Ensino
por RITA CARVALHO
Associação Católica vai processar o Estado por corte no financiamento e prepara protestos. Igreja considera acções "oportunas".
A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) vai processar o Estado por ter alterado as regras de financiamento do ensino particular e cooperativo, "pondo em risco milhares de alunos, professores e funcionários". Na luta contra o Governo, os colégios prometem acções de rua, como uma manifestação nacional, e intervenções nos roteiros presidenciais. E contam com o apoio da Igreja, que considera as acções "oportunas" e aproveita para pedir "razoabilidade" ao Ministério da Educação.
Entre as acções que estão a ser ponderadas incluem-se pedidos de indemnização ao Estado e a obtenção de pareceres sobre a constitucionalidade da portaria e do decreto-lei aprovados pelo Governo, avançou ao DN o padre Querubim Silva, presidente da APEC. Estas medidas políticas, aprovadas recentemente e promulgadas pelo Presidente da República no final do ano, contemplam uma redução do financiamento anual por turma de 114 para 80 mil euros, a partir de Setembro, e o corte no número de turmas nas escolas com as quais o Governo tem contratos de associação. Estabelecimentos privados onde os alunos não pagam propinas e o seu ensino é financiado pelo Estado.
A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) - a que pertencem também os associados da Associação Católica e que tem estado nas negociações com o ministério - também está a estudar a possibilidade de ir para tribunal.
A estas acções judiciais deverão juntar-se outras manifestações públicas com o objectivo de sensibilizar a opinião pública para o problema, acrescenta Alfredo Cerca, director do Externato de Penafirme, em Torres Vedras, e presidente da Assembleia Geral da AEEP. "Vamos criar um gabinete de crise e actuar a nível global. Estamos a considerar uma manifestação nacional e a intervenção nos roteiros presidenciais", afirmou o responsável que ontem esteve numa reunião em Coimbra onde foram delineadas algumas acções.
A primeira será já no domingo, no Externato de Penafirme, e consistirá num encontro de pais, professores e responsáveis de várias escolas. Depois, um grupo liderado pelos pais do externato fará uma interpelação ao Presidente da República. Segundo apurou o DN, o candidato presidencial estará na zona, em campanha, e irá receber um grupo que lhe cantará as janeiras. "Depois, uma delegação desse grupo irá falar-lhe e expor a questão", explicou Alfredo Cerca, que não esconde que preferia ter visto Cavaco Silva vetar o decreto.
Manuel Morujão, porta-voz dos bispos, diz não conhecer todas as acções que estão a ser planeadas. Mas sublinha: "Certamente que todas as acções, dentro do espírito democrático, são oportunas para abrir os olhos à opinião pública e ao Governo para a injustiça que é pôr de lado o ensino público que é prestado por estas escolas privadas." O porta-voz da Conferência Episcopal lembra ainda que vários bispos já se pronunciaram contra a posição do Governo e que a sua opinião foi transmitida pessoalmente ao Presidente da República e ao ministro da Presidência.
Contactado pelo DN, o ME considerou "que os valores propostos são suficientes para o funcionamento das escolas", acrescentando que "há já um número de escolas deste sector de ensino que recebem menos que o valor definido pelo ME para o próximo ano". Sobre eventuais despedimentos (texto ao lado), o gabinete de Isabel Alçada não "comenta opções de gestão de recursos humanos". Ontem, o CDS pediu a presença da ministra no Parlamento.
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1749659
por RITA CARVALHO
Associação Católica vai processar o Estado por corte no financiamento e prepara protestos. Igreja considera acções "oportunas".
A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) vai processar o Estado por ter alterado as regras de financiamento do ensino particular e cooperativo, "pondo em risco milhares de alunos, professores e funcionários". Na luta contra o Governo, os colégios prometem acções de rua, como uma manifestação nacional, e intervenções nos roteiros presidenciais. E contam com o apoio da Igreja, que considera as acções "oportunas" e aproveita para pedir "razoabilidade" ao Ministério da Educação.
Entre as acções que estão a ser ponderadas incluem-se pedidos de indemnização ao Estado e a obtenção de pareceres sobre a constitucionalidade da portaria e do decreto-lei aprovados pelo Governo, avançou ao DN o padre Querubim Silva, presidente da APEC. Estas medidas políticas, aprovadas recentemente e promulgadas pelo Presidente da República no final do ano, contemplam uma redução do financiamento anual por turma de 114 para 80 mil euros, a partir de Setembro, e o corte no número de turmas nas escolas com as quais o Governo tem contratos de associação. Estabelecimentos privados onde os alunos não pagam propinas e o seu ensino é financiado pelo Estado.
A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) - a que pertencem também os associados da Associação Católica e que tem estado nas negociações com o ministério - também está a estudar a possibilidade de ir para tribunal.
A estas acções judiciais deverão juntar-se outras manifestações públicas com o objectivo de sensibilizar a opinião pública para o problema, acrescenta Alfredo Cerca, director do Externato de Penafirme, em Torres Vedras, e presidente da Assembleia Geral da AEEP. "Vamos criar um gabinete de crise e actuar a nível global. Estamos a considerar uma manifestação nacional e a intervenção nos roteiros presidenciais", afirmou o responsável que ontem esteve numa reunião em Coimbra onde foram delineadas algumas acções.
A primeira será já no domingo, no Externato de Penafirme, e consistirá num encontro de pais, professores e responsáveis de várias escolas. Depois, um grupo liderado pelos pais do externato fará uma interpelação ao Presidente da República. Segundo apurou o DN, o candidato presidencial estará na zona, em campanha, e irá receber um grupo que lhe cantará as janeiras. "Depois, uma delegação desse grupo irá falar-lhe e expor a questão", explicou Alfredo Cerca, que não esconde que preferia ter visto Cavaco Silva vetar o decreto.
Manuel Morujão, porta-voz dos bispos, diz não conhecer todas as acções que estão a ser planeadas. Mas sublinha: "Certamente que todas as acções, dentro do espírito democrático, são oportunas para abrir os olhos à opinião pública e ao Governo para a injustiça que é pôr de lado o ensino público que é prestado por estas escolas privadas." O porta-voz da Conferência Episcopal lembra ainda que vários bispos já se pronunciaram contra a posição do Governo e que a sua opinião foi transmitida pessoalmente ao Presidente da República e ao ministro da Presidência.
Contactado pelo DN, o ME considerou "que os valores propostos são suficientes para o funcionamento das escolas", acrescentando que "há já um número de escolas deste sector de ensino que recebem menos que o valor definido pelo ME para o próximo ano". Sobre eventuais despedimentos (texto ao lado), o gabinete de Isabel Alçada não "comenta opções de gestão de recursos humanos". Ontem, o CDS pediu a presença da ministra no Parlamento.
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1749659
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