PAIVA COUCEIRO EXILADO POR SALAZAR

Polícia de Vigilância e de Defesa do Estado (mais tarde P.I.D.E.) – “Certificado de viagem” com que Henrique Paiva Couceiro saíu de Portugal para o seu último exílio em Espanha. Ia fazer 77 anos! Mesmo assim foi tratado por Salazar como o pior dos criminosos…

Exilado pelo salazarismo a 16 de Setembro de 1935, por seis meses, por ter criticado publicamente a política colonial do regime.

A carta que escreveu a Salazar a 31/10/1937 e que lhe valeu esse derradeiro exílio pode ser lida no link seguinte:

http://www.angelfire.com/pq/unica/ultramar_1937_paiva_couceiro_ultramar.htm

Fonte : Miguel Paiva Couceiro

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Publicada por Rui Monteiro em Quinta-feira, Junho 24, 2010

Rui Monteiro disse...
Salazar Monárquico ? P... que o pariu !

24 de Junho de 2010 01:36

Tenente Figueira disse...

Muitos gabarolas fazem questão de impor aos outros a aplicação de títulos antes do nome, tais como: Dr., Doutor, Prof., Eng., Arq., Dom, etc.

No caso de Henrique Mitchell de Paiva Couceiro, e dado o seu testemunho de vida, são os outros (i.e. todos nós) que estamos obrigados a colocar-lhe O título antes do seu nome. A partícula é a que sempre uso para me reportar a este grande português e exemplo para todos: O HERÓI.

Bem lembrado aqui no CR!
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24 de Junho de 2010 10:47

Comandante Couceiro disse...

O nosso Tenente por cá?

O que tem feito deste o nosso último encontro no 31?

Caro Tenente: essa sua espada ainda está para combates? Então volte mais vezes.

O seu lugar é aqui, a fazer a guarda ao Rei.
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24 de Junho de 2010 11:06

bicho disse...

Paiva Couceiro foi a imagem de marca do Integralismo Lusitano.

O que Paiva Couceiro tinha em excesso de patriotismo turvou-lhe, na minha humilde opinião, o raciocínio estratégico para uma possível restauração, o episódio da monarquia do norte é por mim entendido como isso mesmo, um erro quem tem tanto de heróico como precipitado, em particular em pleno golpe ao sidonismo.

Paiva Couceiro e as juntas militares condenaram a monarquia ao divisionismo nos últimos anos da I república o que levou ao aparecimento de Salazar como alternativa única.

Reconheço patriotismo e coragem ao heroi do ultramar condecorado que foi Henrique Paiva Couceiro, mas entendo que deveria ter escutado D Manuel, talvez a história de Portugal tivesse sido bem diferente.

Reconheço-lhe também, a ele e aos outros integralistas, a vontade de lutar contra o Salazarismo, pagaram por isso, foram condenados ao ostracismo mas mantiveram-se fieis às suas convicções.

Sempre tive Paiva Couceiro por um D Quixote, por todas as razões boas e más (se é que existe mal na figura de D Quixote), mesmo com 77 anos continuou a sua luta como se ainda fosse jovem, não necessitava disso, é uma figura incontornável da nossa história e deveria ser recordado; Pulido Valente deixou um registo honesto (na minha opinião) do que foi este homem, merece ser lido.

Eu, que sou republicano, presto-lhe a minha homenagem.

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25 de Junho de 2010 01:01

Jerónimo Eleutério disse...

Rua/Largo/Praça Paiva Couceiro...a própria República não o deixou esquecido!

25 de Junho de 2010 07:40

Quinta-feira, 24 de Junho de 2010

http://centenario-republica.blogspot.com/2010/06/paiva-couceiro-exilado-por-salazar.html

FACE OCULTA: VARA, LINO E COISSORÓ

Política

Vara, Lino e Coissoró em novos processos da «Face Oculta»

O Ministério Público ordenou investigação de mais de uma dezena de novos casos suspeitos. Armando Vara, o ex-ministro Mário Lino e o antigo deputado do CDS Narana Coissoró são visados nas certidões extraídas do processo de Aveiro e que vai levar agora a novas investigações

A Polícia Judiciária e o Ministério Público investigaram e encontraram mais do que procuraram. As perícias financeiras às contas bancárias detectaram levantamentos de depósitos suspeitos: concretamente dois cheques depositados na conta do ex-ministro em Outubro de 2009, no valor global de 425 mil euros.

