No mesmo dia em que Passos Coelho apresentou a proposta do PSD de revisão constitucional - fortemente criticada pelo governo, que a apelida de ataque à escola pública e ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) -, a ministra da Cultura assumiu "o colapso iminente do Estado social" nos países europeus. Gabriela Canavilhas foi peremptória: "Os défices públicos estão a obrigar a repensar o financiamento" do actual modelo. "O Estado social está ameaçado", concluiu. A ministra esteve presente no Seminário sobre Gestão Cultural, que decorreu durante o dia de ontem no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. E, contrariando o discurso vigente do governo, acrescentou, em declarações à Lusa, que "os cortes de despesa pública nos países europeus demonstram que o Estado social encontrou o seu limite".Nos assuntos que dizem respeito à sua pasta, Canavilhas defendeu que "o Ministério da Cultura continuará a ser o garante da actividade cultural nuclear do país", porém é fundamental, disse, "uma reflexão conjunta produtiva que possibilite criar formas alternativas de financiamento".
Estas declarações rompem com o discurso que tem sido feito pelo governo de defesa do Estado social.
Antes do fim da sessão legislativa, Sócrates garantia no parlamento que não estava "na agenda do governo a redução e o enfraquecimento do Estado social, o fim da universalidade do SNS, o duplo pagamento dos serviços públicos de educação e de saúde, a privatização da segurança social". A bandeira do governo socialista foi adoptada depois da apresentação do anteprojecto de revisão constitucional do PSD, que deixava cair a expressão "tendencialmente gratuito" no acesso à educação e à saúde. Em resposta, a ministra Ana Jorge assinou, com um conjunto de personalidades, um manifesto em defesa do SNS e o primeiro--ministro iniciou o ano lectivo com um périplo pelas escolas, elogiando o ensino público.
Ontem o líder da bancada socialista fez uma "avaliação crítica" do projecto de revisão constitucional do PSD, dizendo que a única motivação dos sociais-democratas é deixar cair o Estado social: "O PSD quer utilizar a crise internacional para atacar o Estado social. Para o PSD, o problema é haver Estado social, quer atacar o Estado social." Francisco Assis referiu ainda que o PS "quer um Estado social moderno, que se adeqúe às novas realidades económicas e demográficas".
Porém, Canavilhas vem agora alertar para o facto de o Estado social "ter chegado ao seu limite" e para a necessidade de encontrar financiamentos alternativos.
Em declarações ao i, o secretário-geral do PSD saudou as declarações da ministra, garantindo que "ela é bem-vinda junto das posições daqueles que têm denunciado a política do actual governo como forma de destruir o Estado social". "Constato uma confluência entre as declarações da ministra e as opiniões de fontes do governo alemão", disse Miguel Relvas, referindo-se a Mechael Meister, membro do governo da chanceler alemã, que, em entrevista, referiu ontem que Portugal não está a fazer o suficiente para evitar o futuro da Grécia e que necessita de mais medidas para animar a sua economia.
O Presidente da República também deu ontem o seu contributo para este debate. Cavaco Silva referiu, na inauguração do novo lar da Santa Casa da Misericórdia de Alcácer do Sal, que "pode faltar o dinheiro para muita coisa, mas não pode faltar para apoiar aqueles que de um momento para o outro se vêem lançados numa situação de carência material".
I ONLINE por Filipa Martins
15-09-2010
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