RELAÇÃO DÁ RAZÃO A MARINHO PINTO

Relação dá razão a Marinho e Pinto

O Tribunal da Relação deu razão ao bastonário no caso de uma sanção aplicada a um advogado.

Após a decisão do Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados, de suspender de funções um advogado que está a ser alvo de um inquérito disciplinar, considerando que houve uma violação da lei, foi instaurado um inquérito que o suspendeu preventivamente do exercício das suas funções durante seis meses.

Marinho Pinto discordou da decisão do Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados, não concordando que o advogado ficasse inibido de trabalhar enquanto o processo estivesse a decorrer, recorrendo para o Conselho Superior da Ordem, decidindo levantar a suspensão. Após a reacção de Noronha Nascimento, de ter distribuído uma nota pelos tribunais que considerava a decisão do bastonário sem valor jurídico, o Tribunal da Relação deu razão a Marinho Pinto, considerando que o Conselho Deontológico da OA “violou a lei”.

http://www.advocatus.pt/content/view/2837/9/

ADVOCATUS 08-Out-2010

O CINCO DE OUTUBRO DE 2010 EM GUIMARÃES

Preparação e espera de SS. AA. RR. no Paço dos Duques de Bragança.





Chegada de SS. AA. RR. a Guimarães.
Deposição de uma coroa de flores no monumento a D. Afonso Henriques.

VIVA A MONARQUIA!
VIVA PORTUGAL!




Saída de SS. AA. RR. do Paço dos Duques de Guimarães e início da arruada pelas ruas de Guimarães.

VIVA D.DUARTE!

http://realfamiliaportuguesa.blogspot.com/2010/10/o-rei-no-5-de-outubro-de-2010-em.html

MISERICÓRDIAS CORTAM DIÁLOGO COM A IGREJA

União "não quer a ingerência da igreja nas questões do dia-a-dia das misericórdias"

Manuel de Lemos: Misericórdias cortam diálogo com a Igreja

O Conselho Nacional da União das Misericórdias Portuguesas recomendou ao Secretariado Nacional "que não prossiga qualquer tipo de diálogo com a Conferência Episcopal Portuguesa, enquanto o Decreto Geral não for retirado".

O corte de relações das cerca de 400 misericórdias existentes no país com a Igreja Católica resulta do Decreto Geral pretender "cortar, de forma abrupta, unilateral e autoritária, com a autonomia de gestão que as Misericórdias dispõem, há vários séculos".

As misericórdias entendem que com este diploma católico perdem poder sobre a disposição dos seus bens, as decisões produzidas nas assembleias gerais e a livre eleição dos corpos sociais, uma vez que terão sempre de consultar o bispo da diocese onde está localizada a misericórdia.

Manuel de Lemos, presidente do Secretariado Nacional, disse ao CM que a União "não quer a ingerência da igreja nas questões do dia-a-dia das misericórdias".

CORREIO DA MANHÃ 6-10-2010

Por:João Saramago

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/misericordias-cortam-dialogo-com-a-igreja

LUÍS FILIPE CARVALHO COMENTA APOIO JUDICIÁRIO

O candidato a bastonário da Ordem dos Advogados e sócio da ABBC tece algumas considerações sobre o actual sistema em vigor.

Justiça de Subdesenvolvimento

Desde 2004 que a concessão do apoio judiciário a cidadãos carenciados é, por imposição legal, decidida com base numa fórmula matemática.

A rigidez deste modelo tem conduzido, conforme já foi amplamente demonstrado, a que somente os indigentes consigam aceder ao apoio judiciário. A complexidade da fórmula não atende a um amplo conjunto de factores, com especial relevância para os encargos com necessidades básicas ou essenciais, aquelas a que os cidadãos não se podem eximir, como sejam as despesas de saúde.
As constantes, as públicas e as severas críticas a este modelo nunca levaram o Estado a, nestes seis anos, alterar esta miserável forma de cumprir com a imposição constitucional de a todos ser garantido o acesso à Justiça.