Tempos antes, entre 2008 e 2009, era o socialista quem transferia um total de 500 mil euros para conta alheia. A destinatária desse meio milhão de euros, ouvida no processo «Face Oculta», justificou as movimentações bancárias com um contrato de permuta de casa com Armando Vara que não chegou a concretizar-se. Só não conseguiu explicar por que razão num dia Vara lhe deposita 150 mil euros para no dia seguinte ela lhe devolver 50 mil euros.

No despacho em que ordena a nova investigação, o procurador escreve: «Restam por esclarecer os pagamentos aparentemente contraditórios, bem como as circunstâncias que explicam a continuação da ocupação das residências pelos respectivos vendedores».

As autoridades admitem que esteja em causa um crime de fraude fiscal e de branqueamento de capitais.

As declarações da antiga secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, estão na origem de uma nova investigação, agora visando o ex-ministro das Obras Públicas. Mário Lino é suspeito de pressionar os responsáveis da REFER e a própria secretária de Estado para favorecerem as empresas de Manuel Godinho.

As autoridades querem esclarecer «se o então ministro das Obras Públicas, Mário Lino, teve interferência no processo de reestruturação da Refer ou outro tratamento de favor».
Pode estar em causa um crime de corrupção ou de abuso de poder.

Entre os novos casos a investigar consta também a atribuição de três cheques num total de 32 mil euros ao antigo deputado Narana Coissoró. Quando foi ouvido, há cerca de mês e meio, Narana confirmou os depósitos, esclarecendo que dois cheques pagaram honorários da sua actividade de advogado e um terceiro, no valor de quase dez mil euros, foi um donativo a título pessoal para a campanha eleitoral para a Assembleia da República. Ora, escreve o Ministério Público, «tais factos não se mostram completamente esclarecidos existindo suspeitas face ao modus operandi conhecido do arguido Manuel Godinho de que parte das verbas se destinassem ao pagamento de favores ou à corrupção de funcionários».

Contactado pela TVI, o antigo deputado centrista rejeita que tenha praticado qualquer ilícito.

Por Cláudia Rosenbusch, TVI 2010-11-05 22:03

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/politica/face-oculta-armando-vara-narana-coissoro-mario-lino-tvi24/1206112-4072.html

CHINA VAI COMPRAR DÍVIDA SOBERANA PORTUGUESA

Homem mais poderoso do mundo em Lisboa para comprar dívida

Presidente chinês Hu Jintao vai reunir-se com Cavaco Silva e José Sócrates

O presidente chinês Hu Jintao, que a revista Forbes considerou como o homem mais poderoso do mundo, inicia este sábado uma visita a Portugal, com a China a indicar que está disposta a comprar dívida soberana portuguesa, informa a Lusa.

O líder que destronou o presidente dos Estados Unidos, Barak Obama, na lista das personalidade mais poderosas do mundo da revista norte americana Forbes vai, nos dois dias de visita a Portugal, reunir-se com o presidente português Cavaco Silva, com o primeiro-ministro José Sócrates e com o ministro dos Negócios Estrangeiros, entre encontros com outras autoridades e com a comunidade chinesa em Portugal.

Hu será o primeiro presidente chinês a visitar Portugal em mais de uma década e um dos grandes temas dos encontros será a possibilidade da compra de dívida soberana portuguesa pela China, que tem as maiores reservas cambiais do mundo - 2,65 biliões de dólares (1,86 biliões de euros).

Para além da dívida, Portugal e a China aproveitam também a visita para assinar diversos acordos económicos, que deverão incluir a compra de produtos portugueses como vinho e azeite, para além do reforço da cooperação no sector do turismo.

O embaixador da China em Portugal disse à imprensa chinesa que a visita de Hu «dará um grande impulso às relações bilaterais» e adiantou que os presidentes chinês e português vão discutir tópicos como o reforço da cooperação nos sectores da tecnologia e das energias renováveis, o aprofundamento das relações políticas e económicas e a expansão da cooperação nos sectores da cultura e da educação.

Hu Jintao visita Portugal acompanhado de diversos membros do governo chinês e de uma comitiva de 50 empresários, após uma visita de três dias a França, onde presidiu à assinatura de contratos comerciais e industriais de valor superior a 15 mil milhões de euros.

Segundo dados chineses, nos primeiros oito meses de 2010, as exportações portuguesas cresceram 66 por cento em relação a igual período do ano passando, somando 483,5 milhões de dólares. As exportações chinesas cresceram 39 por cento no mesmo período, para 1,65 mil milhões de dólares.

