Tuesday, 27 July 2010

TAP: RECAPITALIZAR OR PRIVATIZAR?

Editorial

A privatizaçao da TAP e os jogos de semântica

por Carlos Ferreira Madeira, Publicado em 27 de Julho de 2010 I ONLINE

António Mendonça assume a necessidade urgente de recapitalizar a TAP, mas não a urgência de privatizar a empresa. Porquê?
António Mendonça, o ministro das Obras Públicas, reagiu ontem à manchete do i sobre a privatização da TAP: uma notícia "perfeitamente alarmista". O i noticiou que o governo assumia a urgência de privatizar a TAP. E fê-lo com base num documento do Estado que avança as razões da urgente necessidade: "A empresa encontra-se numa situação fragilizada e corre o risco de, em face de uma nova crise de mercado ou de aumento do preço dos combustíveis, ser arrastada para uma situação de ruptura financeira e de impossibilidade de, por si só, solver compromissos." A notícia tem suporte num documento oficial do gabinete do ministro enviado ao Bloco de Esquerda em resposta às questões sobre a privatização da transportadora aérea nacional. Ainda assim, António Mendonça considera que "a recapitalização do grupo TAP é uma necessidade urgente" - como consta do documento oficial - mas a notícia do i é alarmista.

O que falta explicar é que António Mendonça não tem 34 maneiras de recapitalizar a TAP. Como as regras de Bruxelas são apertadas, o governo não pode fazer o que faz, por exemplo, na RTP: tapar o buraco com dinheiros públicos. Se o Estado não pode financiar a TAP por via do Orçamento do Estado, tem de encontrar um parceiro privado que lhe faça o serviço. Mais: a privatização da TAP consta do PEC que o governo entregou em Bruxelas. E é sugerida pela Comissão de Reestruturação Económica e Financeira da TAP, criada pelo governo em 2009, ano em que a empresa registou 200 milhões de euros de capitais próprios negativos. O PEC dá uma ideia do que está previsto: "Promover-se-á a abertura do capital da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A., mediante a entrada de um parceiro estratégico que contribua para o reforço da competitividade da empresa e para o seu crescimento e de- senvolvimento do seu modelo de negócio em condições de sustentabilidade." Ou seja, o capital da TAP será aberto aos privados numa operação de privatização parcial. A urgência de recapitalizar a empresa, independentemente dos jogos de semântica, significa a necessidade de a privatizar. Se há alternativa, António Mendonça não a explicou. A própria administração da TAP tinha já proposto ao accionista Estado, como consta do relatório e contas de 2008, "uma entrada de dinheiro no montantes de 242,5 milhões de euros". Sucede que, só perante circunstâncias excepcionais e mediante a aprovação de um plano de reestruturação, pode a Comissão Europeia autorizar a injecção de capitais públicos em empresas de transporte aéreo. Além disso, o Estado não tem dinheiro e a prioridade do governo é a consolidação das contas públicas. O governo pode ainda optar por assumir o passivo da TAP num quadro de venda da empresa a privados, mas a alienação de 100% do capital não parece estar nos planos do executivo. A fusão da TAP com a angolana TAAG ou a brasileira TAM foram outros cenários equacionados na administração da empresa e no governo de José Sócrates. Os jogos de semântica ajudam ao controlo do ciclo das notícias, mas não são particularmente esclarecedores para a opinião pública.


BCP: QUATRO ADMINISTRADORES ACUSADOS DE DOIS CRIMES

Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Cristopher de Beck e António Rodrigues

Os ex- administradores do Banco Comercial Português (BCP) Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Cristopher de Beck e António Rodrigues terão que responder em tribunal pelos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos.

Jardim Gonçalves e Filipe Pinhal terão que responder por dois crimes


A decisão foi comunicada esta terça-feira pela juíza do processo, Claúdia de Neves Cunha, ficando apenas António Castro Henriques ilibado de todos os crimes de que era acusado, por “ter sido induzido” a perpetuá-los.

A juíza decidiu ainda não pronunciar os crimes de burla qualificada de que eram acusados os arguidos por achar que os prémios de 24 milhões de euros que estes receberam não passaram de uma estratégia para ocultar o esquema e não para proveito próprio dos administradores.

