Miguel Frasquilho. “É fundamental que se baixem os impostos às famílias e às empresas”
Por Liliana Valente, publicado em 26 Maio 2012 - 19:30
O vice-presidente do PSD diz que “está cansado” que se corrijam “os défices à custa dos impostos
Entre as negociações com o PS por causa do Documento de Estratégia Orçamental e um debate na Assembleia da República sobre reestruturação da dívida privada, Miguel Frasquilho, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, falou com o i para admitir que tem havido falhas no diálogo com os socialistas. O social-democrata diz que Portugal precisa de baixar impostos para crescer. Afasta-se das opiniões da família política para defender um papel mais activo do BCE, e por isso defende que Portugal devia ter mais tempo para voltar aos mercados da dívida.
O Conselho Europeu ainda não decidiu sobre o caminho a seguir pela Europa. Do que precisam os europeus?
Foi dado um passo importante nos últimos meses com a aprovação do Pacto Orçamental. A zona euro nasceu coxa. Tem a vertente monetária, mas a vertente económica nunca foi desenvolvida, nomeadamente a orçamental. Teremos de evoluir a médio prazo para uma maior integração económica e sobretudo orçamental. Entretanto foi aprovado o Tratado, por pressão da Alemanha. Era indispensável um tratado, mas este não me agrada muito. O conceito de saldo estrutural – para aplicar a regra de ouro – é um conceito que não é fácil. Gostaria que fossem postas regras do lado da despesa: podia evoluir mais em fases mais recessivas, menos em fases de maior dinamismo económico.
O que falta?
Estou muito cansado, e bato-me por isso há muitos anos, de tentar atingir os equilíbrios orçamentais e corrigir défices sempre à custa de mais impostos, de maior carga fiscal. Estamos saturados. Em Portugal e na Europa, que está a ficar menos competitiva. Se queremos caminhar para que a Europa e Portugal sejam mais atractivos, mais competitivos, que chamem empresas que criem riqueza, criem empregos, temos de fomentar a competitividade fiscal. É importante a flexibilidade da legislação laboral, a reforma da justiça…
Mas essa é a receita da troika.
Certo. Mas a competitividade fiscal não.
Defende, por exemplo, a descida da taxa social única?
Não sou favorável à descida da TSU, porque isso significa a desvalorização fiscal (prefiro chamar-lhe orçamental). Uma desvalorização por essa via não teria os mesmos efeitos que uma cambial. Portugal é um país com uma produtividade fraca e de trabalho intensivo. Se queremos atrair mais capital e mais empresas, não vejo que descer os custos do trabalho seja o factor mais importante. Ter condições mais atractivas sobre o capital e sobre as empresas é do que precisamos. Comparamo-nos mal, em termos de IRC, no contexto europeu.
Baixar o IRC?
Seria partidário de uma medida dessa natureza.
Apenas o IRC ou outros impostos?
Prefiro falar em baixar taxas, mas não baixar a receita. Geralmente em Portugal associa-se a descida das taxas de imposto a perder receita, mas não é forçoso que seja assim…
Essa não é a leitura do actual governo e da troika? Aumentaram-se os impostos, mas a receita está a cair.
Lá está. Isso significa que estamos na fase em que aumentar as taxas de imposto já é contraproducente, já não dá mais receita. Se baixássemos as taxas de alguns impostos selectivamente, poderíamos até ter mais receita.
Já defendeu isso junto do primeiro-ministro?
Ele sabe o que eu penso há vários anos. O “choque fiscal” já tem dez anos, infelizmente não foi implementado como devia ser. Uma coisa garanto: se tivesse sido aplicado, como foi prometido em campanha, tenho dúvidas que estivéssemos pior do que estamos hoje.
Além do IRC baixaria mais impostos?
É fundamental que à medida que se possam baixar determinadas taxas se baixem os impostos sobre o rendimento, às empresas e às famílias. Podiam ainda eliminar-se excepções, deduções e isenções que dificultam a vida aos contribuintes e à administração fiscal porque tornam mais difícil controlar quem foge aos impostos. Tornaria um sistema mais claro, mais fácil e mais amigo da competitividade e do investimento. Tenho muita pena e lamento muito que Portugal não tenha decidido prosseguir nessa via. Já vamos um bocadinho tarde.
É um caminho que pode ser seguido por Passos Coelho?
O governo já veio dizer que mal acabasse o programa de ajustamento ia ponderar uma reforma do sistema fiscal. Ainda bem que assim é, mas acho que devia estar a ser ponderado já.
Tendo em conta o resultado da última execução orçamental, está na altura de pensar em medidas dessas?
