UM MILHÃO DE PROCESSOS SEM SOLUÇÃO NOS PRÓXIMOS VINTE ANOS

"O número de processos de dívidas pendentes nos tribunais ascende a mais de um milhão e, caso o Ministério da Justiça não tome medidas excepcionais de liquidação, nem nos próximos 20 anos estarão resolvidos". O alerta foi ontem dado pelo secretário-geral da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Ramos Soares, durante o colóquio "Portugal - Justiça e Cidadania".

O magistrado afirma que a "bolha" de processos pendentes vai permanecer nos tribunais e frisa que, com os actuais meios, não há qualquer hipótese de poderem ser resolvidos nos próximos 10 ou 20 anos. A solução pode passar, "pondo de lado alguns princípios", pela tomada de medidas excepcionais de liquidação, disse. Uma dessas medidas poderia ser, designadamente, propor aos credores que desistam dos processos, sendolhes devolvida a taxa de justiça adiantada quando propuserem a acção de dívida.

Recorde-se que um dos grandes problemas da Justiça, e que mais contribui para o aumento das pendências, são as acções executivas (cobrança de dívidas com recurso ao sistema judiciário). Em 2003 avançouse com a reforma da acção executiva, desjudicializando-se os procedimentos. As cobranças saíram dos tribunais e foram entregues aos solicitadores.

Mas esta solução não teve êxito. Alargou-se então a cobrança a outros agentes, nomeadamente a advogados. Mas também não resultou. A última medida, anunciada pelo actual ministro da Justiça, Alberto Martins, era dar a opção aos particulares de escolherem entre o tribunal e os agentes de execução (advogados e/ou solicitadores) para resolverem a acção de dívida Mas, garantem os sindicatos dos funcionários judiciários, esta solução também não terá êxito porque os oficiais de justiça já não chegam para as encomendas. Para Manuel Soares, a acção executiva só terá salvação com medidas excecionais de liquidação.

Publicado no Diário de Notícias a 24 de Setembro de 2010

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=103264

CASA PIA: UM LONGO E DIFÍCIL PROCESSO

Sentença: Magistrados explicam caminho até à decisão final

Juíza Ana Peres

“Trabalho foi duro e difícil”

Das 1760 páginas do acórdão do processo Casa Pia mais de mil são ocupadas com a fundamentação dos juízes para condenarem seis dos sete arguidos, nas quais são referidos os testemunhos valorados e os documentos analisados, as declarações dos arguidos e das vítimas, mas também o modo de falar e de estar destes, devido à dificuldade da prova neste processo com os réus a negarem os crimes.

"Não só quem pratica estes factos procura fazê-lo de forma que não seja descoberto (...) e resulta dos textos científicos que as vítimas de crimes sexuais tendem a não verbalizar o que sucedeu e quando falam sobre o que se passou, fazem-no com retalhos de memória selectivos", escrevem os juízes, explicando, por isso, que "o trabalho de análise crítica da prova que este processo implicou foi duro e difícil".

Os juízes admitem que para a sua convicção foi importante a forma como as vítimas falaram em tribunal – gestos, modo de estar, silêncios –, ou seja, a imediação, mas sublinham que esta convicção "não é arbitrária". Por outro lado, e para exemplificar a complexidade da análise na prova no processo Casa Pia, onde apenas Carlos Silvino confessou ter abusado de menores, os magistrados lembram ainda que quando o caso lhes chegou às mãos para julgamento, em 2004, já era conhecido há dois anos. "Este processo chocou a sociedade, quer na vertente das vítimas quer na vertente dos abusadores. Face à forma como o mesmo chegou a julgamento – com discussão no local próprio e com discussão na praça pública – o tribunal viu-se confrontado com exaustiva actividade investigatória e probatória", justifica a presidente do colectivo Ana Peres, que leu a súmula do acórdão no dia 3 de Setembro, após dois adiamentos, mas só o entregou no dia 13.

CORREIO DA MANHÃ 22-09-2010

Ana Luísa Nascimento

PORTUGAL NÃO VAI PRECISAR DE RECORRER AO MEGAFUNDO EUROPEU

Alemanha

Partido de Merkel diz que Portugal não precisa de ajuda

Volker Kauder é o líder parlamentar da União Democrata-Cristã de Angela Merkel.

O líder parlamentar da União Democrata-Cristã de Angela Merkel diz que Irlanda e Portugal não vão precisar de recorrer ao megafundo europeu.

"Digo aos portugueses: confiem nas vossas forças e não na ameaça potencial do FMI" impondo condições orçamentais de fora do país, disse Volker Kauder, em Viena, citado pela Bloomberg.

"Acredito que isso deve ser suficiente para que não tenhamos de recorrer ao fundo", adiantou, frisando que, "no momento, não vemos absolutamente nenhuma necessidade disso".