Não são só as críticas. Acaba de ser publicado mais um Acórdão do Tribunal Constitucional que volta a ditar a inconstitucionalidade desta fórmula (Acórdão 265/2010, de 29.06.). Desde 2006 que o Tribunal Constitucional já repetiu, por várias vezes, este mesmo juízo de “inconstitucionalidade de o rendimento relevante ser calculado em termos rigidamente impostos, de acordo com fórmulas matemáticas, sem permitir aferir da real situação económica, em concreto, do cidadão, em função dos seus rendimentos e encargos” (Acórdãos nºs 654/2006, 46/2008, 126, 2008, 127/2008 e 53/2008).

O Estado mantém-se insensível a tudo isto. Persistindo na matemática inconstitucional, continua-se a denegar a muitos cidadãos carenciados o apoio que é imprescindível para conseguirem suportar os custos judiciais para a defesa dos seus direitos.

A questão central não se resume à fórmula. O que está em causa é esta concepção duma matriz de sistema judicial que é própria dos países subdesenvolvidos.

Luís Filipe Carvalho

06-Out-2010

http://www.advocatus.pt/content/view/2807/1/

D.DUARTE: ACHO O CONSENSO INDISPENSÁVEL

Concorda com medidas de austeridade

D. Duarte: “Acho o consenso político indispensável”
O duque de Bragança, D. Duarte Nuno, concordou esta terça-feira, em Guimarães, com o apelo ao consenso político feito pelo Presidente da República, dizendo que "tem toda a razão porque medidas duras têm de ser tomadas por consenso".

"Acho o consenso indispensável porque, se as medidas forem tomadas por um partido só torna-se difícil, porque será penalizado nas eleições", afirmou, frisando que o consenso político partidário deve abranger, "pelos menos, os que têm responsabilidade nas governações passadas".

O candidato ao trono de Portugal falava aos jornalistas no Paço dos Duques de Bragança, no final de uma cerimónia monárquica que juntou algumas centenas de apoiantes e que serviu para os partidários da sua causa lhe mostrarem "lealdade".

Os monárquicos comemoram o 5 de Outubro, não como a data da implantação da República, mas como o dia em que o Tratado de Zamora, de 1143 foi assinado, dando-se assim "início aos 867 anos que Portugal já leva desde a sua fundação".

Questionado a propósito, D. Duarte congratulou-se com as medidas de austeridade decididas pelo Governo, dizendo que são "indispensáveis".

"Temos todos de entrar em austeridade, pois quanto mais tarde pior", avisou, lembrando que o pPís "é como uma família que gasta mais do que o que tem".

Em sua opinião, "é melhor corrigir e tentar gastar menos enquanto é tempo senão, qualquer dia, vão ser outros a tomar conta de nós, seja o FMI ou outra instituição qualquer".

"Estou muito optimista porque finalmente os governantes decidiram tomar as medidas necessárias", acentuou.

PORTUGAL ESTARIA MELHOR COM MONARQUIA

Questionado sobre os resultados obtidos pelas diferentes repúblicas, em termos sociais e económicos e sociais, D. Duarte defendeu que "a situação actual desacredita um bocado os resultados da República".

"Depois de 100 anos conseguimos chegar ao último lugar da Europa em termos de desenvolvimento humano e em muitos outros aspectos, com excepção da Albânia, e até mesmo os países da Europa de leste passaram à nossa frente", lamentou.

O Duque de Bragança disse ainda "acreditar que se Portugal tivesse continuado com a monarquia estaria certamente muito melhor do que está hoje".

"A monarquia pode dar qualquer coisa a mais, uma ajuda, à democracia em que vivemos", referiu, lembrando que "há cerca de por 30 cento dos portugueses acreditam que seria melhor ter um rei, apesar de termos tido excelentes presidentes da república".