BCP: Quatro ex-administradores acusados de dois crimes

Os ex- administradores do Banco Comercial Português (BCP) Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, Cristopher de Beck e António Rodrigues terão que responder em tribunal pelos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos.

A decisão foi comunicada esta terça-feira pela juíza do processo, Claúdia de Neves Cunha, ficando apenas António Castro Henriques ilibado de todos os crimes de que era acusado, por “ter sido induzido” a perpetuá-los.

A juíza decidiu ainda não pronunciar os crimes de burla qualificada de que eram acusados os arguidos por achar que os prémios de 24 milhões de euros que estes receberam não passaram de uma estratégia para ocultar o esquema e não para proveito próprio dos administradores.


CORREIO DA MANHÃ 27-07-2010

Pedro Gonçalves

MARINHO E PINTO PUBLICA LIVRO


Um combate desigual
21-Jul-2010

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), António Marinho e Pinto, no âmbito da sua recandidatura ao cargo de representante desta classe profissional, lançou no início do mês o livro "Um combate desigual". Na obra, Marinho e Pinto narra em pormenor os principais combates travados pelo bastonário nos últimos dois anos do seu mandato, nomeadamente, as reformas realizadas. De acordo com o autor, o presente livro constitui, por outro lado, a sua defesa perante os ataques em tenaz de que foi alvo por parte de alguns conselhos distritais e do conselho superior, sendo que é também um libelo acusatório contra aqueles que tentaram sabotar a execução de um programa de acção democraticamente sufragado pelos Advogados portugueses na maior votação de sempre da história da Ordem dos Advogados.

ADVOCATUS 26-07-2010

GREEN PEACE FECHA POSTOS DE COMBUSTÍVEL EM LONDRES

Greenpeacefecha postos de
combustível da BP em Londres
por Agência Lusa, Publicado em 27 de Julho de 2010

I ONLINE



Os activistas da Greenpeace fecharam 46 postos de abastecimento da BP, em Londres. A BP tem 325 postos de abastecimento em Portugal e deverá abrir mais dez este ano, mas apenas três serão de raíz .

A organização ambientalista Greenpeace forçou hoje o encerramento de 46 postos de combustível da BP em Londres com o objetivo de convencer a petrolífera, que hoje nomeou um novo presidente executivo, a mudar a estratégia da companhia.

Os ativistas sabotaram os sistemas de alimentação das bombas de combustível durante a madrugada e afixaram cartazes com as palavras de ordem “Closed. Moving beyond petroleum” [Fechado. Vai abandonar o petróleo], adiantou um porta voz à agência Lusa.

A ação coincide com a apresentação de resultados da companhia, que hoje anunciou prejuízos no valor de 17 mil milhões de dólares (13 mil milhões de euros) no segundo trimestre do ano, em parte devido aos custos de limpeza do Golfo do México, para os quais deixou de parte 32,2 mil milhões de dólares (24,7 mil milhões de euros).

A BP confirmou ainda a substituição em outubro do presidente executivo, Tony Hayward, criticado pela gestão do incidente, pelo norte americano Bob Dudley.

O protesto de hoje urge o novo responsável a “abandonar o petróleo” e investir em energias renováveis e limpas.

A organização reivindica ter atingido todas os postos de combustível da BP na capital britânica, mas algumas já terão reaberto, admite o porta voz, Ben Stewart.

Todavia, os ativistas concentraram-se num posto em Camden Town, no norte da cidade, onde substituíram o logotipo da BP por um “girassol verde a desaparecer num mar de crude”.

Monday, 26 July 2010

ANTÓNIO MENDONÇA: NÃO HÁ URGÊNCIA NENHUMA NA PRIVATIZAÇÃO DA TAP"


MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS: "Não há urgência nenhuma" para privatizar a TAP"

Marina Conceição e Margarida Vaqueiro Lopes
26/07/10 18:20
DIÁRIO ECONÓMICO

O Ministro das Obras Públicas relativizou a carta publicada hoje pelo jornal "i".

António Mendonça garantiu hoje que “não há nenhuma afirmação que aparente um carácter de urgência para a privatização” da companhia.

O responsável reagia às declarações do Bloco de Esquerda, que o acusavam de querer vender a TAP a qualquer preço.