O responsável falava depois de as emissões de dívida da Irlanda e de Espanha terem sido bem sucedidas, frisando que o fundo de emergência provavelmente não será necessário para resgatar nenhum outro país.

Também no dia de hoje, Klaus Regling, presidente do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, afirmou que não acredita que "o pior vá acontecer", apesar da pressão sobre o mercado de dívida, tendo dito não esperar pedidos de ajuda de Portugal ou da Irlanda.

"Eu não acredito que o pior vá acontecer" e que o fundo tenha de ir em auxílio de Portugal ou da Irlanda, disse Klaus Regling numa entrevista a um jornal alemão.

Na semana passada, o vice-líder do partido de Angela Merkel disse que Portugal não estava a fazer o suficiente para evitar o destino da Grécia.

"O crescimento da economia portuguesa está a perder força e o Governo não está a conseguir tornar empresas e salários mais competitivos", disse Michael Meister, vice-líder do Partido Democrata Cristão e porta-voz das finanças alemãs, numa entrevista em Berlim.

Citado pela Bloomberg, o responsável adiantou que o Governo português podia começar por investir mais na educação e nas tecnologias.

Eudora Ribeiro

21/09/10 13:07

DIÁRIO ECONÓMICO

LILI CANEÇAS NÃO COBRA POR IR A FESTAS

Lili Caneças: "Não me vendo por flutes de champanhe"

Lili nasceu Maria Alice – há 66 anos – nome que detesta, daí a opção pelo diminutivo

Lili Caneças é uma das figuras públicas mais requisitadas em festas e eventos. No entanto, a socialite nega ser paga para isso. E não só não perdoa a quem faz das festas profissão como revela que recu sa produções e convites que envolvam dinheiro porque não tem preço.

- Afirmou, há dias, achar ridículo alguém ser pago para ir a festas...

- Afirmei, afirmo e reafirmo. Não digo uma coisa num dia para a desmentir no dia seguinte... E mais, ainda há quem diga que eu não cobro mas mando cobrar, e é o próprio conceito que eu acho ridículo.

- Não aceita a rentabilização da popularidade?

- Receber para ir a uma festa é gozar com quem trabalha. Fui dezenas de vezes abordada e sei que toda a gente recebe menos eu. Mas quando me perguntam qual é o meu ‘cachet' respondo sempre o mesmo: nem o senhor tem dinheiro para me pagar nem eu estou à venda.

- Nega então qualquer presença paga, nomeadamente no Norte?

- Nem preciso... Os portugueses não acreditam nesses comentadores sociais que me acusam disso, e a minha palavra está acima da deles.

- E não pensa em avançar com um processo judicial por difamação?

- Não, porque isso só ia aumentar o protagonismo que só conseguem à custa de quem já o tem.

- Nem por necessidade, como último recurso, reconsiderava?

- Nunca. Receber para aparecer é uma prática que me repugna. Uma festa é diversão, nunca foi profissão. Hoje em dia, no meu meio social, as pessoas mentem tanto que até os jornalistas já não sabem distinguir o trigo do joio. Se recuso tantas produções e convites é porque não quero misturas com essas pessoas que se vendem por meia dúzia de tostões. Sim, porque a ‘Caras' não é a ‘Hola'...

- Em Espanha e para a ‘Hola', alterava a sua posição?

- Cá dentro ou lá fora, não me vendo por uma flute de champanhe. Se o meu problema fosse dinheiro, não me tinha divorciado. Não tenho preço. O dinheiro repugna-me.

Dina Gusmão

CORREIO DA MANHÃ VIDAS 20-09-2010

OBSTETRA CONDENADA POR FALTA DE ASSISTÊNCIA

Por não ter prestado auxílio em parto

Obstetra condenada a 3 anos de pena suspensa

O Tribunal de Mirandela condenou esta segunda-feira a três anos de prisão, com pena suspensa, uma médica obstetra por recusa de assistência num parto em que a criança nasceu com paralisia cerebral.

O tribunal concluiu que se a médica tivesse intervindo mais cedo no parto, a criança, agora com sete anos, não teria nascido nesta condição.

O caso remonta a fevereiro de 2003 quando, segundo a sentença, a única obstetra de serviço na maternidade de Mirandela, que estava obrigada a permanecer no local, se ausentou por volta da 17:00, já com o parto do Gonçalo [a criança em questão] a decorrer. A médica foi chamada telefonicamente pela enfermeira parteira por volta das 20:00 por alegadas dificuldades no parto, mas só terá comparecido depois das 21:00 e somente depois de nova chamada.

