PORTUGAL À BEIRA DO INCUMPRIMENTO

Contas públicas: Negociações para viabilizar documento estão na fase final

Dívida à beira do incumprimento

A subida da taxa de juro da dívida pública ao longo de 2010 colocou Portugal à beira do abismo do incumprimento dos seus compromissos.

Esta é a realidade apresentada com precisão no relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), sediada na Assembleia da República, quando indica que as despesas com os juros representarão nove por cento das receitas do Estado em 2010.

Mesmo com a descida das taxas de juro após a apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2011 e o início das negociações entre o Governo e o PSD, o documento deixa claro que, em termos de capacidade de pagamento dos encargos com juros da dívida pública, "medida pela proporção da receita total das administrações públicas destinada a suportar o pagamento dos juros da dívida, verificar-se-á uma deterioração em 2011". O peso dos juros representa menos de dez por cento da receita total.

As negociações entre Governo e PSD para o Orçamento podem chegar hoje ao fim, com a resposta do Executivo a uma última contraproposta dos sociais-democratas, que resultou dos pontos de convergência de ambos. O documento foi ontem entregue, por volta das 12h00, por Eduardo Catroga ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que terá dado alguns sinais positivos.

O governante seguiu para São Bento para falar com o primeiro--ministro. Catroga aguardou até às 16h00. Hoje, há nova ronda negocial, e espera-se um acordo. Mas a direcção do PSD avisa que não se absterá sem alterações ao OE.

CORTE NO SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO

O Governo está a estudar a convergência dos valores de subsídio de refeição para todos os trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, o que poderá levar ao congelamento dos montantes mais elevados.

Segundo fonte ligada ao processo, como há casos em que o subsídio de refeição é o dobro do que é aplicado em grande parte dos serviços da Administração Pública (4,27 euros), o corte destes montantes levaria a uma redução imediata de 50 a 60 por cento do benefício em causa, o que nos salários inferiores a 1500 euros poderia ter um impacto significativo de redução, acima dos 15 por cento. Em causa estão cerca de 600 mil trabalhadores.

"O ABONO AJUDAVA A PAGAR A ALIMENTAÇÃO E O INFANTÁRIO"

Márcia Madeira, de 33 anos, já fez as contas ao rendimento. Juntamente com o marido, leva para casa mais de 1500 €, o que coloca o casal no universo de famílias que vão sofrer um corte nas ajudas do Estado. O abono de 180 euros que recebe pelos três filhos, entre os 9 anos e os 15 meses, é gasto no dia-a-dia. "Paga-se alimentação e até o infantário dos miúdos. Agora vamos sofrer o corte", diz a assistente na área da Educação que recentemente aprendeu a lidar com a doença crónica que foi diagnosticada à filha. "A Mafalda é alérgica ao glúten, lactose e soja, e isso obriga a um esforço financeiro para comprar outros produtos. Mas o Estado está também a tirar apoios a casos ainda mais graves", lamentou.

CORTE NO SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO

O Governo está a estudar a convergência dos valores de subsídio de refeição para todos os trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, o que poderá levar ao congelamento dos montantes mais elevados.

Segundo fonte ligada ao processo, como há casos em que o subsídio de refeição é o dobro do que é aplicado em grande parte dos serviços da Administração Pública (4,27 euros), o corte destes montantes levaria a uma redução imediata de 50 a 60 por cento do benefício em causa, o que nos salários inferiores a 1500 euros poderia ter um impacto significativo de redução, acima dos 15 por cento. Em causa estão cerca de 600 mil trabalhadores.

MESMO COM OE PODE SER PRECISO FMI NA ECONOMIA

Portugal poderá ser alvo de uma intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) mesmo com o Orçamento de Estado aprovado, alertou ontem José Poças Esteves director da Saer. "Não estamos livres disso", sublinhou, na apresentação do relatório de Setembro da Saer. Esta percepção do exterior, que pode resultar na necessidade de uma intervenção, resultará da "incapacidade que nós possamos demonstrar de que não nos conseguimos entender", concluiu.

CORREIO DA MANHÃ 27-10-2010

Por:António Sérgio Azenha/Cristina Rita

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/actualidade/divida-a-beira-do-incumprimento

EX-DEPUTADO DO PS ACUSADO DE CORRUPÇÃO

Crimes relacionados com a campanha eleitoral de 2005

Ex-deputado contesta acusações de corrupção

O ex-deputado do PS pelo círculo de Leiria acusado de 19 crimes de corrupção passiva por alegadas promessas a empreiteiros a troco de ajudas financeiras para as autárquicas de 2005 disse ontem ao CM que vai contestar a acusação formulada pelo Ministério Público.

