MANUEL CASTELO BRANCO SAI DA CUATRECASAS

Cuatrecasas Gonçalves Pereira emite comunicado sobre a saída de Manuel Castelo Branco

Cuatrecasas, Gonçalves Pereira informa que Manuel Castelo Branco, sócio fundador do escritório português Gonçalves Pereira, Castelo Branco que, em 2003, realizou uma fusão com Cuatrecasas, decidiu dedicar-se a projectos pessoais assim cessando a sua colaboração permanente com a sociedade.

Todos os sócios da sociedade, Portugueses e Espanhóis, agradecem muito sinceramente a dedicação e o esforço que Manuel Castelo Branco prestou, durante tantos anos, à sociedade e, particularmente, o seu empenho na construção de uma verdadeira sociedade ibérica cuja singularidade a torna um projecto único de respeito e diversidade no seio da comunidade jurídica europeia.

A sociedade continuará contando, nos próximos anos e em regime de colaboração, com os serviços e o talento de Manuel Castelo Branco.

A Cuatrecasas Gonçalves Pereira informa ainda que, na sequência da renúncia ao cargo de Manuel Castelo Branco como Director Geral da sociedade em Portugal, os sócios decidiram, por unanimidade, nomear Maria João Ricou e Diogo Perestrelo para, em conjunto, exercerem as funções de Direcção Geral da sociedade em Portugal.

Os dois sócios passam também a integrar o Conselho de Administração da Firma Ibérica.

A Cuatrecasas, Gonçalves Pereira é uma sociedade internacional de referência em todas as áreas do Direito e que conta com a colaboração de mais de 1000 advogados. Para além dos escritórios em Portugal e Espanha, a sociedade ibérica tem ainda escritórios internacionais em cerca de 10 cidades na Europa, América, Ásia e África.

Fonte: Cuatrecasas Gonçalves Pereira

14-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3602/1/

BASTONÁRIO ANUNCIA AUDITORIA ÀS CONTAS DA ORDEM

Marinho Pinto anuncia auditoria às contas da Ordem para reduzir despesas

O bastonário quer perceber ao certo onde e em que rubricas é que a Ordem dos Advogados gasta o seu dinheiro.

O bastonário dos Advogados anunciou ontem, em Coimbra, a realização de uma auditoria às contas da Ordem que, segundo Marinho Pinto, «está numa grave situação financeira».

Marinho Pinto, que falava na cerimónia da tomada de posse do Conselho Distrital de Coimbra, disse que «nos últimos cinco anos a Ordem gastou 35 milhões de euros em honorários e vencimentos», o que é «manifestamente desproporcionado para os serviços que presta».

Salientando que as despesas da Ordem «cresceram assustadoramente», o bastonário pretende cortar nas despesas, o que será feito após a realização de uma auditoria, em conjunto com os Conselhos Regionais, que ainda não tem data para avançar.

«A Ordem está a gastar mais do que as suas receitas. Quem gasta mais do que tem vai à falência e eu quero evitar isso», afirmou o advogado aos jornalistas, salientando que será necessário «cortar nas despesas», pois as «receitas não podem crescer».

Durante a sua intervenção, o bastonário dos Advogados acusou os Conselhos Distritais de serem responsáveis pelo aumento significativo das despesas da Ordem e pediu justificação dos «gastos que fazem», depois de ter sido confrontado pelo presidente do Conselho de Deontologia de Coimbra com um pedido de mais verbas.

Para o causídico, os Conselhos de Deontologia começaram a «criar estruturas próprias e a contratar novos funcionários» e agora têm de encontra maneiras de «cortar despesas».

Marinho Pinto disse ainda que a advocacia em Portugal «empobreceu» e existem hoje advogados com dificuldades em pagar os 450 euros de quotas na Ordem.

«Nos últimos seis a sete anos oito mil advogados suspenderam a advocacia. É um número elevadíssimo de pessoas que não têm condições, sobretudo jovens, porque não há em Portugal clientes para tantos advogados», sustentou.

