)".

Mas foi a atitude honesta de alguns advogados que levou à descoberta de algumas falcatruas. Segundo o relatório, o IGFIJ recebeu "inúmeros" pedidos de anulação/rectificação de pedidos de pagamentos, pois alguns serviços previstos acabariam por não se realizar. Mas, esses pedidos chegaram ao IGFIJ já depois de a Ordem dos Advogados, através do Sistema de Informação Nacional da Ordem dos Advogados (SINOA), ter solicitado ao mesmo instituto o pagamento ao advogado como se o serviço tivesse sido prestado. "Ora a circunstância de não haver um mecanismo que permita, com segurança, confirmar a informação veiculada pelo SINOA ao IGFIJ, para efeito de pagamento, tem levado, inevitavelmente, a que sejam efectuados pagamentos indevidos, situação que - como se compreenderá - não se coaduna com as regras de gestão às quais está sujeita uma entidade como o IGFIJ", lê-se no relatório.

Mas, no IGFIJ, além de "pagamentos indevidos", também se fazem "pagamentos duplos". A situação ocorre porque antes de 2008 cabia aos tribunais emitir para o IGFIJ uma nota de honorários a pagar ao advogado oficiosos interveniente num determinado processo. Depois da publicação da Portaria 210/2008, de 29 de Fevereiro, o próprio advogado passou a inserir o pedido de pagamento no sistema informático da OA, sendo o SINOA a solicitar a liquidação.

Segundo o relatório a que o DN teve acesso, alguns advogados mais expeditos, na fase de transição para a portaria 210/2008, e mesmo depois desta, solicitavam ao tribunal que remetesse a nota de pagamento ao IGFIJ e, ao mesmo tempo, usavam o sistema informático da OA. "Por vezes, relativamente a um único processo , são formulados pedidos de pagamento com base nos dois sistemas vigentes", denuncia a comissão que elaborou o relatório.

Isto acontece quando os advogados oficiosos intervêm nos tribunais. Mas, acontece igualmente na modalidade de consulta jurídica, que o apoio judiciário também prevê, sendo muitas delas realizadas nos escritórios dos advogados. Ora, segundo o relatório, o IGFIJ paga ao profissional forense 25 euros por cada consulta. Porém, sem a mínima garantia que os serviço tenha sido prestado. "Perante tal realidade, torna-se premente estabelecer procedimentos que permitam ao IGFIJ confirmar a realização das consultas jurídicas, nomeadamente as efectuadas nos escritórios dos advogados", lê-se no relatório.

Recorde-se que só em honorários pagos a advogados oficiosos, sem contar as despesas inerentes à logística, nomeadamente o trabalho realizado pela Segurança Social, o Estado está a gastar anualmente uma média de 60 milhões de euros.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS 19-10-2010

por LICÍNIO LIMA

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1689548

JANTAR MONÁRQUICO NAS CALDAS

As iniciativas monárquicas que decorreram um pouco por todo o país, no passado dia 5, tiveram também lugar nas Caldas da Rainha. Representantes da JME (Juventude Monárquica da Estremadura) organizaram um jantar convívio em que se reuniram cerca de 40 monárquicos caldenses.

O dia em que foi assinalado a Implantação da República foi alvo de contestação por parte dos monárquicos que consideram ser lamentável que a maioria dos portugueses desconheça que foi nesta data, há 867 anos, que Portugal nasceu, com a assinatura do Tratado de Zamora.

Para Rafael Borges, de 16 anos, presidente da JME, é urgente dar aos portugueses a liberdade de escolher um regime, adiantando que são bem mais do que os oficialmente conhecidos 35% os portugueses adeptos da causa monárquica.

O responsável pela JME afirmou ainda que “se fosse confrontado com uma pergunta de tão difícil resposta como “o que farias de modo a dinamizar o movimento monárquico em Portugal”, responderia, “indubitável e convictamente, que a resposta, categórica e imperativa para todos os monárquicos é “mobilização e aproximação”. Precisamos não só de portugueses monárquicos, mas, principalmente, de portugueses monarquizantes”.