CORREIO DA MANHÃ 6-10-2010

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/d-duarte-acho-o-consenso-politico-indispensavel

D. DUARTE EM GUIMARÃES - SIC

D. DUARTE EM GUIMARÃES

"Sua alteza"

"Real, real, real! Viva D. Duarte,o rei de Portugal"

Duarte Pio juntou partidários na terra onde nasceu Afonso Henriques para comemorar o 5 de Outubro dos monárquicos.

Em Guimarães, no " berço da nacionalidade", ouviram-se ontem vivas ao rei de Portugal. E não era uma dessas, agora muito em voga, feiras medievais. Os vivas tinham como destinatário o duque de Bragança, D. Duarte Pio, que festejava com algumas centenas de monárquicos o 5 de Outubro.

Cada um festeja o seu 5 de Outubro. Para os republicanos é o de 1910 que conta; os partidários da Causa Monárquica recuam a 5 de Outubro de 1143, dia da assinatura do Tratado de Zamora, uma data "fundadora para Portugal", lembrou Duarte Pio.

"Portugal tem um rei", lia-se num cartaz, à entrada do Paço dos Duques, o local escolhido pelos monárquicos, vindos de todo o País, para prestarem "lealdade" ao simbólico candidato ao trono de Portugal. Do cimo de um cavalo, à chegada do duque de Bragança, alguém lançava a palavra de ordem: "Real, real, real! Viva o rei de Portugal!"

"Sua alteza", assim foi apresentado D. Duarte Pio, sorria para as crianças e cumprimentava os partidários da nobre causa. Depois, já no interior do Paço, discursou. E foi duro com a "invasão mental estrangeira" que "ocupou Portugal em 5 de Outubro de 1910. Nessa data, disse de forma metafórica, foi destruída "a comunidade de sonhos, a que chamamos Pátria".

E para descrever o "pântano" aonde a "Pátria" mergulhava, por obra dos homens da República, D. Duarte usou palavras "dos nossos maiores escritores". Camões, Ramalho Ortigão, Eça, padre António Vieira ou Fernando Pessoa, citado várias vezes.

A república "francesa que implantaram em Portugal", referiu o candidato ao trono, pela voz do poeta da Mensagem, "foi um fenómeno da nossa decadência, da nossa desnacionalização". Um discurso sempre a olhar para o passado, raramente uma alusão ao futuro. Para encerrar, a última estrofe do poema Nevoeiro, de Fernando Pessoa.

"Ó Portugal, hoje és nevoeiro.../ É a hora!", declamou D. Duarte. E, de seguida, um apelo: "Portugueses, saibamos fazer a hora. Restauremos a esperança na lusitana antiga liberdade." Houve um forte e longo aplauso, bandeiras - azul e branco, com a respectiva coroa - levantadas. A partir daí, alguém avisou os presentes: quem ainda o não tinha feito, "podia ir dar os cumprimentos a suas altezas" .

Em declarações aos jornalistas, no final da "alocução" aos fiéis partidários da causa, o candidato ao trono disse não ter dúvidas de que os portugueses viveriam melhor com um rei. "A monarquia, como se vê noutros países da Europa, pode dar algo mais à democracia que vivemos hoje."

Voltou a atacar os homens da primeira República. "Esqueceram os ideais, perseguiram a Igreja, os opositores, criaram obstáculos à liberdade nos jornais. Foi caótico. Por isso, o povo apoiou longos anos a ditadura" salazarista.

De regresso ao presente, o duque de Bragança concorda com o apelo ao consenso político feito pelo Presidente da República. "Tem toda a razão porque medidas duras têm de ser tomadas por consenso."

Nas situações de crise, considerou, o consenso é "indispensável". Se as medidas forem tomadas por um partido só "torna-se difícil, porque será penalizado nas eleições". O consenso político partidário deve abranger, "pelos menos, os que têm responsabilidade nas governações passadas".

