A BALANÇA DA JUSTIÇA ESTÁ DESCALIBRADA

Editorial

A balança da justiça está descalibrada

por Carlos Ferreira Madeira, Publicado em 28 de Julho de 2010

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A crise no sistema de justiça é tão velha como a democracia. Mas o grande problema está na componente da investigação criminal

Freeport: cinco anos e cinco meses de investigação, sete arguidos constituídos, 80 testemunhas inquiridas, sete cartas rogatórias emitidas, três perícias realizadas, 25 contas bancárias vasculhadas. Mais 16 diligências de busca e umas quantas escutas telefónicas. E, no final, dois arguidos acusados de extorsão na forma tentada. Os crimes de corrupção - activa e passiva -, tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos seguiram para arquivamento. E foram extraídas certidões para continuar a investigação sobre o crime de fraude fiscal.

A montanha pariu um rato. O grande escândalo político que acossou José Sócrates, afinal, deu em nada. Sócrates repetiu ontem que "a verdade acaba sempre por vir ao de cima" e, claro, sublinhou como sofreu "injustamente".

O arrastamento destas investigações, que envolvem suspeitas sobre políticos e tem estrondosa repercussão pública, provoca inevitáveis fracturas entre os agentes do sistema judicial, numa guerra de todos contra todos: Polícia Judiciária, Ministério Público, advogados, juízes e tribunais - e até funcionários administrativos. Pior: suscita a desconfiança dos cidadãos. Sendo a justiça um pilar da democracia, a sua erosão denuncia um regime coxo. Não por acaso, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público assumiu uma posição fortíssima perante a possibilidade de reforço dos poderes do juiz na fase de inquérito - uma ideia do PS. João Palma, presidente do sindicato, assumiu a "denúncia de dados recentes que confirmam a interpretação de que a lei varia em função das pessoas envolvidas". E lançou um apelo dramático: "Portugueses, preparem-se. Em sede de revisão constitucional a grande questão para os políticos sem escrúpulos será esta: como continuar a escapar a uma justiça que funcione de forma igual para todos?" Infere-se que alguns magistrados do Ministério Público suspeitam dos políticos e consideram que os legisladores se comportam como alfaiates que fazem fatos à medida dos seus interesses. Esta suspeição é gravíssima porque, no limite, sugere a intervenção do poder político na esfera do Ministério Público. Em surdina, comenta-se nos bastidores que não há vontade de investigar a sério alguns casos mediáticos.

A saída da crise passaria, portanto, por maior autonomia e independência do Ministério Público. Sucede que o Ministério Público português é dos que, no mundo, gozam de maior autonomia em termos comparativos. O que não impede o prolongamento das investigações, o julgamento em praça pública e um número reduzido de condenações. Na maioria dos sistemas judiciais dos regimes democráticos cabe ao juiz decidir, independentemente da proposta do Ministério Público, se os processos são arquivados ou seguem para julgamento. A justiça, sendo imperfeita e permeável a crises de várias origens, sofre por tabela por causa do Ministério Público. Atribuir a competência de decisão a um juiz talvez aliviasse o Ministério Público da pressão a que está sujeito, pondo o peso da gravidade sobre o titular de um órgão de soberania (tribunal).