O advogado Mário Diogo, hoje empossado presidente do Conselho Distrital de Coimbra para o triénio 2011-2013, defendeu também, na sua intervenção, a reorganização da «estrutura e serviços da Ordem».

«Manifestámo-nos já sobre a reorganização dos serviços, professando uma auditoria profunda, profissional e independente a todos os serviços nacionais, distritais e locais, que haverá de concluir onde se justifica o downsizing [reduzir custos com pessoal e agilizar os processos]», referiu.

Segundo Mário Diogo, o Conselho Distrital de Coimbra «vive uma aflitiva situação financeira», sobrevivendo com «um défice mensal da ordem dos 17 mil euros, muito à custa de suportar integralmente as despesas do Conselho de Deontologia (cerca de 12500 euros mensais)».

Fonte: Lusa / Sol

13-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3582/9/

JOSÉ ANTÓNIO BARREIROS FALA SOBRE MARINHO PINTO

ENSAIO

A cavalo marinho

por José António Barreiros, Publicado em 11 de Janeiro de 2011

Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados

Foto Filipe Casaca

Os que estranharam eu ter abandonado a sala de actos da Ordem dos Advogados quando discursava o bastonário, insultando-me, estranhariam se soubessem que o autor da façanha me havia impedido de usar da palavra?

Estranhariam se soubessem que o autor da proeza havia escrito, no Verão, um livro de auto-elogio e promessas, em que me considerou, e ao conselho superior a que presidi, "uma página de ignomínia na história da Ordem dos Advogados" e impediu depois a divulgação da carta na qual eu rebatia as acusações, cuja publicação no portal da Ordem censurou?

Estranhariam quanto silêncio, quanta contenção, quanta paciência tive, ao longo de um triénio, suportando desconsiderações, vendo propalar mentiras, assistindo a um despautério verbal feio e acintoso?

Estranhariam se soubessem que é o bastonário que me acusa de lhe ter instaurado processos disciplinares quem omite que o fiz pelo mero cumprimento de um dever, porque havia queixas contra ele e ninguém está acima da lei?

Estranhariam se soubessem que, ao chegar ao fim do mandato, o bastonário viu três processos disciplinares contra si arquivados e nenhum outro teve andamento, pois deduziu suspeição contra mim e contra o conselho superior para impedir que o julgássemos?

Estranhariam se soubessem que o único processo que o conselho superior instaurou a partir de certidão da sua conselheira-secretária foi porque ele, depois de propalar indeterminadamente que havia "regabofe financeiro na Ordem dos Advogados", "despesismo", "negociatas na formação" e torpezas quejandas, sujando tudo e todos, atirando a pedra e escondendo a mão sob a alegação de que não tinha de dizer de quem falava, após notificação, se recusou intencionalmente a informar o conselho - que é o supremo órgão jurisdicional da OA -, transformando a Ordem, ante a opinião pública, numa corja de bandidos?

Estranhariam se soubessem que, mais de uma vez, me ofereci para dar seguimento legal, assim ele as individualizasse, às ilicitudes e crimes que denunciava, porque a Ordem é uma associação pública que gere dinheiros públicos, passível da fiscalização do Tribunal de Contas, assim este órgão o entenda e queira?

Estranhariam se lembrassem que o mesmo bastonário, à sorrelfa, meteu nas mãos do ministro da Justiça, Alberto Costa, um projecto de alteração do estatuto da Ordem, secreto, feito por si à revelia de todos os órgãos e com desconhecimento da classe, em que alterava as competências do conselho superior, apoucando-o para seu benefício, o que nos levou a tentar uma assembleia-geral que desse voz à classe, ante o que ele nos "meteu em tribunal", coisa nunca antes vista - um órgão da Ordem a accionar judicialmente outro?

Estranhariam se soubessem que deliberadamente negou ao conselho superior meios humanos e de serviço para trabalhar em condições de eficácia, escravizando os funcionários e fazendo-os viver o medo do despedimento, enquanto ele se rodeava de assessores de imprensa e de todos os meios de propaganda, cujo efeito está à vista, e fizesse aumentar os gastos do conselho geral, escondendo o acesso às contas a membros desse conselho, que por isso se demitiram?

