A BALANÇA DA JUSTIÇA ESTÁ DESCALIBRADA

Editorial

A balança da justiça está descalibrada

por Carlos Ferreira Madeira, Publicado em 28 de Julho de 2010

I ONLINE

A crise no sistema de justiça é tão velha como a democracia. Mas o grande problema está na componente da investigação criminal

Freeport: cinco anos e cinco meses de investigação, sete arguidos constituídos, 80 testemunhas inquiridas, sete cartas rogatórias emitidas, três perícias realizadas, 25 contas bancárias vasculhadas. Mais 16 diligências de busca e umas quantas escutas telefónicas. E, no final, dois arguidos acusados de extorsão na forma tentada. Os crimes de corrupção - activa e passiva -, tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos seguiram para arquivamento. E foram extraídas certidões para continuar a investigação sobre o crime de fraude fiscal.

A montanha pariu um rato. O grande escândalo político que acossou José Sócrates, afinal, deu em nada. Sócrates repetiu ontem que "a verdade acaba sempre por vir ao de cima" e, claro, sublinhou como sofreu "injustamente".

O arrastamento destas investigações, que envolvem suspeitas sobre políticos e tem estrondosa repercussão pública, provoca inevitáveis fracturas entre os agentes do sistema judicial, numa guerra de todos contra todos: Polícia Judiciária, Ministério Público, advogados, juízes e tribunais - e até funcionários administrativos. Pior: suscita a desconfiança dos cidadãos. Sendo a justiça um pilar da democracia, a sua erosão denuncia um regime coxo. Não por acaso, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público assumiu uma posição fortíssima perante a possibilidade de reforço dos poderes do juiz na fase de inquérito - uma ideia do PS. João Palma, presidente do sindicato, assumiu a "denúncia de dados recentes que confirmam a interpretação de que a lei varia em função das pessoas envolvidas". E lançou um apelo dramático: "Portugueses, preparem-se. Em sede de revisão constitucional a grande questão para os políticos sem escrúpulos será esta: como continuar a escapar a uma justiça que funcione de forma igual para todos?" Infere-se que alguns magistrados do Ministério Público suspeitam dos políticos e consideram que os legisladores se comportam como alfaiates que fazem fatos à medida dos seus interesses. Esta suspeição é gravíssima porque, no limite, sugere a intervenção do poder político na esfera do Ministério Público. Em surdina, comenta-se nos bastidores que não há vontade de investigar a sério alguns casos mediáticos.

A saída da crise passaria, portanto, por maior autonomia e independência do Ministério Público. Sucede que o Ministério Público português é dos que, no mundo, gozam de maior autonomia em termos comparativos. O que não impede o prolongamento das investigações, o julgamento em praça pública e um número reduzido de condenações. Na maioria dos sistemas judiciais dos regimes democráticos cabe ao juiz decidir, independentemente da proposta do Ministério Público, se os processos são arquivados ou seguem para julgamento. A justiça, sendo imperfeita e permeável a crises de várias origens, sofre por tabela por causa do Ministério Público. Atribuir a competência de decisão a um juiz talvez aliviasse o Ministério Público da pressão a que está sujeito, pondo o peso da gravidade sobre o titular de um órgão de soberania (tribunal).

WALLACE SOUZA TENTA IMPEDIR A POLÍCIA

WALLACE SOUZA FANTÁSTICO

MORREU O APRESENTADOR DE TV BRASILEIRO QUE ENCOMENDAVA ASSASSÍNIOS

por Agência Lusa, Publicado em 28 de Julho de 2010

I ONLINE

Wallace Souza

O ex-deputado estadual brasileiro, Wallace Souza, acusado de dirigir uma organização criminosa e de encomendar assassínios para obter imagens mórbidas para o programa de televisão que apresentava, morreu na terça feira em São Paulo, notícia a EFE.

De acordo com a advogada da família, Denise Macedo, o ex-deputado estadual do Amazonas, de 51 anos, morreu na sequência de uma infeção causada pela ascite, doença também conhecida por “barriga d´água”, que se caracteriza por acumular líquido no interior do abdómen.

Wallace Souza estava internado desde 18 de março no Hospital Bandeirantes de São Paulo.

Cinco dias antes da sua hospitalização, uma juíza do Tribunal de Amazonas concedeu o pedido de liberdade provisória solicitado pela defesa e revogou a ordem de prisão preventiva pela acusação de encomendar a morte do suposto traficante de droga Cleomir Pereira Bernardino.

Wallace Souza, que no passado dia 01 de outubro viu o seu mandato na Assembleia Legislativa amazonense cassado por “manchar a honra” daquela instituição, perdeu os privilégios concedidos aos legisladores e passou a ser um réu comum no processo judicial que enfrentava e que o levou a estar cinco meses na prisão.

A 10 de fevereiro foi-lhe concedida a prisão domiciliária por causa dos seus problemas de saúde.

O ex-apresentador de um programa de notícias policiais em Manaus, com o qual conquistou a popularidade que o levou à vida política, sofria também de um problema pulmonar crónico: uma trombose que cria nódulos que obstruem as veias e causam hipertensão arterial.