As declarações vieram na sequência de uma notícia do “i”, que cita uma carta da tutela, onde se refere que a companhia aérea liderada por Fernando Pinto não sobreviverá a uma nova crise e precisa de ser capitalizada.

Mendonça garantiu ainda que “Não há nenhum exagero [na carta] nem há urgência nenhuma" e destacou que “a TAP tem uma grande capacidade de sustentabilidade”.

O ministro assegurou que “a privatização da TAP consta do PEC e que o modelo está em discussão e será apresentado assim que estiver concluído”, e confirmou que a “a TAP tem necessidade de recapitalização”, mas chamou a atenção para o facto de os dados do primeiro semestre serem "muito positivos, com uma taxa de crescimento global de cerca de 5%”, o que, salienta o ministro, mostra que a TAP “tem demonstrado uma capacidade notável de resistir à crise”.

Mendonça acrescentou que “a empresa corre os riscos que todas as empresas de transporte aéreo de passageiros correm”, relativizando a carta em que se lê que a privatização seria fundamental para garantir a solidez financeira da transportadora.

E adiantou que “o que se diz é que face à possibilidade de ocorrência de uma crise, quer económica e financeira internacional, quer a nível dos combustíveis, é essencial que a TAP se prepare e se antecipe” para poder enfrentar as dificuldades.

Questionado sobre se já existiam investidores interessados na companhia aérea, o ministro da tutela foi vago: “relativamente a isso falaremos a seu tempo”.

O responsável pelo Ministério das Obras Públicas concluiu dizendo que “a TAP está acima da média europeia” no sector e que “não corre risco absolutamente nenhum de fechar”.

COMITÉ DE BASILEIA APROVA REFORMA DE REGULAMENTAÇÃO DA BANCA


Comunicado

Comité de Basileia aprova reforma de regulamentação da banca

Margarida Vaqueiro Lopes
26/07/10 20:45
DIÁRIO ECONÓMICO


Jean Claude Trichet lidera o Comité de Basileia

Uma reforma da regulamentação sobre capitais e liquidez dos bancos foi hoje aprovada pelo Comité de Basileia.

Em comunicado enviado no final da reunião que hoje juntou os líderes do Comité de Basileia, um fórum de supervisores do sector financeiro, os participantes informam que chegaram a um "acordo amplo" sobre uma reforma na regulamentação de capitais e liquidez das instituições bancárias.

A reforma implica, entre outras medidas, a fixação do rácio de alavancagem dos bancs em 3%, bem como a divulgação dos rácios individuais de cada instituição a partir de 2015.

O comité de Basileia aprovou ainda a aplicação de uma definição de capital para as instituições, bem como dos padrões globais de liquidez.

A entidade europeia pretende ainda divulgar em Agosto um estudo de impacto económico das novas regras propostas.

"Os acordos alcançados hoje fortalecem a capacidade de resistência do sector bancário através de medidas que reflectem as lições que retirámos da crise", disse o presidente do Banco Central Europeu (BCE) e ‘chairman' do grupo de supervisores, Jean-Claude Trichet.

Trichet disse ainda que "vão ser aplicadas medidas de transição [para as novas directivas] de forma a assegurar que o sector bancário seja capaz de dar apoio à recuperação económica".

TRIBUTAÇÃO DAS MAIS VALIAS BOLSISTAS

Pequenos investidores ficam isentos

Tributação das mais-valias bolsistas entra em vigor amanhã

26.07.2010 - 12:20 Por PÚBLICO

Foi hoje publicado em Diário da República o diploma que introduz uma taxa de 20 por cento sobre as mais-valias mobiliárias, com regime de isenção para os pequenos investidores.
“Fica isento de IRS, até ao valor anual de 500 euros, o saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias resultante da alienação de acções, de obrigações e de outros títulos de dívida”, refere a lei nº 15/2010.

O documento refere que a nova lei entra em vigor amanhã, mas o Governo já afirmou que a medida, prevista no Pacto de Estabilidade e Crescimento português, é retroactiva.