"Acredito na Justiça, mas também acredito na minha inocência, e por isso repudio por inteiro quer a investigação quer a acusação", afirmou Carlos Lopes. Segundo o ex--deputado, actual chefe de gabinete do governador civil de Leiria, "não se diz que houve corrupção deliberada, apenas que terá havido promessas". "E quem conhece o funcionamento das instituições sabe que não estava em condições de prometer o que quer que fosse", acrescenta.

As suspeitas referem-se à campanha do PS para a Câmara de Figueiró dos Vinhos.

CORREIO DA MANHÃ 27-10-2010

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/politica/ex-deputado-contesta-acusacoes-de-corrupcao

CASO BPN: LUÍS DUQUE CONSTITUÍDO ARGUIDO

A Polícia Judiciária ainda está no terreno a fazer dezenas de buscas em concelhos de Norte a Sul de Portugal.

Empréstimo de 80 milhões trama ex-presidente da SAD do Sporting

Luís Duque, ex-presidente da sociedade anónima desportiva do Sporting, e dois conhecidos advogados lisboetas foram hoje constituídos arguidos e notificados para serem ouvidos por um juiz de instrução criminal por suspeita de fraude na obtenção de créditos bancários. Estão em causa 80 milhões de euros concedidos pelo BPN com a conivência do conselho de administração, designadamente de Oliveira e Costa.

Por:Tânia Laranjo

CORREIO DA MANHÃ 26-10-2010

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/emprestimo-de-80-milhoes-trama-ex-presidente-da-sad-do-sporting

CASO BPN: LUÍS DUQUE NOTIFICADO

Justiça

Caso BPN: Judiciária e MP fazem dezenas de buscas pelo país

Fernando Seara confirmou à SIC ter sido abordado pela Polícia Judiciária

A Polícia Judiciária e o Ministério Público estão a levar a cabo uma mega operação, com dezenas de buscas espalhadas por todo o país, no âmbito da investigação do caso BPN, segundo avança a SIC online.

De acordo com a estação de televisão, três advogados foram já detidos no âmbito das buscas de hoje. A SIC avança também que a investigação está relacionada com uma burla que pode chegar aos 80 milhões de euros. Em causa estará a obtenção de créditos bancários com garantias fictícias, com a condescendência da administração do banco.

Além dos três detidos - um dos quais os investigadores acreditam ser o testa de ferro de Oliveira Costa - outras pessoas foram notificadas: um deles é Luís Duque, vereador da câmara de Sintra e responsável pelo pelouro das obras municipais.

“Não vou falar sobre esse assunto, até porque pode ter a ver com clientes meus (…), pode ter ligações enquanto advogado”, disse Luís Duque, contactado pela agência Lusa, depois de a SIC ter avançado que o vereador foi notificado para comparecer a interrogatório judicial.

Também Fernando Seara, presidente da câmara de Sintra, terá confirmado à SIC ter sido abordado pela PJ na sequência do pedido de um alvará de bombas de gasolina.

De acordo com o Diário de Notícias, as autoridades deverão constituir novos arguidos do processo que serão presentes ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal de Investigação Criminal, esta quarta-feira.

por Mariana de Araújo Barbosa , Publicado em 26 de Outubro de 2010

http://www.ionline.pt/conteudo/85273-caso-bpn-judiciaria-e-mp-fazem-dezenas-buscas-pelo-pais-

DR. MIGUEL COSTA MARQUES: 100 ANOS SEM MONARQUIA

Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010

100 Anos Sem Monarquia

Passaram-se ontem precisamente 100 anos em que Portugal deixou de viver em Monarquia, na sequência de uma funesta Revolução levada a cabo por meia dúzia de insurrectos, que, diga-se, só a conseguiram levar a bom termo porque dois anos antes dois energúmenos, de seus nomes Costa e Buiça, cobardemente assassinaram o Rei D. Carlos I e o Princípe Herdeiro D. Luís Filipe. E porque D. Manuel II, fruto da sua tenra idade (tinha 18 anos quando ocorreu o Regicídio) ainda não estava devidamente preparado para assumir a chefia da Nação.

O balanço que se faz destes 100 anos sem Monarquia não pode deixar de ser negativo. Portugal tem a maior dívida pública de sempre, a maior taxa de desemprego de sempre, vive a maior crise económica e financeira de sempre, há o maior número de insolvências de sempre, a maior carga fiscal de sempre. O País tem uma agricultura paupérrima, que mais parece uma agricultura de jardinagem, tem um mar que não o aproveita devidamente, uma industria que definha e que não é competitiva, um povo com um fraco desenvolvimento cultural. E, fruto de uma desastrada adesão à União Europeia, alienou uma parte significativa da sua soberania.

Vive-se hoje em fim de regime, para o que muito contribuiram os vários (des)governos chefiados por um bando de incompetentes e de inimputáveis políticos que, em vez de zelarem pelos interesses do País, zelam pelos seus próprios interesses, bem como pelos interesses dos seus amigos e apaniguados. O País definha a cada segundo que passa e o Portugal de hoje é bem pior do Portugal do tempo da I República. E não se vislumbra uma salvação à vista para Portugal.