E explica que o objectivo só é atingível “através de um movimento próximo do povo, que utilize uma linguagem que ele compreenda, que exponha mais os seus argumentos e se distancie do preconceito do monárquico típico que é Duque, Marquês ou Barão, que usa anéis com brasões, veste fardas militares medalhadas e tem bigodes vistosos. Não é esse o monárquico comum”.

Mais um dos jovens monárquicos presentes neste jantar, António Barreiro, de apenas 14 anos, declarou que “a Causa Monárquica não é amorfa. Como qualquer outra causa, funciona com o empenho de pessoas. Pessoas que cedem parte do seu tempo e que estão disponíveis para esta causa tão meritória. Pessoas que dão a cara e outras que estão por trás. Pessoas que vão para a rua e outras para a blogosfera. Pessoas que lideram e pessoas que auxiliam. Precisamos de todos”.

Ivo Silvestre, um dos organizadores do evento e já veterano nas manifestações de monárquicos caldenses, mostrou-se satisfeito com o apoio dos presentes e salientou que é extremamente importante o surgimento de novos apoiantes para a causa monárquica, o que nota que está a acontecer. Após o jantar, jovens e menos jovens fizeram um périplo pelas principais ruas da cidade para a colagem de cartazes.

Cristina Pinto

http://www.jornaldascaldas.com/index.php/2010/10/14/jantar-monarquico-nas-caldas/

RECURSO AO TRIBUNAL DE JÚRI MAIS FREQUENTE

Decisão

Tribunal de júri cada vez mais estratégia da defesa

Leonor Cipriano

Os advogados recorrem ao povo para conseguirem penas menos severas, enquanto o Ministério Público pede a participação da opinião pública para agravar a sentença

Quando surpreendeu a mulher com um amante, Afonso (nome fictício) pegou numa faca e disferiu 24 facadas no rival. Se fosse condenado por um tribunal comum, incorria numa pena de oito a 16 anos de cadeia. Mas o tribunal de júri, composto por quatro cidadãos e três juízes de direito, considerou que cometera um homicídio privilegiado. E condenou-o a três anos de prisão.

Este foi o primeiro tribunal com jurados solicitado pelo advogado Rodrigo Santiago, em Coimbra - o penalista que agora pediu o mesmo tipo de julgamento para o industrial, administrador da SAD da União de Leiria, acusado de homicídio qualificado do assaltante que trabalhara no seu armazém. António Bastos atingiu-o já ele estava algemado por dois militares da GNR. Ainda feriu um dos guardas.

Recorrer ao cidadão comum para julgar um crime grave é cada vez mais uma questão de estratégia. Para a defesa, chegar à razão do povo pode atenuar a sentença. "Em casos de homicídios passionais pode ser benéfico", refere Rodrigo Santiago ao DN, porque os jurados consideram que há uma atenuação da culpa.

Mas o julgamento por jurados não é apenas pedido pela defesa. Segundo o Código Penal, pode um assistente ou o Ministério Público MP) formalizarem o pedido. Foi o que aconteceu no caso de Wellington Nazaré, o brasileiro que há dois anos assaltou o BES de Campolide. O MP pediu que o suspeito - filmado por câmaras de televisão a apontar uma arma à cabeça do gerente - fosse julgado por júri.

Para o advogado do brasileiro, João Martins Leitão, o MP procurava uma pena mais severa, numa altura "de grande sentimento de insegurança. "A chave é considerar-se que o júri tem uma natureza de repulsa sobre o crime. Por isso consegue-se o maior grau de pena possível", explica.

Wellington foi condenado a onze anos de cadeia pelos jurados. O recurso para o Tribunal da Relação baixou-lhe a pena para oito anos e meio. O Supremo confirmou. "No tribunal de júri a pena foi mais severa", refere.

Para Rodrigo Santiago, o MP também procura este tipo de julgamentos "quando tem pouca prova". Uma opinião partilhada por Pragal Colaço, advogado de dois dos inspectores da PJ acusados de torturar Leonor Cipriano, mãe de Joana - a menina desaparecida do Algarve.

Pragal Colaço pediu que os polícias fossem julgados pelo público. "Eles prestam serviço público, teria que ser a comunidade a julgar. E como houve muito ruído à volta deste caso no sistema judicial, foi mais justo." Também Leonor Cipriano e o irmão foram condenados num tribunal de júri. O corpo de Joana, a principal prova do crime, nunca foi encontrado.