Estranhariam se soubessem que durante todo o mandato, apesar do protesto público, o correio dirigido ao conselho superior e a mim próprio foi aberto e esventrado pelos seus serviços, convivendo-se com a vergonha de o expediente chegar ao conselho superior com o carimbo de entrada do conselho geral?

Estranhariam se soubessem que as receitas com que o conselho superior contribuiu para o funcionamento da Ordem se disfarçavam no orçamento e as suas magríssimas despesas de funcionamento não estavam autonomizadas, para que assim fôssemos também nós maculados com os gastos, alegadamente despropositados, dos vários órgãos da Ordem (ele que mostre quanto gastou, a começar com o seu ordenado e demais alcavalas, a mim que nunca um tostão recebi da Ordem como remuneração ou sequer despesa)?

Estranhariam se soubessem que coexistimos com um bastonário que viu todos os orçamentos e contas de gerência serem reprovadas em assembleia-geral por maiorias mais que qualificadas, apesar de ter andado a arregimentar votos para com eles tentar ganhar aplauso, vituperando depois, já que perdia, o voto por procuração, insultando os que assim votavam?

Estranhariam se soubessem que, em homenagem à dignidade do cargo que desempenhei, anunciei ser alheio a qualquer lógica de poder, não ser candidato a qualquer cargo na Ordem, recusando pedidos reiterados de que me candidatasse a bastonário, repudiei sugestões públicas no sentido de o conselho superior usar a via disciplinar para afastar o bastonário, nunca participei em reunião alguma que tivesse a ver com temas eleitorais ou de antagonismo à sua política?

Estranhariam se soubessem que aos 61 anos de idade, tendo exercido a profissão com a decência que vi naqueles que me deram a mão para que nela ingressasse, os meus patronos Francisco Salgado Zenha e Xencora Camotim, tendo servido bastonários dignos e que são exemplo, tendo-me afoitado a fazer eleger, pela primeira vez na história da Ordem, um conselho superior em eleições directas autónomas, e a preservar-lhe a unidade e a dignidade, me vi, a mim e a eles, conselheiros e no final amigos, apodados vilmente pelo bastonário como "uma página de ignomínia"? A reacção humana natural, fossem quais fossem as consequências, seria não o ter saído da sala em acto de protesto, como fiz, mas, de cavalo marinho nas unhas, impor a força da razão àquele que a tanto se atrevia, por rancor, por demagogia pura, por autoritarismo, que me prodigalizou abraços cínicos e manifestações hipócritas de amizade, quando já na campanha eleitoral que o levou a bastonário me insultara, regurgitando que eu não era candidato nem pessoa séria.

Estranhariam, pergunto enfim, estar farto de ficar calado por causa de um cargo que me obrigou à contenção?

Na noite da posse, pois que sou, no dizer do bastonário eleito e por isso o bastonário legal, "página de ignomínia na história da Ordem dos Advogados", abdiquei de conservar a insígnia correspondente ao cargo de presidente do conselho superior. Está entregue ao meu sucessor, dr. Óscar Ferreira Gomes.

Compareci ao acto solene com a minha toga, sem qualquer decoração. Está velha e rota, porque fui advogado a vida toda. Orgulho-me dela tanto quanto me envergonhei naquela noite.

http://www.ionline.pt/conteudo/97870-a-cavalo-marinho

CONDE RODRIGUES NA PROLEGAL

Prolegal contrata Pizarro Beleza

O ex-assessor do secretário de Estado da Justiça, José Conde Rodrigues (na foto), é o novo reforço da sociedade. O jurista integrou, já em 2011, o escritório de Henrique Moser e de Filipe Lobo d'Ávila com o estatuto de associado sénior. José Luís Pizarro Beleza seré agora o responsável da firma pelos departamentos de Contencioso e Laboral. O novo associado da Prolegal colaborou anteriormente com os escritórios Pena Machete & Associados e Alves Mendes & Jardim Gonçalves, antes de desempenhar funções de assessor para a área da justiça nos dois governos anteriores.