A nossa economia está fiscalmente sufocada. Digo isto a cada aumento de impostos porque é um motivo de preocupação.
Chegámos ao limite dos sacrifícios como disse Cavaco Silva?
No congresso do PSD de 2010 disse algo que na altura foi comentado como um sacrilégio. Disse que prosseguindo naquele caminho e não dispondo de mecanismos de desvalorização cambial, íamos chegar a um ponto em que tínhamos de cortar salários e pensões. Foi interpretado como uma proposta. Não a fiz, limitei-me a contestar o que era óbvio e que aconteceu. Mas também fui agora a este congresso do PSD, em Março, dizer que atacar o problema da despesa pública por essa via era uma solução que estava esgotada. Precisamos de reduzir a despesa pública, mas não há mais margem para cortar cegamente salários e pensões.
Onde é que ainda se pode cortar?
Temos de reestruturar a administração pública e vejo que o governo está a actuar nessa área.
Como?
Reduzir o número de efectivos. O governo está a negociar as rescisões amigáveis. Vai ter de haver alguma redução porque se isso não for feito parece-me que vai ser difícil a reposição dos subsídios de férias e de Natal.
Se não houver redução de funcionários públicos, os subsídios podem estar em risco?
Pode ajudar, mas há outras variáveis. Como é que a economia vai responder? Acho extraordinário que toda a gente discuta se se vão repor os subsídios em 2015, 2016 ou 2017 quando nem se sabe o que vai acontecer no próximo mês.
Foi o primeiro-ministro que garantiu que vai repô-los a partir de 2015…
O que está no Documento de Estratégia Orçamental é um cenário em que o governo admite – não promete – que os subsídios possam ser repostos gradualmente a partir de 2015. Não sabemos o que pode acontecer daqui a um mês. A situação em Espanha é dramática, na Grécia é dramática do ponto de vista político. Não estou a ver os líderes europeus a actuarem ao nível da estrutura. Apesar de não gostar deste Tratado, Portugal não podia ficar de fora. Aqui a minha posição não é coincidente com o PSD, nem com a família política europeia: o BCE devia ter um papel mais activo.
Aproxima-se da posição do PS?
Aproximo-me da posição que tem o FED nos EUA, o banco de Inglaterra e o banco do Japão, que são bancos de último recurso.
É preciso uma adenda ao Tratado?
Defendo que o BCE pode ter um papel diferente e para isto basta vontade política, principalmente da Alemanha. Se pudesse aproximar a sua acção ao FED, estou convencido que a crise podia ser resolvida, porque os credores saberiam que em último recurso o banco central nunca deixaria cair em incumprimento. Falta consenso na zona euro, a garantia de que os países se comprometem com uma disciplina orçamental. A austeridade não tem de ser generalizada porque senão a zona euro acaba por não ter o dinamismo que faz falta numa altura destas.
Tem estado a falar de austeridade. E o crescimento?
É verdade. Já vou ao crescimento. Se fosse feita uma alteração da postura do BCE, a crise na zona euro seria muito menos dramática que a que estamos a viver. O efeito é psicológico: se o BCE anunciasse esta política, as taxas de juro baixariam imediatamente e não precisaria de gastar um único euro. Imagine que a Espanha faz um leilão de dívida pública e não consegue colocar toda a dívida. Nem quero imaginar o que pode acontecer porque não há fundo de resgate que lhe valha. Atrás de Espanha podia vir a Itália e estamos à beira de uma catástrofe financeira.
É um cenário possível?
Junte a isso a instabilidade política na Grécia e é o contexto perfeito para uma instabilidade indesejável. E nem é necessário alterar os estatutos do Banco Central Europeu, porque o BCE pode intervir no mercado secundário em qualquer altura. Se a turbulência e as questões relacionadas com a crise da dívida soberana fossem tratadas, podiam ser aplicadas medidas de austeridade com um dramatismo diferente.
Acredita que podemos ter mais tempo?
Em toda a Europa. Há quem defenda que só desta forma é que os países prevaricadores cumprem, porque têm o factor de pressão. Se o BCE actuasse deixaria de haver a pressão. Quer dizer… não podemos tomar os países todos por igual. Se os países se comprometem com políticas, devem cumpri-las.
Temos um programa até meados de 2014, acha que…
Portugal deve manter o seu programa.
Mas tendo em conta os resultados do programa Portugal, precisa de mais tempo? Mais dinheiro?
Neste momento não sei. Há um factor que espero que não aconteça: virmos a precisar de mais tempo e mais dinheiro porque falhámos na execução do programa. Ainda esta semana a troika deu a entender que estamos a caminho de uma quarta avaliação positiva.