A visita de Hu Jintao é também motivo de protestos. A secção portuguesa da Amnistia Internacional vai realizar uma manifestação contra «os inúmeros detidos na República Popular da China, por delito de opinião», enquanto o Bloco de Esquerda se recusa a estar presente na sessão parlamentar de recepção ao presidente chinês, porque considera o regime de Pequim «uma ditadura com créditos firmados na violação dos Direitos Humanos».

http://diario.iol.pt/economia/hu-jintao-divida-publica-ultimas-agencia-financeira-china/1206160-4058.html

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/hu-jintao-divida-publica-ultimas-agencia-financeira-china/1206160-4058.html

ENTREVISTA DE PEDRO RAPOSO À ADVOCATUS

BASTONÁRIO CONTRA ESTÁGIOS OBRIGATORIAMENTE REMUNERADOS

Estágios de advogados passam a ser remunerados

Bastonário dos advogados contra: "Isso é uma forma de impedir o acesso ao estágio"

No ano desta foto os estágios ainda não eram remunerados

Os estagiários vão ser remunerados, receberão subsídio de refeição e seguro de saúde. E terão contratos de estágio obrigatórios. É o que pretende o Governo, que quer legislar sobre os estágios profissionais.

As intenções do executivo de tornar obrigatória a existência de um contrato de estágio escrito, bem como a sua remuneração com um subsídio mensal, além de subsídio de alimentação e seguro de acidentes pessoais, estão contempladas no artigo 141º da proposta de Lei de Orçamento do Estado. A autorização legislativa para o Governo não se dirige apenas aos estagiários de advocacia. Mas a todos os estágios que não são comparticipados pelo Estado.

O artigo 141º determina o que o governo fará com a autorização legislativa. O regime abrange os advogados mas é formulada a pensar nos contratos de trabalho, que não se adaptam a uma profissão liberal, como a advocacia. O governo pretende mesmo que, se os estagiários permanecerem nos escritórios após o tempo de estágio, sejam obrigatoriamente considerados como trabalhadores por conta de outrem A proposta ameaça, assim, acabar com a advocacia como profissão liberal.

"Isso é um absurdo! Se se aplicar aos advogados é um absurdo", disse ontem ao i o Bastonário da Ordem dos Advogados.

advogados estagiários António Marinho e Pinto, que na sua anterior candidatura à Ordem dos Advogados defendeu a existência de contratos de estágio, explica que talvez pudesse fazer sentido um regime parecido para as sociedades de advogados - que, no fundo, quando admitem estagiários estão a recrutar futuros colaboradores nos quais decidem investir. O panorama da advocacia, todavia, está longe de ser homogéneo. E o regime é impensável para o advogado em prática individual. "Isso é uma forma de impedir o acesso ao estágio", sintetiza o bastonário dos advogados. "Ninguém pode ser obrigado a aceitar um estagiário. Não se pode obrigar os advogados a aceitarem estagiários para lhes pagarem". Os patronos, explica o bastonário, já suportam as despesas dos estagiários e gastam o seu tempo com eles. "O advogado que trabalha sozinho não tem que remunerar um estágio de quem, no futuro, vai ser seu concorrente", conclui
A autorização legislativa não especifica todas as profissões a que se aplicará o regime de estágios. Porém, exclui os estágios curriculares, os estágios extracurriculares com comparticipação pública e os estágios em qualquer relação de "emprego público". Sobram os estágios obrigatórios das ordens profissionais. Aliás, o artigo fala mesmo em "patronos", quando se refere às "entidades promotoras do estágio": as pessoas singulares ou colectivas que concedem o estágio, "incluindo a pessoa singular que na qualidade de patrono e ao abrigo das disposições legais e regulamentares que regulam a realização de estágios profissionais obrigatórios para o acesso à profissão orienta o respectivo estágio". Ora, entre nós só os advogados estagiários têm patrono.

I ONLINE 6-11-2010

Publicado em 06 de Novembro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/87172-estagios-advogados-passam-ser-remunerados

A FALÊNCIA DE PORTUGAL

Risco da dívida

FMI demarca-se da análise dos mercados

FMI distancia-se do sentimento de "algumas análises do mercado" que apontam para o incumprimento "quase certo" do país. Mas reconhece que existe "uma situação que está dada, de que Portugal, entre outros países, está sob pressão".

"Se não forem ajudados, vão ficar numa situação insustentável. Não digo que a ajuda será fácil. Será difícil", afirmou o responsável do FMI (Philippe Merle).

Portugal está a ser pressionado de forma inédita pelos "mercados" o que, na opinião de analistas citados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no estudo "Fiscal Monitor", ontem divulgado, está a empurrar o país para um cenário "quase certo" de falência, isto é, para um ponto em que a economia entrará em incumprimento perante o exterior.