Nessa ocasião a obstetra procedeu à extracção do feto com recurso a ventosas. Para o tribunal, a médica "revelou uma atitude de indiferença". Sustenta ainda que "durante o período do parto, o Gonçalo manteve-se em sofrimento". "A permanência do feto no canal do parto provocou-lhe um asfixia perinatal acabando por nascer com paralisia cerebral e uma incapacidade permanente de 95 por cento", concluiu o tribunal.

A sentença refere ainda que "não fosse a atitude da médica, Gonçalo não teria nascido nesta condição". Para o tribunal, as "consequências desastrosas para a criança advieram da conduta da médica", pelo que deu como provado o crime de recusa de médico agravado pelo resultado que foi a ofensa à integridade física grave. O crime é punido com pena até seis anos e oito meses de prisão, mas o tribunal entendeu aplicar à médica três anos de prisão, com a pena suspensa pelo mesmo período, por não ter prestado auxílio.

O advogado da obstetra Maria Olímpia, anunciou que vai recorrer da sentença por entender que a cliente foi condenada com base em "procedimentos completamente erróneos do ponto de vista médico".

Já a mãe da criança, Isabel Bragança, manifestou "satisfação" e espera que "estes anos de luta sirvam de exemplo para outros casos como este". O advogado da família, Luis Vaz Teixeira, adiantou que vai agora avançar com um pedido de indemnização, em princípio dirigido ao Estado, já que a arguida exercia funções públicas. A sentença hoje conhecida estabelece, pela primeira vez, um nexo de causalidade entre a conduta da médica e a condição da criança.

O Ministério Público arquivou anteriormente uma primeira queixa dos pais por falta de provas. O processo foi reaberto depois de a Inspecção-Geral da Saúde ter punido a médica com 90 dias de suspensão por se ter ausentado da maternidade. Os pais da criança apresentaram nova queixa no Tribunal de Mirandela, mas o juiz que conduziu a instrução entendeu não haver matéria para levar a médica e a enfermeira que assistiram o parto a julgamento. O Tribunal da Relação do Porto contrariou a decisão anterior, mandando que a médica fosse julgada pelo crime de recusa de médico, pelo qual foi hoje condenada.

CORREIO DA MANHÃ 20-09-2010

MINISTRO NEGA PRESSÕES

Advogados: Alberto Martins rejeita ideia de pressões

O ministro da Justiça, Alberto Martins, rejeitou hoje a ideia de cedência a pressões dos advogados oficiosos para os processamento dos pagamentos que permite regularizar a dívida dos honorários a estes profissionais.
O Ministério da Justiça anunciou na terça feira em comunicado que foi dada a ordem de pagamento de 17 milhões de euros para regularizar a dívida, depois de no domingo os advogados oficiosos terem anunciado que iriam processar o Estado.

“Não houve pressão nenhuma, nem a pressão foi levada na devida conta, que não tinha de ser. Já tinha dado conta ao bastonário da Ordem dos Advogados de que o processamento dos pagamentos ia ser feito. Foi dado conta em tempo útil ao senhor bastonário”, afirmou Alberto Martins aos jornalistas, à margem do Simpósio Europeu de Juízes de Patentes, em Lisboa.

Em causa estão os pagamentos de honorários que estão por processar desde abril e afetam cerca de 9100 advogados.

A advogada oficiosa Mafalda de Oliveira disse à agência Lusa que vão avançar com o processo contra o Estado "independentemente das notícias que possam sair sobre intenções de pagamentos ou de eles se efetivarem ou não porque, em princípio, não vão ser feitos todos".

quarta-feira, 15 de Setembro de 2010

DIÁRIO DIGITAL

O PASSADO DE LETIZIA

Rei aceita passado de Letizia Ortiz

Quando, em 2002, Felipe de Espanha se apaixonou por uma jornalista, o seu pai encarregou os Serviços Secretos de vasculharem o passado daquela que, um dia, poderá ser a rainha de Espanha. No entanto, Juan Carlos estava longe de imaginar que, hoje, o relatório fosse a base da biografia não autorizada ‘Letizia Ortiz: Una Republicana en la Corte del Rey Juan Carlos I'. De Isidre Cunill, o livro - lançado em Espanha no dia 6 pela editora Chronica e que está esgotado - expõe a imagem de uma mulher que nada se adequa ao papel que Letizia, de 38 anos, desempenha na monarquia espanhola.

O passado da princesa, que o rei aceitou em silêncio, está envolto de dúvidas e, por isso, Cunill tem sido alvo de críticas, que o acusam de se basear em boatos. Porém, o jornalista espanhol garante que a obra está assente em "documentos oficiais do Centro Nacional de Inteligência".

