O Conselho Superior da Magistratura abriu um inquérito no Tribunal de Trabalho de Lisboa. Já há oito processos entre juízes titulares e auxiliares
Não é a primeira vez que se fala nos atrasos do Tribunal do Trabalho de Lisboa. Mas desta vez, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) confirmou ao i que "decidiu instaurar alguns processos disciplinares a juízes que prestam serviço naquele Tribunal".
O i apurou que existe mal-estar nos corredores do tribunal com as notas altas atribuídas a alguns juízes, que agora podem ser alvo de processos disciplinares. Fonte judicial avançou ainda ao i que mais de metade dos juízes que trabalham naquele tribunal têm, actualmente, processos disciplinares em curso. De 14 juízes, oito têm processos abertos pelo Conselho Superior.
inquérito O CSM confirmou ao i que "está em curso um inquérito" às condições de funcionamento do Tribunal do Trabalho de Lisboa. O órgão que fiscaliza os juízes adianta que o inquérito foi aberto com base "na constatação da inexistência de marcação de diligências e julgamentos dentro dos prazos razoáveis".
Todavia, o CSM não quis comentar qualquer caso específico em curso, incluindo o número de processos, uma vez que "têm natureza confidencial".
Fonte judicial explicou ao i que chegou a existir a intenção de avançar com uma sindicância no Tribunal de Trabalho de Lisboa. No entanto, a sindicância poderia ter implicações mais complexas, pelo que o inquérito foi a forma de abordar o problema. O CSM desmente que exista uma sindicância, mas confirma o inquérito.
As notícias sobre a morosidade no Tribunal de Trabalho de Lisboa foram avançadas em 2008, numa altura em que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) se pronunciou sobre o assunto.
Ao i, o presidente do SMMP, João Palma, disse que não tem conhecimento deste inquérito, "pelo que seria prematuro o sindicato pronunciar-se".
Relativamente à pendência, João Palma referiu que em 2008, face à extinção de serviços, redução de pessoal e perante uma crise que se anunciava, que tende a potenciar o aumento do número de processos, "considerámos que o Tribunal de Trabalho poderia entrar em ruptura". Quanto aos processos disciplinares, João Palma desconhece as razões que levaram o CSM a abrir o inquérito e a instaurar processos.
Associação desconhece António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP), também garantiu ao i não ter conhecimento do inquérito em causa. O dirigente refere que "nenhum dos associados contactou a Associação sobre o assunto" e "não foi pedida qualquer posição por parte da ASJP", concluiu.
Contactado o Tribunal de Trabalho, Maria da Luz Figueiredo, que está em substituição legal do juiz presidente do Tribunal do Trabalho de Lisboa - que se encontra de férias -, explicou ao i que "qualquer esclarecimento sobre o assunto deve ser solicitado ao Conselho Superior da Magistratura".
As penas aplicáveis aos juízes, conforme o seu estatuto legal, passam pela advertência, multa, transferência, suspensão de exercício, inactividade, aposentação compulsiva e, por último, a demissão.
por Augusto Freitas de Sousa , Publicado em 16 de Julho de 2010 I ONLINE
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