Numa nota enviada ao i, na sequência da manchete na edição em papel de hoje, o FMI demarca-se dessas leituras, mas reitera que "algumas análises de mercado consideram quase certa a ocorrência de eventos de crédito em algumas economias avançadas" e que isto "é basicamente reconhecer uma situação que está dada, de que Portugal, entre outros países, está sob pressão".

Depois acrescenta que "daí a inferir que o Fundo está a lamentar um facto consumado vai uma enorme distância", afastando-se dessas análises de mercado - citadas pelo próprio Fundo no estudo - que dão como "quase certa" a falência do país. Ontem, o i questionou o FMI sobre o teor do estudo, mas não obteve qualquer resposta. Apesar da nota hoje enviada, as questões enviadas continuam sem réplica.

A notícia publicada nunca refere que o FMI estar a dar o default do país como “um facto consumado”, como acusa a instituição. Diz sim que o FMI reconhece que "o risco de materialização destes eventos [de crédito, como o default] permanece elevado em termos históricos no que respeita às economias avançadas - especialmente aquelas que já estão sob pressão dos mercados". Este grupo está identificado no relatório: Grécia, Irlanda e Portugal.

O Fundo lamenta que os mercados estejam a "sobrestimar" o risco de incumprimento (default) dos países mais problemáticos, mas ao mesmo tempo concorda que a probabilidade de ocorrerem estes eventos é actualmente “elevada em termos históricos”.

Tal como o i escreve, Portugal está a ser empurrado para o abismo pelos mercados onde operam investidores e especuladores de dívida pública. Na nota hoje enviada e no próprio estudo, o FMI reconhece essa "pressão" inédita.

Se as análises citadas pelo Fundo estiverem correctas – que apontam para uma falência "quase certa" do país, significa que Portugal será obrigado a recorrer ao fundo de apoio do FMI e da União Europeia (UE), à imagem do que aconteceu com a Grécia.

Hoje, a pressão dos mercados continua a ser inédita: a taxa de juro das Obrigações do Tesouro a dez anos está a negociar acima de 6,7% depois de ontem ter tocado os 6,8%, um máximo desde que Portugal aderiu ao euro. Fernando Teixeira dos Santos, o ministro das Finanças, já disse que quando esta taxa superar os 7%, começa a colocar-se a hipótese do país recorrer ao fundo do FMI/UE. Assim é, pois, chegado a essa situação, não haverá nem interesse do Tesouro em endividar-se com uns juros tão altos ou, simplesmente, não haverá quem queira emprestar dinheiro ao país a um preço mais baixo e razoável.

por Luís Reis Ribeiro, Publicado em 05 de Novembro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/87114-fmi-demarca-se-da-analise-dos-mercados

HORTA OSÓRIO NA LIDERANÇA DO LLOYDS BANK

O convite a Horta Osório foi feito diretamente pelo ministro das Finanças inglês

Português António Horta Osório vai ser o novo CEO do Lloyds Bank de Inglaterra, a convite do Governo britânico, que detém 40% do capital do banco.

O Lloyds Banking confirmou esta manhã a nomeação do gestor português António Horta Osório como novo CEO do grupo.

Horta Osório, 46 anos, entrará para o Lloyds Banking no início do próximo ano e assumirá o novo lugar a 1 de março de 2011, sucedendo a Eric Daniels, lê-se num comunicado publicado no "site" do grupo .

Horta Osório honrado com o convite

"Estou honrado com o convite da administração para abraçar o desafio de liderar o Lloyds Banking Group", afirmou num outro comunicado o banqueiro português.

Horta Osório disse estar "consciente do papel importante que o Grupo [Lloyds] desempenha no tecido económico e social do Reino Unido", sublinhando que "o Lloyds é um ator chave na economia britânica e é fundamental para suportar o futuro crescimento e prosperidade do país".

"Estou pessoalmente empenhado em assegurar que o banco cumpra a sua missão na concessão de crédito às pequenas e médias empresas (PME) e no apoio aos proprietários. Para tal, vamos construir no grupo o foco do crescimento através de fortes relações com os clientes e com a criação de produtos e serviços inovadores", salientou Horta Osório.

O Lloyds Bank de Inglaterra, com sede em Londres e 130 mil empregados, é um colosso financeiro mas atravessou nos últimos anos sérios problemas, que obrigaram a uma intervenção direta do Tesouro britânico, que em 2008, durante a crise do subprime, tornou-se o seu maior accionista.

Sucesso em tempo de crise

Horta Osório trabalhou durante os últimos 18 anos no Banco Santander no Brasil e em Portugal, mas destacou-se, sobretudo, em Inglaterra.