Um princípio contestado pelos partidos da direita e diversos especialistas, que consideram a retroactividade desta norma insconstitucional

ENTREVISTA COM O MINISTRO DA JUSTIÇA


Entrevista a Alberto Martins

Taxa de justiça não baixa, mas vai deixar de ser paga totalmente à cabeça

26.07.2010 - 07:51 Por Mariana Oliveira

PUBLICO

Um ano e uns meses após a entrada em vigor do novo regulamento das custas processuais, o Governo prepara regresso ao modelo anterior, sem alterar os custos.

Podemos dizer que há dois grandes problemas: a morosidade e a credibilidade da Justiça, indicou o ministro.

Alberto Martins, 65 anos, abandonou o Parlamento, onde era líder da bancada do PS, e há nove meses assumiu a pasta da Justiça. Numa sala do seu gabinete, com vista sobre o Terreiro do Paço, fala dos problemas da Justiça, dos projectos do ministério e dos objectivos do seu mandato. Sobre política fala de cor, mas sobre questões técnicas prefere recorrer ao material de apoio.

Quais são hoje os principais problemas da Justiça?

Podemos dizer que há dois grandes problemas: a morosidade e a credibilidade da Justiça. O que cabe ao ministro da Justiça é dar um contributo enquanto político para ajudar a resolver esses problemas, que são basicamente de gestão da Justiça e menos problemas de lei. Como resolver? Simplificando códigos: processo penal e processo civil. É o que estamos a fazer. E apostando fortemente na informatização da Justiça. O fim da Justiça de papel torna a Justiça mais justa e mais célere. É um caminho que está a ser percorrido, com grande dimensão. A credibilidade da Justiça essa ganha-se com uma nova cultura. Uma forma de os responsáveis da Justiça se comportarem. Tenho feito um grande esforço enquanto ministro da Justiça de exprimir uma forma de reserva e de intervenção só quando é necessário. Acho que os responsáveis da Justiça têm um especial dever de reserva e contenção, o que não é inimigo da transparência e da publicidade.

Mesmo ao nível da informatização tem havido muitas queixas de magistrados sobre a forma como os sistemas têm sido introduzidos, nomeadamente o Citius...

Estamos num processo de alteração e melhoria das ferramentas informáticas. Temos consciência de que o Citius e o Habilus foram um instrumento fundamental na modernização da Justiça, mas estão próximos da atingir a sua capacidade plena de resposta. Daí haver já investimento, estudos, para soluções de transição, como o Citius Plus, uma ferramenta com uma nova linguagem mais qualificada procurando a banda larga. Temos consciência de que o sistema respondeu de forma muito positiva até uma certa dimensão e que é preciso dar o salto.

As ferramentas informáticas são importantes, mas não substituem os funcionários. Há dias o secretário de Estado contabilizava que faltavam entre 800 a 1200 oficiais de justiça. Como vão responder a esta falta de recursos humanos?

Há dois grupos de trabalho. Resolvemos reescalonar o mapa judiciário e a sua entrada em vigor nas 39 comarcas para 2014. Este reescalonamento destina-se a racionalizar os meios, fazer uma avaliação muito rigorosa das necessidades, pré-ordenada pela contenção dos meios. Em Maio criei um grupo de trabalho, dirigido pelo secretário de Estado da Justiça, que até ao final deste mês deve apresentar o quadro de magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como o mapa geral de funcionários, a distribuir por cada juízo das novas comarcas. Em Setembro deverá estar concluído o levantamento das principais necessidades a nível de edifícios e investimentos.

Face à conjuntura de crise, como se explica que o Ministério da Justiça tenha aumentado 16 por cento o seu orçamento deste ano?

Temos as contribuições para a Caixa Geral de Aposentação que passaram de 7,5 para 15 por cento. Além disso, havia muitos compromissos que tinham sido assumidos anteriormente: 300 novos guardas prisionais, 120 novos funcionários para a Polícia Judiciária, 165 candidatos ao Centro de Estudos Judiciários. Mesmo assim houve uma grande contenção no PIDDAC [Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central], que se resume a intervenções em seis estabelecimentos prisionais, três das quais motivadas por questões de segurança. Temos também as novas instalações da Polícia Judiciária, cujo vencedor do concurso deve ser anunciado em Setembro. Creio que iremos começar as obras este ano. Temos previsto 10 milhões de euros para isso este ano.