Em "um compêndio o mais exaustivo possível sobre todos os segredos mais bem guardados de D. Letizia", Cunill revela que a princesa terá feito um aborto quando viveu em Guadalajara, México [na altura, o aborto era ilegal]. "No início de 1996 tem complicações com uma gravidez, e aborta no Hospital Medica Sur", diz o relatório. Na altura, Letizia estava casada com Alonso Guerrero Perez, seu ex-professor e com quem chegara a ser detida por posse de haxixe. Mas, segundo o autor, a relação não estaria bem. "Para a salvar, Alonso implorou-lhe que tivessem um filho. Muitos suspeitam que foi aí, depois do aborto, que ela decidiu fazer uma laqueação de trompas", escreve Cunill, deixando no ar uma suspeição, uma vez que, posteriormente, a princesa foi mãe.

A questão do aborto é, talvez, a mais polémica de um "escandaloso passado republicano e agnóstico", onde não faltam traições. Aliás, Cunil escreve que quando Felipe se apaixonou pela mulher, esta mantinha uma relação com o jornalista David Tejera. "O príncipe era conhecedor da relação", escreve Cunill, que não deixou de lado o ‘choque' entre o rei e a nora. "Não há confronto (...). Simplesmente, ausência de feeling".

Correio da Manhã Vidas 18-09-2010

BENTO XVI VISITA O REINO UNIDO

Bento XVI

"Igreja não esteve atenta aos abusos"

Vítimas consideram "desonestas" as declarações do Papa ao chegar a Edimburgo, na Escócia

"É muito triste que a autoridade da Igreja não tenha sido suficientemente vigilante, rápida e firme a tomar as medidas necessárias" no combate aos casos de pedofilia, disse Bento XVI, momentos antes de aterrar em Edimburgo. O Papa já pedira desculpas a vítimas de padres pedófilos mas nunca foi tão longe no seu mea culpa, nomeadamente ao assumir a responsabilidade de toda a hierarquia da Igreja.

Bento XVI avançou ainda à imprensa que o acompanhou de Roma até à Escócia que foi para ele um "imenso choque saber que padres se comportavam daquela forma". Para o Papa, que diz ser difícil "compreender como foi possível esta perversão entre ministros do clero", o importante agora são as vítimas, cujo trauma a Igreja tem de ajudar a ultrapassar.

"Sabemos que é uma doença e que a livre vontade não funciona; devemos proteger estas pessoas delas próprias e é preciso encontrar forma de as ajudar e de excluir que tenham qualquer acesso aos jovens", avançou Bento XVI, referindo-se aos padres pedófilos.

O Papa, que tem sido acusado de - enquanto Prefeito da Congregação da Doutrina da Fé - ter "encoberto" os casos que chegaram ao seu conhecimento durante o pontificado de João Paulo II, sublinhou a necessidade de se ser "mais rigoroso" na selecção de candidatos ao sacerdócio de forma a impedir que voltem a ocorrer situações como as que fizeram milhares de vítimas um pouco por todo o mundo.

As reacções às afirmações de Bento XVI não se fizeram esperar. Joelle Casteix, membro da rede internacional das vítimas de abuso por parte de padres (SNAP, sediada nos EUA), considerou ser "desonesto afirmar que a autoridade da Igreja foi lenta e pouco vigilante. Ao contrário, ela foi rápida e vigilante mas para esconder e não para evitar estes horrores".

Por seu turno, alguns peritos em questões do Vaticano recordam que o mea culpa do Papa não é novo, já o fizera na carta que enviara aos fiéis da Irlanda através da Igreja, mas, sublinham, provavelmente não será suficiente tendo em conta as exigências das vítimas. A saber, "esclarecimento do passado, nomeadamente dos abusos nos anos 80-90, um programa concreto de indemnização das vítimas e que o Papa se encontre com as associações de vítimas".

Entretanto, Bento XVI, indiferente à controvérsia e até alimentando-a, recebeu um banho de multidão neste primeiro dia da sua visita ao Reino Unido, país que recebe, assim, a primeira visita oficial de um Papa.

No aeroporto Internacional da Escócia, Bento XVI foi recebido pelo príncipe de Edimburgo, o marido da rainha Isabel II. O encontro com a monarca ocorreria momentos depois no Palácio de Holyroodhouse.

Bento XVI chegou ao destino com um cardeal a menos na bagagem: Walter Kasper ficou em Roma após ter qualificado o Reino Unido como sendo um "país do terceiro mundo", uma afirmação que provocou duras críticas. Talvez por isso e ao discursar perante a Rainha, o Papa tenha enaltecido as qualidades do país anfitrião, considerando-o como uma "força do bem" que "lutou contra a tirania Nazi que queria erradicar Deus da sociedade". Uma frase que desagradou aos ateus.

Indiferentes às críticas e às controvérsias, estiveram os 65 mil católicos que acorreram ao Parque Bellahouston, em Glasgow, para assistir à missa campal do Papa.

DN 17-09-2010

por LUMENA RAPOSO