Militante do Partido Progressista (PP), Souza foi o deputado mais votado no Amazonas nas últimas eleições legislativas.

PARLAMENTO CATALÃO PROÍBE CORRIDAS DE TOUROS A PARTIR DE 2012

Por 68 votos contra 55



Parlamento da Catalunha acabou hoje com as corridas de toiros


28.07.2010 - 11:06 Por PÚBLICO

O Parlamento da Catalunha aprovou hoje, por escassa maioria, a abolição das corridas de toiros na região autónoma.
Esta é a primeira vez que uma região da Espanha continental proíbe touradas (Nacho Cubero/Reuters)

O resultado foi de 68 votos a favor e 55 contra, com nove abstenções, sendo esta a primeira vez em toda a Espanha continental que se proíbem as corridas de toiros numa das comunidades. As Canárias já as tinham proibido em 1991.

Em Dezembro, o Parlamento catalão assinara uma petição de um grupo de cidadãos a proibir as corridas.

Durante o debate, foi referido que este género de espectáculos tem vindo a perder popularidade em todo o território espanhol, com cada vez menos gente a ir às praças de toiros.

“Há tradições que não podem permanecer congeladas no tempo, enquanto a sociedade muda. As coisas mais degradantes devem ser abolidas”, disse Jose Rull, deputado do partido nacionalista catalão Convergência e União, que dera liberdade de voto à sua bancada.

Só não participou na sessão de hoje um dos 135 deputados do Parlamento regional e a abolição vai entrar em vigor no mês de Janeiro de 2012.

BCP: ACTOS NÃO TÊM CARGA MALÉFICA E CRIMINOSA

Caso BCP: advogado de António Rodrigues diz que "atos não têm carga maléfica e criminosa"

por Agência Lusa, Publicado em 27 de Julho de 2010 I ONLINE

O advogado de António Rodrigues, um dos antigos administradores do BCP acusados dos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos, Rogério Alves, defendeu hoje que "não houve nenhum ato intencional de manipulação".

"Os actos não têm a carga maléfica e criminosa que lhes querem atribuir", disse aos jornalistas o advogado, à saída do Tribunal de Instrução Criminal (TIC), depois de a juíza responsável pelo processo ter decidido que os antigos dirigentes do BCP Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Cristopher de Beck e António Rodrigues vão responder em tribunal pelos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos, tendo caído a acusação de burla qualificada.

Segundo Rogério Alves, a decisão de deixar cair a acusação de burla qualificada "abre o trilho que vai levar à descoberta da verdade", salientando que, para o Ministério Público, a intenção está provada, mas que, para a defesa, "a intenção não está demonstrada".

"As pessoas que estão hoje sentadas como arguidas não tiveram nenhum acto intencional de manipulação", reforçou o advogado, sublinhando que, "o tribunal, ao pôr de parte o crime de burla qualificada (...) abre um ponto de viragem para uma apreciação realista do que estas pessoas fizeram".

Porém, segundo a juíza do TIC que conduz o processo, as acusações estão documentadas e dizem respeito ao final da década de 90, quando os quatro acusados que vão a julgamento "montaram uma estratégia expansionista", apelidada pela juíza como uma "jogada arriscada" que passava pela manipulação do preço das ações e pela angariação de acionistas para os aumentos de capital do banco, "manobrando diversos outros funcionários do BCP e o próprio António Castro Henriques".

Os cinco inicialmente acusados pelo Ministério Público estiveram presentes na sessão, tendo ouvido a juíza responsável pelo processo dizer que "a tese do erro operacional não possui qualquer credibilidade", referindo-se ao principal argumento das defesas.

De fora da lista de acusadas de acusados fica o antigo administrador António Castro Henriques, que foi absolvido de todas as acusações.

Rogério Alves destacou ainda que "este processo até tem andado com ritmo", dizendo que, em princípio, "caso não haja recursos", será possível saber até ao final do ano quando é que o julgamento começa.

O advogado manifestou ainda o desejo de que o caso esteja resolvido ainda durante o primeiro semestre do ano que vem.

Conforme a lei em vigor, nesta altura, o Ministério Público será o único que poderá recorrer da decisão da juíza em excluir do julgamento a acusação de burla qualificada.

RISCO DA DÍVIDA PORTUGUESA E JUROS DAS OBRIGAÇÕES DESCEM

Risco da dívida pública portuguesa e juros das obrigações afundam

2010 JORNAL DE NEGÓCIOS
27-07-2010
Nuno Carregueiro - nc@negocios.pt

O risco da dívida portuguesa está a registar uma forte queda na sessão de hoje, o que está a levar os juros das obrigações a afundarem.

A “yield” das obrigações do tesouro portuguesas a 10 anos recua mais de um ponto percentual desde os máximos de Maio. O “spread” face à dívida alemã está agora em 238 pontos base.

O juro das obrigações portugueses está hoje a recuar mais de 30 pontos base em quase todas as maturidades, sinalizando uma acalmia na tensão no mercado de dívida pública dos países periféricos da Europa.

