Sociedade Denúncia por crimes de abuso de poder, denegação de justiça e usurpaçao de funções
Carlos Santos Monteiro acusa o PGR denão ter dado seguimento a uma queixa sua
Queixa-crime contra procurador-geral no Supremo
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, recebeu esta semana uma queixa-crime contra o procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, o vice-procurador-geral, Mário Gomes Dias, e o secretário da procuradoria-geral, Carlos Sousa Mendes. São denunciados pela prática dos crimes de denegação de justiça, abuso de poder, usurpação de funções e peculato de uso pelo procurador-geral adjunto Carlos Santos Monteiro.
Noronha Nascimento remeteu já a denúncia para a secção criminal do STJ que, por lei, está incumbida de dirigir os inquéritos contra o procurador-geral da República ou magistrados dos tribunais superiores. O sorteio, a realizar na próxima semana, é que irá determinar o titular do inquérito de entre os conselheiros que compõem aquela secção.
No essencial, o conteúdo da denúncia está relacionado com o exercício das funções do vice-PGR por Mário Gomes Dias. Santos Monteiro, além de considerar ilegal a nomeação de Mário Gomes Dias, sustenta que este exerceu ilegalmente poderes delegados durante cerca de ano e meio. Invoca que a obrigatória delegação de poderes por parte de Pinto Monteiro só ocorreu em 23 de Maio de 2008, quando Gomes Dias já estava em funções desde 3 de Janeiro de 2007.
Invocando o seu “dever de denúncia obrigatória”, Santos Monteiro tinha já antes apresentado a Pinto Monteiro uma queixa-crime contra Mário Gomes Dias, pelo alegado exercício ilegal de funções. Na queixa agora dirigida ao STJ, refere que o PGR não só não deu sequência à sua queixa, como o ameaçou com procedimento disciplinar.
Na queixa apresentada, Santos Monteiro refere que foi alvo de dois processos disciplinares, instaurados por decisão de Gomes Dias. Além de considerar que o vice-PGR exerceu funções de forma ilegal e para as quais não estava mandatado, a denúncia sublinha também que continua em funções, apesar de saber que tal lhe é proibido “por já ter atingido o limite de idade em 15 de Junho e cessado a respectiva relação jurídica de emprego público”. É por isto que também o secretário-geral da PGR é denunciado, por lhe continuar a processar o vencimento, de forma alegadamente ilegal , desviando “fundos do orçamento”.
08.10.2010 - 19:41 Por António Arnaldo Mesquita
http://www.publico.pt/Sociedade/queixacrime-contra-procuradorgeral-no-supremo_1460149
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