JOSÉ MIGUEL JÚDICE VAI SER PROCESSADO PELOS INSPECTORES DA PJ

Polícia

Inspectores processam Júdice à margem da direcção da PJ

Nelson Morais

Os inspectores que José Miguel Júdice acusou de cometerem vários crimes, nas últimas buscas do caso BPP, vão antecipar-se à direcção da Polícia Judiciária, que ainda está a averiguar o caso, e avançar com acções judiciais contra o advogado, nos próximos dias.

Na passada quinta-feira, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Garcia, deferiu o pedido de assistência jurídica feito pelos inspectores visados. São "quatro ou cinco", segundo Garcia, da brigada que fez as buscas, a 11 deste mês, em casa do fundador do Banco Privado Português, João Rendeiro, e apreendeu o passaporte do ex-banqueiro, dois dias depois, quando ele aterrou no aeroporto de Lisboa.

Apesar de ter garantido o patrocínio judiciário àqueles associados da ASFIC, o dirigente sindical tenciona remeter à direcção da PJ a factura dos honorários que os advogados cobrarem. Sustenta que a Lei Orgânica da PJ prevê, neste tipo de casos, que seja a instituição a pagar a defesa, em tribunal, dos seus funcionários.

O advogado António Pragal Colaço e dois colegas já trabalham sobre uma ou várias acções judiciais e pensam concluir a tarefa dentro de dias. Estão a "analisar à lupa" as declarações públicas de José Miguel Júdice, o defensor de João Rendeiro, para destrinçar eventuais "ilícitos de natureza civil, penal e disciplinar", explicou Pragal Colaço.

Uma coisa parece certa: os inspectores vão contrariar tudo o que Júdice afirmou, quando lhes imputou crimes de ameaça, coacção e abuso de poder, na busca a uma moradia em Cascais, e de furto ou abuso de poder, pela apreensão do passaporte de João Rendeiro, à sua chegada do Brasil. Entre os funcionários da PJ, está um coordenador de investigação criminal.

Averiguação interna

Júdice já escreveu, no DN, que tinha telefonado ao director da PJ, Almeida Rodrigues, quando soubera do sucedido em casa de Rendeiro, e obtido a garantia de que seria aberto um "inquérito" interno, sobre a actuação dos inspectores, quando participasse por escrito o caso.

Na sexta-feira, o director-adjunto da PJ, Pedro do Carmo, declarou ao JN que a Polícia veio a receber de Júdice a tal participação formal e tem em curso uma "averiguação interna", na sua Unidade de Disciplina e Inspecção. "Ainda não há qualquer conclusão", esclareceu o dirigente, mantendo o que afirmou logo depois de Júdice trazer o caso a público.

Na altura, Pedro do Carmo declarou que as informações até aí recolhidas indicavam que as acusações do advogado não tinham "qualquer fundamento", o que, a ser confirmado pela averiguação interna, constituiria "fundamento para participar judicialmente contra quem as proferiu", adiantou então.

ASFIC impaciente

O presidente da ASFIC manifesta-se impaciente com a referida averiguação interna. "Não esperava, da parte da direcção da Polícia, que viesse colocar em causa, de alguma forma, os funcionários que efectuaram aquela diligência, ao vir dizer que ia abrir um processo de averiguações, quando os próprios procuradores vieram defender os inspectores", afirmou Carlos Garcia ao JN.

Segundo o dirigente sindical, os magistrados sustentam que os polícias não cometeram qualquer ilegalidade.

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1722607