O que pode influenciar esse pedido de mais tempo ou mais dinheiro?
Há factores que não são controláveis: Portugal não conseguir financiar-se nos mercados porque o próprio país falhou a execução do programa ou devido a uma conjuntura adversa. Isto significa ter um novo programa em cima deste ou uma extensão deste. Esta segunda possibilidade não me causa nenhum problema.
Uma extensão por mais um ano?
Logo se veria qual o horizonte.
Ter mais tempo para cumprir não significa aumentar a dívida? Passos Coelho lembrou isso ao líder do PS quando este o desafiou a pedir mais tempo.
Estaríamos a pedir mais tempo para ser financiados, mas não para cumprir. Se Portugal é cumpridor, não vejo razão para que os nossos credores e os nossos parceiros não nos continuem a financiar. Porque nos haviam de fazer uma maldade dessas?
Quem tem de ter a iniciativa: o primeiro-ministro ou a troika?
Tem de ser a troika, obviamente. Têm de ser os nossos parceiros a ter consciência disso.
E voltou a não falar de crescimento…
Parece que toda a gente descobriu o crescimento agora. A eleição de Hollande parece que funcionou como bálsamo para toda a gente que defende o crescimento. Para toda a gente não, porque nem todos estão de acordo. Como se viu no Conselho Europeu desta semana, Merkel continua com a mesma postura. Estou curioso de saber por que medidas de crescimento poderá a Europa batalhar.
Isso não é uma crítica também ao PSD e ao governo?
Não, porque acredito que o crescimento chegará, fruto das alterações que estão a ser realizadas. O dramático foi termos entrado na zona euro sem termos condições e não termos feito o que devíamos depois. Do ponto de vista conjuntural, quem está sob ajuda financeira não tem margem para políticas expansionistas. Teríamos de contar com a solidariedade dos parceiros. Se houver políticas concertadas de crescimento…
Apoiadas no Banco Europeu de Investimento?
Por exemplo, através de project-bonds, seria óptimo. Obviamente. Se houvesse margem de manobra, eu preferiria que fosse aplicada, por exemplo, em tornar a União Europeia um espaço fiscal mais competitivo, para atrair empresas.
O PSD demorou a aceitar a adenda ao Tratado, não deu a imagem que está mais preocupado com a austeridade do que com o crescimento?
Não. O Tratado visa estabelecer regras que, ao contrário do que aconteceu no passado, não foram seguidas. Mantemos o que sempre dissemos: Portugal está num estado tal que só realizando as reformas estruturais que estão a ser efectuadas é que podemos voltar a crescer. Se existirem estímulos conjunturais, isso tem de ser decidido ao nível europeu, porque em Portugal não há margem.
Mas era isso que o PS queria ou não? Que o primeiro-ministro defendesse junto dos parceiros medidas para o crescimento…
Isto foi sempre o que o PSD defendeu. Agora temos de perceber que o governo português, seja do PSD seja do PS, não tem influência ao nível europeu.
O que mudou no PSD ou na Europa para deixar passar a adenda?
[Risos.] A avaliar pela cimeira desta semana diria que não mudou nada. É certo que o PSD se absteve e eu digo que ainda bem que fomos nós a mudar de opinião – apesar de ter havido alguma flexibilidade do PS –, porque se há matéria em que sempre houve um largo consenso é a questão europeia. Não ia ser bem percebido a nível europeu que entre as principais forças do país houvesse agora clivagens. Era o que faltava.
Foi uma vitória para Seguro?
Acho que é uma vitória para o país.
Cá dentro?
Se for uma vitória para Portugal não me preocupa que o PS reivindique a vitória.
Tem sido muito crítico em relação ao que chama os “responsáveis políticos europeus” e não “líderes”…
Acho que os líderes europeus – pronto, chamo-lhes líderes – têm andado sempre behind the curve. Nunca atacaram o problema da crise quando foi necessário. A grande bazuca que a Europa tem à sua mão é o BCE. Tem de ser uma arma convincente, credível, que baste anunciar para fazer efeito.
Quando fala dos líderes fala de Angela Merkel.
Nomeadamente.
E o presidente da Comissão Europeia?
Durão Barroso tem tido uma actuação muito meritória e não tem visto o seu papel valorizado pelos responsáveis políticos dos maiores países europeus.
Não é respeitado?
Acho que ele tem um papel muito relevante, mas há países que assumem um protagonismo desmesurado.
Não foram respeitosos com Durão Barroso os encontros bilaterais que a chanceler alemã tinha com o ex-presidente francês?
Não foi minimamente positivo para a Europa como um todo.