Desde 2006 que António Horta Osório lidera as operações do Banco Santander no mercado britânico, tendo comprado outros bancos como o Abbey National, o Alliance & Leicester, o Bradford & Bingle e parte das sucursais do Royal Bank of Scotland, aumentando de forma relevante os resultados do grupo espanhol.

€1,2 milhões é o valor do salário fixo anual que Horta Osório receberá como CEO do Lloyds Banking Group, ao qual se poderá somar um bónus discricionário de até 225% desse valor.

Win Bischoff, presidente do Lloyds Bank considerou que "António Horta Osório destacou-se numa excelente lista de potenciais candidatos para esta posição" de liderança.

"Estamos encantados por ter atraído alguém com a sua experiência e conhecimento da indústria bancária comercial e de retalho do Reino Unido, bem como com o seu passado bem sucedido na integração de três bancos britânicos de retalho de renome. O foco, o entusiasmo e o compromisso com os clientes, a par das suas provadas capacidades para construir e liderar equipas de gestão fortes, serão de valor significativo para todos os accionistas do Grupo. Eu e a administração estamos com vontade de trabalhar com ele para assegurar o sucesso do próximo patamar de desenvolvimento do grupo", salientou Bischoff.

Horta Osório vai substituir o norte-americano Eric Daniel, atual presidente executivo da instituição britânica, que comentou o anúncio do seu sucessor: "Estou feliz com a nomeação do António enquanto meu sucessor. Já o conheço há muitos anos e admiro o trabalho que ele fez no Santander. Estou confiante que estarei a deixar o Grupo em boas mãos com o António e com uma equipa de gestão talentosa".

Ricardo Costa (www.expresso.pt), com Lusa
14:35 Quarta feira, 3 de Novembro de 2010

http://aeiou.expresso.pt/horta-osorio-na-lideranca-do-lloyds=f612965

JUSTIÇA PERDE QUATRO ANSO A DECIDIR DESTINO DE CASACO VELHO

Polícia

Justiça perde quatro anos a decidir destino de casaco velho

Uma recente decisão do Tribunal da Relação do Porto (TRP)sobre o destino a dar a um "casaco velho e podre" merece ser lida como uma lição de jurispurdência e responder às perguntas: Para que serve a Justiça? A lei serve para perder tempo com nulidades ou resolver problemas?

Caso chegou ao Tribunal da Relação do Porto

O TRP decidiu com base numa invulgar história judicial: o Tribunal Judicial de Amarante decidira, em 28 de Outubro de 2009, condenar um indivíduo pelo crime de condução ilegal. Mas veio a verificar-se que lhe tinha sido apreendido um velho casaco de bombazina castanha "em estado de infecta desagregação".

O casaco foi denunciado como tendo sido furtado em 22 de Março de 2006 e foi apreendido dias depois, em 5 de Abril. Em 15 de Junho de 2009, o MP decidiu o arquivamento relativo ao crime de furto. E no passado dia 18 de Janeiro, o casaco foi levado para tribunal para identificação do seu proprietário.

Como ele já tinha falecido, três anos antes, e apesar do próprio MP ter promovido a notificação dos familiares mais próximos, o juiz decidiu, quatro anos depois de o casaco ter sido apreendido, destruir essa peça de roupa, também devido ao seu "estado de infecta desagregação".

Mas o MP recorreu da decisão para o TRP, exigindo que o casaco teria de ser restituído "a quem de direito" e acusou o juiz de ter violado "o disposto nos artigos 109 do CP e o 186º do CPP".

Quatro anos e meio depois do início da história em torno daquele casaco, no passado dia 29 de Setembro, o TRP, por unanimidade, contrariou a tese do MP e dá o recurso como improcedente.

José Vaz Carreto e Joaquim Correia Gomes, da Relação do Porto, dizem que o juiz de Amarante agiu em conformidade com o disposto do artigo 417 do CPP , por considerar que o casaco não tem valor comercial. Salienta, ainda, que, com a sua decisão de ordenar a destruição do casaco, evitou gastos administrativos desnecessários e antecipou o destino a dar à velha e podre peça de vestuário. Para bom entendedor: o lixo.

Por último, o TRP, perante os factos em causa - alegada discussão prolixa em torno do destino a dar a um bem sem valor que provavelmente ninguém quereria, nem a família do seu proprietário ("não nos é indicado quais são os familiares mais próximos", questionam os juízes, - destaca que se fossem seguir "as estritas regras jurídicas" os tribunais acabariam "num mundo de absurdos inúteis, quando não é essa a ideia de lei". Ideia de lei que, para o TRP, é, sim, "solucionar as questões e resolver os problemas, e, no caso, dar destino a um bem desnecessário no processo."

Vítor Pinto Basto

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1701347