Estratégia é também uma das justificações que Carlos Melo Alves, defensor de Jorge Chaves - a ser julgado em Lisboa pelo homicídio à bomba do dono do bar O Avião. Apesar de já ter conseguido a absolvição de um traficante /consumidor de droga num tribunal de júri, Melo Alves não entende o porquê de jurados no caso do avião. "É um caso complexo, com provas mais técnicas. Mas compreendo que uma bomba deixe a comunidade mais sensibilizada."

DIÁRIO DE NOTÍCIAS 17-10-2010

por SÓNIA SIMÕES

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1688176

DONA AMÉLIA RAINHA DE PORTUGAL

DR. AMÍLCAR NETO CONTENTE SUSPENSO

Processo

Advogado suspenso após queixa de juízes do Supremo

Bastonário recusou a suspensão e Tribunal da Relação deu-lhe razão. Mas Conselho Superior decidiu punir com 6 meses.

A suspensão do advogado Amílcar Neto Contente, alvo de várias queixas de juízes do Supremo Tribunal de Justiça, transformou-se num autêntico jogo de "pingue- -pongue", com decisões contraditórias. Finalmente, o caso está encerrado: o Conselho Superior da Ordem dos Advogados, no dia 1 deste mês, concluiu que Neto Contente deve ser suspenso por seis meses.

Todo o processo começou com várias queixas feitas à Ordem dos Advogados por juízes e pelo próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça, alegando que Amílcar Neto Contente estava a abusar de expedientes dilatórios no processo, entre os quais queixas contra os próprios magistrados.

A queixa chegou ao Conselho de Deontologia de Lisboa que decidiu suspender preventivamente o advogado, aplicando-lhe ainda a pena de suspensão por seis meses. O bastonário da OA, António Marinho e Pinto, não concordou com a decisão, recorrendo da mesma. Ao mesmo tempo, através de um despacho, Marinho e Pinto determinou que, face ao recurso, o advogado poderia manter-se em funções até uma decisão final.

Noronha do Nascimento não gostou e fez circular por todos os tribunais um "contradespacho", dizendo que, na sua opinião, o bastonário não tinha poderes para contrariar uma decisão do Conselho de Deontologia. Considerando que a decisão de Marinho e Pinto não tinha "qualquer valor jurídico".

Idêntica posição teve o Conselho de Deontologia de Lisboa. Que, apesar do despacho do bastonário, declarou que a sua decisão de suspender preventivamente o advogado se mantinha. Resultado: o caso passou ainda pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Esta instância, a 21 de Setembro, acabou por dar razão a Marinho e Pinto. Para os desembargadores, o facto de o bastonário da OA ter recorrido da decisão do Conselho de Deontologia fez com que a decisão deste órgão ficasse suspensa, tal como prevê o artigo 159 da Ordem dos Advogados.

A 1 deste mês, o Conselho Superior tomou a decisão final. Amílcar Neto Valente fica suspenso por seis meses. Porém, este órgão reconheceu que Marinho e Pinto teve razão ao invocar o efeito suspensivo da primeira decisão quando recorreu da deliberação do Conselho de Deontologia da Ordem de Lisboa, não deixando de enviar alguns recados a António Marinho : "Julgava-se, ao que parece erroneamente, que estava ultrapassada em Portugal a questão da separação de poderes. O órgão jurisdicional é independente do órgão executivo e este não deve nem pode interferir numa decisão daquele." Contactado pelo DN, Marinho e Pinto apenas declarou que "quando a decisão do Conselho Superior transitar em julgado, o advogado está suspenso". O bastonário explicou ainda que decidiu recorrer porque "a decisão de suspender um advogado deve ter uma dupla jurisdição".

DIÁRIO DE NOTÍCIAS 17-10-2010

por CARLOS RODRIGUES LIMA

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1688141

CARLA BRUNI CRITIQUE LE PAPE AU SUJET DES PRÉSERVATIFS

Quand Carla dérape sur le Pape...