A cerimóniade ontem, na cidade onde nasceu o primeiro rei de Portugal, juntou algumas centenas de apoiantes da causa monárquica. Vieram de vários pontos do País. Uns de mais longe, outros de mais perto. Como foi o caso de Rui Barandas: veio do Porto ouvir o candidato ao trono.

Mónarquico por várias razões. E a primeira que ponta talvez seja influenciada pelos tempos de crise. "O orçamento do nosso presidente da República é oito vezes superior ao das monarquias modernas da Europa".

Por outro lado, argumenta Rui Barandas, "um monarquia dá mais prestígio. Portugal tem 800 anos de monarquia, não se pode deitar essa legado ao lixo".

Depois da alocução aos distintos apoiantes, D. Duarte Pio de Bragança, acompanhado por D. Isabel Herédia, fez uma passeata pelas ruas de Guimarães. Mas aí, enfim, não se ouviram vivas ao "rei".

DN 5-10-2010

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1678856

VASCO PULIDO VALENTE ESCREVE SOBRE OS 100 ANOS DE REPÚBLICA

Texto de Vasco Pulido valente sobre os 100 anos da República

A República foi feita pela chamada “geração de 90″ (1890), a chamada “geração do Ultimatum“, educada pelo “caso Dreyfus” e, depois, pela radicalização da República Francesa de Waldeck-Rousseau, de Combes e do “Bloc des Gauches” (que, de resto, só acabou em 1909). Estes beneméritos (Afonso Costa, António José d”Almeida, França Borges e outros companheiros de caminho) escolheram deliberadamente a violência para liquidar a Monarquia. "O Mundo", órgão oficioso do jacobinismo indígena, explicava: “Partidos como o republicano precisam de violência”, porque sem violência e “uma perseguição acintosa e clamorosa” não se cria “o ambiente indispensável à conquista do poder”. Na fase final (1903-1910), o republicanismo, no seu princípio e na sua natureza, não passou da violência, que a vitória do “5 de Outubro” generalizou a todo o país.

Não admira que a República nunca se tenha conseguido consolidar. De facto, nunca chegou a ser um regime. Era um “estado de coisas”, regularmente interrompido por golpes militares, insurreições de massa e uma verdadeira guerra civil. Em pouco mais de 15 anos morreu muita gente: em combate, executada na praça pública pelo “povo” em fúria ou assassinada por quadrilhas partidárias, como em 1921 o primeiro-ministro António Granjo, pela quadrilha do “Dente de Ouro”. O número de presos políticos, que raramente ficou por menos de um milhar, subiu em alguns momentos a mais de 3000. Como dizia Salazar, “simultânea ou sucessivamente” meio Portugal acabou por ir parar às democráticas cadeias da República, a maior parte das vezes sem saber porquê.

E , em 2010, a questão é esta: como é possível pedir aos partidos de uma democracia liberal que festejem uma ditadura terrorista em que reinavam “carbonários”, vigilantes de vário género e pêlo e a “formiga branca” do jacobinismo? Como é possível pedir a uma cultura política assente nos “direitos do homem e do cidadão” que preste homenagem oficial a uma cultura política que perseguia sem escrúpulos uma vasta e indeterminada multidão de “suspeitos” (anarquistas, anarco-sindicalistas, monárquicos, moderados e por aí fora)? Como é possível ao Estado da tolerância e da aceitação do “outro” mostrar agora o seu respeito por uma ideologia cuja essência era a erradicação do catolicismo? E, principalmente, como é possível ignorar que a Monarquia, apesar da sua decadência e da sua inoperância, fora um regime bem mais livre e legalista do que a grosseira cópia do pior radicalismo francês, que o “5 de Outubro” trouxe a Portugal?

(Adaptação do prefácio à 6.ª edição do meu livro O Poder e o Povo).

Público, 2 de Outubro de 2010

http://nucleomonarquicoabrantes.blogspot.com/2010/10/texto-de-vasco-pulido-valente-sobre-os.html