A “yield” das obrigações a 10 anos desce 30 pontos base para 5,167%, o que compara com o máximo de 6,266% atingido a 7 de Maio. Esta é mesmo a maior queda desde 10 de Maio, um dia depois da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional terem chegado a acordo para criar o mega fundo de emergência destinado a estabilizar a Zona Euro e a combater a especulação contra a moeda única.

No espaço de dois meses e meio os juros que os investidores exigem para comprar dívida portuguesa recuou assim mais de 1 ponto percentual, sinalizando os menores receios com a capacidade de Portugal cumprir o pagamento das suas dívidas.

E a provar desta redução de receio está a queda dos CDS, que são os seguros para protecção do incumprimento de pagamento. Os CDS a cinco anos da dívida pública portuguesa estão a cair mais de 14 pontos base para 191,28 pontos base.

A queda de hoje é transversal a todas a maturidades. A “yield” das OT a cinco anos recua 33 pontos base para 4,212% e no prazo de dois anos o juro recua mais de 28 pontos base.

Este movimento está a ser seguido por outros países periféricos da Europa, depois de Espanha ter hoje realizado uma emissão de dívida sem problemas.

A “yield” das obrigações espanholas a 10 anos recua 11 pontos base para 4,123% e o juro das obrigações irlandesas para o mesmo prazo baixa 15 pontos base para 5,203%.

Desde que a tensão no mercado de dívida soberana atingiu o auge, Portugal conseguiu emitir dívida sem problemas de maior, o que também contribuiu para a descida dos juros. Os resultados positivos dos testes de stress e a melhoria do ambiente nos mercados accionistas, que levam os investidores a procurar activos de maior risco, também contribuem para a descida das “yields”.

O juro das “bunds” alemãs a 10 anos está hoje a subir dois pontos base para 2,782%, pelo que o “spread” da dívida pública portuguesa está hoje nos 2,385%. Este diferencial, que reflecte o prémio de risco que os investidores exigem para comprar dívida portuguesa em detrimento da alemã, era de 3,473% a 7 de Maio. Desde então cedeu mais de 100 pontos.

CAMERON APOIO ENTRADA DA TURQUIA NA UNIÃO EUROPEIA

Primeiro-ministro inglês promete apoio à Turquia na entrada na UE

É simplesmente errado dizer que a Turquia pode defender o ‘acampamento’ mas não está autorizada a entrar na ‘tenda’

27 Julho2010
I ONLINE
Francisco Cardoso Pinto

David Cameron começou na noite de ontem uma viagem de quatro dias que o levará à Turquia e à Índia, onde procurará fortalecer as relações comerciais do seu país. Em Ancara, “jurou” fidelidade às pretensões europeias da Turquia.
“Quando penso no que a Turquia já fez para defender a Europa enquanto aliado na NATO, e no que a Turquia está a fazer no Afeganistão ao lado dos nossos aliados europeus, fico zangado que as suas pretensões em se tornar membro da União Europeia tenham sido frustradas da forma como têm sido”, disse Cameron num discurso na capital turca.

“É simplesmente errado dizer que a Turquia pode defender o ‘acampamento’ mas não está autorizada a entrar na ‘tenda’”, acrescentou David Cameron, entrando assim em claro conflito com Ângela Merkel e Nicolas Sarkozy, dois dos mais proeminentes opositores à entrada turca no espaço europeu.

De acordo com dados obtidos pela Bloomberg, 48% da população francesa quer manter a Turquia fora da EU. Ângela Merkel, por seu lado, referiu num visita a Ancara, em Março, que o reforço dos laços entre os países-membros tornou mais difícil à Turquia cumprir as condições exigidas para entrar.

Apesar da cada vez maior indiferença da população turca (maioritariamente muçulmana) quanto aos sucessivos obstáculos levantados à entrada da Turquia na UE, e do próprio governo turco, com o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, a procurar uma política externa cada vez menos ocidental (reforço dos laços com o Irão de Ahmadinejad, e o esmorecer das relações com Israel), David Cameron parece empenhado em conseguir a aceitação da Turquia no espaço europeu.
É simplesmente errado dizer que a Turquia pode defender o ‘acampamento’ mas não está autorizada a entrar na ‘tenda’

“Eu permanecerei o vosso melhor advogado possível para a entrada na União Europeia e para uma maior influência [da Turquia] na ‘mesa’ da diplomacia europeia”, prometeu Cameron no mesmo discurso. “Quero que, juntos, construamos a estrada que ligará Ancara a Bruxelas”, concluiu.

As motivações de Cameron não são difíceis de descortinar. Foi o próprio que admitiu que ficou espantado com o ritmo a que a economia turca cresce (subida de 11,7% no primeiro trimestre), pelo que é natural que tenha dito que quer duplicar as trocas com a Turquia nos próximos cinco anos (actualmente nos 9 mil milhões dólares por ano). Erdogan, que falou igualmente numa conferência de imprensa conjunta, pareceu “conquistado” pelo discurso de David Cameron ao referir que as relações entre os dois países estavam a entrar numa “golden age”.