Fonte: JdNeg

12-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3558/35/

CONSELHO DE DEONTOLOGIA ILIBA SÁ FERNANDES

Sá Fernandes não infringiu a lei

O Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados concluiu pela "inexistência de qualquer infracção disciplinar".
A participação reporta-se ao comportamento do advogado no caso Domingos Névoa/Bragaparques. Em causa, estava a alegada violação de deveres deontológicos do causídico, por supostamente ter actuado como agente encoberto do Ministério Público.

Fonte: DN

12-Jan-2011

http://www.advocatus.pt/content/view/3565/11/

BASTONÁRIO ANUNCIA MUDANÇA NO EOA

O Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) vai ser sujeito a alterações ainda este mês.
O objectivo é introduzir uma regra que interdite a frequência do estágio de advocacia aos licenciados pós-Bolonha que não disponham de um mestrado em Direito. O anúncio foi feito pelo bastonário António Marinho e Pinto, em reacção à decisão do Tribunal Constitucional, que "chumbou" o exame pré-estágio, criado pelo anterior Conselho Geral da Ordem.

Em declarações aos jornalistas, admitindo que vai respeitar a decisão do tribunal, Marinho e Pinto fez saber que ainda este mês pretende apresentar ao Governo uma proposta de alteração aos estatutos, para que só os mestres em Direito ou os licenciados pós-Bolonha (com cinco anos de curso) possam aceder à profissão.

A inconstitucionalidade do exame foi conhecida na última quinta-feira, dia em que foi tornado público o acórdão do TC. A decisão foi tomada na sequência da apreciação pedida pelo provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, ao texto que impunha aos licenciados do regime pós-Bolonha a realização de um exame prévio de acesso ao estágio de advocacia.

Fonte: JdNeg

12-Jan-2011http://www.advocatus.pt/content/view/3559/9/

CRIMINALIZAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Justiça: Procuradora do combate ao crime violento

Cândida Vilar apoia Petição CM

Cândida Vilar e José Ramos, procuradora da República e procurador adjunto na 11ª secção do DIAP de Lisboa, são mais dois magistrados que não têm dúvidas em subscrever a petição do CM, pela criminalização do enriquecimento ilícito.

"É um instrumento essencial no combate à corrupção e ao branqueamento de capitais que grassam em Portugal", considera a procuradora do Ministério Público, que coordena o combate à criminalidade mais violenta.

"Actualmente, são crimes de que dificilmente se consegue fazer prova", diz Cândida Vilar, sendo que a punição de titulares de cargos políticos ou equiparados por enriquecimento não justificado "é fundamental", reforça José Ramos. "Prova disso", diz ao nosso jornal o magistrado do MP, é "o facto de já muitos terem adoptado este instrumento na luta contra a corrupção, que é uma das matérias mais difíceis de provar e de investigar".

De resto, segundo o procurador, a criminalização do enriquecimento ilícito "não viola qualquer princípio constitucional, no que releva para o Direito penal e processual penal. Ao contrário do que se tem dito [a propósito de um risco de inversão do ónus da prova], no Direito penal não há ónus da prova. A questão que se coloca é sobre qual o bem jurídico tutelado, sendo que, aqui, o que está em causa é a transparência na gestão da coisa pública", diz José Ramos.

Assim sendo, conclui, "é perfeitamente admissível em termos constitucionais a punição do enriquecimento temporalmente súbito, sem uma causa conhecida que o legitime".

Com as adesões destes magistrados, cresce a onda no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, coordenado por Maria José Morgado. Esta magistrada foi a primeira a aderir à petição CM e, no seu departamento, há já vários subscritores. O procurador Carlos Figueira é um deles. Euclides Dâmaso, coordenador do Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra, e Maria Clara Oliveira, do DIAP do Porto, são outros magistrados do Ministério Público que aderiram à iniciativa a favor da criminalização do enriquecimento ilícito.

Por:Henrique Machado

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/peticao-cm/candida-vilar-apoia-peticao-cm

S.A.R. D. AFONSO EM FÉRIAS