Nouveau tollé qui passionne Outre Manche: Carla Bruni-Sarkozy a dérapé! Oui, sa position vis-à-vis du Pape Benoît XVI déplait fortement et pourrait nuire à Nicolas Sarkozy...

Dans une interview - largement médiatisée - accordée à cinq lectrices du très sérieux de Femme Actuelle, la Première Dame s'offusque des directives énoncées par le Souverain Pontife au sujet du préservatif en Afrique.

En effet, en mars dernier, Benoît XVI avait déclaré que "la distribution de contraceptifs ne permettrait pas de régler le problème du SIDA, pire: les préservatifs augmenteraient le problème." Ce qui avait entrainé de nombreuses réactions et condamnations à l'égard de ces propos.

Pour Carla Bruni-Sarkozy, l'Eglise "doit évoluer" et le discours du Pape est "nuisible" ."En Afrique c'est l'Eglise qui aide les personnes malades, c'est étonnant la différence entre la théorie et la réalité".

Shocking!

Ainsi, le Daily Mail relate l'affaire, ajoutant que les propos de Carla "auraient fait honte à Nicolas". Le journaliste rappelle d'ailleurs que Nicolas Sarkozy s'admet comme un "membre de l'Eglise catholique", en dépit de son manque de pratique. De quoi poser un sérieux problème...

Pour ne rien arranger, l'influente Catholic League fustige l'attitude de notre Première Dame à travers un communiqué pour le moins directif: "Carla Bruni déchire le Pape" Et puisque cela ne suffisait pas, les historiens interrogés par les tabloids estiment que la place d'une Première Dame n'est pas de critiquer le Pape, et que l'attitude de Carla Bruni relève d'une "grande première".

Pour rappel, l'épouse du Président lutte activement contre le SIDA.

http://www.lepost.fr/article/2009/05/20/1544107_la-position-tres-controversee-de-carla-bruni-vis-a-vis-du-pape-nuisible-pour-nicolas-sarkozy.html

CARLA BRUNI A ACCUEILLI LE PAPE

Carla Bruni : elle a accueilli à Orly le pape - Les photos -




Nicolas Sarkozy et sa femme Carla Bruni-Sarkozy ont accueilli ce matin le pape Benoît XVI à l'aéroport d'Orly qui est en visite pendant quatre jours en France. Carla Bruni était une nouvelle fois une première dame très à la hauteur.

Nicolas Sarkozy a confié : "Se priver des religions "serait une folie", "une faute contre la culture et contre la pensée (...) ,La laïcité positive, la laïcité ouverte, c'est une invitation au dialogue, à la tolérance et au respect. C'est une chance, un souffle, une dimension supplémentaire donnée au débat public".

http://www.staragora.com/navigation/133248?url=http%3A%2F%2Fwww.dontmiss.fr%2Findex.php%3Fb%3D1%26amp%3Bmsg%3D11919


Vendredi 12 Septembre 2008 à 18:02 49790 VUES people

PAPA VETOU CARLA BRUNI

Roma: Visita de Sarkozy com condições

Papa ‘vetou’ Carla Bruni

Carla Bruni acolhendo o Papa em 2008 em Paris

Carla Sarkozy não é bem-vinda no Vaticano." Foi nestes termos, sem meias-palavras, que o Papa Bento XVI fez saber ao presidente francês, Nicolas Sarkozy, que não deveria ser acompanhado pela mulher na visita que realizou no início deste mês ao Estado Pontifício.

A mensagem terá sido enviada ao embaixador francês em Roma e, segundo a Imprensa francesa, terá sido motivada por receios de Bento XVI se ver associado ao passado demasiado liberal de Carla Bruni.

"A Santa Sé quis evitar fotografias nas capas dos jornais italianos mostrando Carla e o Papa juntos durante a visita, a par de outras fotografias antigas e mais picantes de Carla", escreveu o jornal satírico ‘Le Canard Enchainê’.

Verdade ou não, o certo é que, tal como aconteceu em 2007, quando ainda era apenas a amante do presidente, Bruni ficou em Paris enquanto Sarkozy foi recebido pelo Papa em Roma.

CORREIO DA MANHÃ 16-10-2010

F. J. Gonçalves

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/internacional/mundo/papa-vetou-carla-bruni