Não devia ter feito nada nessa altura? Pelo menos em termos políticos?
Tem feito aquilo que é possível e às vezes até tem feito o que é impossível. Mas a verdade é que os dois países que até aqui têm tido grande protagonismo, nomeadamente a Alemanha, têm retirado protagonismo às instituições europeias e esse não é o caminho certo.
A situação grega pode influenciar Portugal?
Toda a gente diz que Portugal é o elo mais fraco a seguir à Grécia, embora pense que isso não é inteiramente verdade. Portugal tem as vantagens e as desvantagens de estar nessa posição. Quais são as desvantagens? É que toda a gente pensa que é o elo mais fraco e que pode sair. As vantagens são que, se a Grécia saísse, dois já seria uma multidão. E uma multidão teria um efeito ainda mais devastador. A nível europeu ninguém está interessado que um país, ainda por cima cumpridor, pudesse ser posto numa situação dessas.
A Grécia pode sair do euro a curto prazo?
Espero que não.
Até já inventaram uma sigla para a nova moeda, o “geuro”…
A chamada Europa a duas velocidades? Não creio que seja esse o projecto. Vamos passar um mês complicado, porque se há coisa de que os ditos mercados não gostam é de instabilidade e de incerteza. Ora é tudo isso que está sobre a mesa até ao dia das legislativas na Grécia. Ninguém sabe o que vai acontecer a seguir, pode ainda ser pior. Por exemplo, Espanha está a financiar-se a dez anos com taxas de juro superiores a 6%. Rajoy ainda há dois dias dizia que são precisas acções de estabilização financeira ao nível europeu que possam ser aplicadas em 24 horas. A que é que ele se referia? Ao BCE. E Rajoy é da família do PSD. E sabe do que está a falar.
Passos Coelho não devia defender o mesmo?
Não está a governar um país na mesma situação que Espanha. Mas um país intervencionado e a cumprir as metas com que se comprometeu.
Se a 17 de Junho a coligação Syriza vencer, que implicações tem isso para Portugal?
Eu diria o que pode significar para a Europa, não para Portugal. Nós temos financiamento garantido até Dezembro de 2013. O cenário que se pode pôr é à Europa. Já há quem defenda que uma eventual saída da Grécia, e o senhor Hollande também já disse isso, teria efeitos de tal forma devastadores que nem conseguimos equacioná-los.
Mas a própria Grécia não quer sair do euro…
Quer ter sol na eira e chuva no nabal. Quer manter-se no euro, sem ter de cumprir o programa de austeridade. A Comissão Europeia e todos os parceiros europeus tudo farão para que a Grécia não saia. Mas os gregos também têm de fazer a sua parte. Em Itália, Berlusconi foi substituído por Mario Monti sem eleições. Não estou a defender a tal suspensão da democracia porque não é legítimo. Mas há situações de excepção. Os italianos vão ter eleições em 2013. A Grécia, no seu ciclo normal, deveria ter eleições em Setembro de 2013. Lucas Papademos estava à frente do governo e podia, com ou sem ajustes, continuar o programa de ajustamento.
Nós também tivemos eleições antecipadas…
Não teve nada a ver. Aqui poderia ter havido um governo de iniciativa presidencial, mas quem apoiaria um governo com o PS e com José Sócrates? O Presidente, antes de convocar eleições, ouviu todos os partidos. A democracia é incontornável, mas não pode ter o significado de irresponsabilidade financeira. Os países e os governos têm de cumprir aquilo com que se comprometeram. E é o caso da Grécia.
Suspenda-se a democracia por seis meses, como dizia Manuela Ferreira Leite?
A democracia é o melhor de todos os sistemas políticos, mas os países também não podem fazer tábua rasa dos compromissos que assumem. Portugal está a cumprir como democracia, o consenso político e social que temos em torno do cumprimento dos objectivos é um valor incalculável.
Não está prestes a ruir?
Espero que não e quero elogiar a postura construtiva do PS. Tem havido falhas de ambos os lados. O governo também não tem feito os esforços e as diligências em relação ao PS e mesmo em relação aos parceiros sociais, nomeadamente à UGT, que teve a coragem de assinar um acordo de Concertação Social. Se a UGT está a cumprir com a palavra, o governo também tem de cumprir com o que foi assinado. É fundamental que este consenso se mantenha. Seria muito mau que fosse rompido.
Mas quem tem falhado? O grupo parlamentar do PSD ou o governo nos contactos com o PS?
Têm existido falhas de comunicação de parte a parte.
http://www.ionline.pt/portugal/miguel-frasquilho-fundamental-se-baixem-os-impostos-familias-empresas