Viver sem Monarquia teve e tem consequências bem graves para o País, consequências essas que as estamos a pagar a um preço elevado, e que as gerações vindouras continuarão a pagar se não se proceder a uma urgente mudança de regime.

É pois a altura de todos aqueles que se encontram desiludidos com a situação em que o País se encontra, para a qual muito contribuiu o facto de termos deixado de viver em Monarquia, se unirem e congregarem esforços no sentido de se proceder à mudança de regime, correndo o País de Norte a Sul, dizendo ao povo que o País ainda tem uma hipótese de se salvar se a Monarquia for restaurada. É um trabalho árduo, que irá exigir um grande esforço de todos nós, bem como muitos sacrifícios, mas que vale a pena fazer. E que exige a colaboração e a intervenção de todos os Monárquicos, seja o mais ilustre nobre, ou o mais humilde homem do povo, porque o Ideal Monárquico não é um Ideal de meia dúzia de cidadãos. É um ideal do povo e para o povo.

Também é a altura de Sua Alteza Real, o Senhor Dom Duarte de Bragança, legítimo herdeiro da Coroa Portuguesa assumir as suas responsabilidades inerentes à sua condição e ter uma maior e mais ampla intervenção, para que os Portugueses percebam de uma vez por todas que há uma alternativa a este regime podre em que vivemos, e que o País ainda se pode salvar se a Monarquia for restaurada.

Eu estou disponível para o combate que se avizinha. Espero que os restantes Monárquicos deste País, e que não são tão poucos assim, também o estejam. A bem de Portugal

http://novadireita.blogs.sapo.pt/49929.html

AS CASAS PRÉ-FABRICADAS QUE CHÁVEZ COMPROU

Avanços e recuos

Hugo Chávez só comprou uma parte daquilo que já tinha prometido comprar

As 50 mil casas anunciadas estavam no contrato-promessa. O contrato final ficou-se pelos 12.512 fogos.

Chávez foi às compras a Viana

Desde o primeiro acordo, em Maio de 2008, até àquele que foi assinado este fim-de-semana, em Viana do Castelo, entre o grupo Lena e o Governo de Hugo Chávez, foram muitos os avanços e recuos da encomenda de casas pré-fabricadas que haveria de sair de Portugal rumo à Venezuela. Foi quase um baralhar e voltar a dar que, no final, culminou numa encomenda bem menor do que aquela que havia sido anunciada - mas ainda assim, sempre bem-vinda, quer para os empresários portugueses, quer para o contributo para a balança de exportações.

Fonte do gabinete do primeiro-ministro explicou que o que foi assinado este fim-de-semana "é o contrato final", aquele que estabelece pagamentos e prazos de entrega, ou seja, o contrato definitivo que vincula as partes. No passado, e dos anúncios feitos aquando de outras visitas de Chávez a Portugal, ou de Sócrates à Venezuela, falava-se, afinal, de protocolos de intenção, memorandos de entendimento ou de contratos-promessa.

Nesses documentos e encontros, a encomenda da Venezuela a empresas portuguesas em matéria de habitação social começou pelas cinco mil casas, que depois passaram para 15 mil, mais tarde ampliaram-se até às 50 mil (com a obrigação de que passassem a ser construídas na Venezuela e não em Portugal) e agora, afinal, as compras do Governo de Chávez irão ficar-se pelos 12.512 fogos, e ainda a construção de três fábricas. O volume de negócios anunciado atinge os 682 milhões de euros.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte do grupo Lena remeteu para um comunicado a divulgar posteriormente alguns detalhes deste negócio, comunicado esse que, à hora de fecho desta edição, ainda não era conhecido.

O anúncio da intenção de comprar 50 mil casas pré-fabricadas à empresa de construção de Leiria surgiu na altura em que foi noticiada a encomenda de computadores Magalhães. As primeiras 15 mil casas seriam construídas em Portugal e, numa segunda fase, as outras 35 mil seriam feitas já em território venezuelano. Tratava-se de encomendas de dois mil milhões de euros, apresentadas com pompa como as jóias da coroa dos esforços da diplomacia económica.

Mais de um ano depois, ainda nada havia saído do papel e surgiram as notícias de que a baixa do preço de petróleo havia obrigado o Governo de Chávez a rever o seu orçamento.

O grupo Lena dizia desconhecer o cancelamento da encomenda, e recordou que se tratava de um projecto a longo prazo, e que mantinha uma equipa de profissionais a trabalhar nele.

26.10.2010 - 08:57 Por Luísa Pinto

http://www.publico.pt/Política/hugo-chavez-so-comprou-uma-parte-daquilo-que-ja-tinha-prometido-comprar_1462804

RELATÓRIO EUROPEU SOBRE A EFICÁCA DA JUSTIÇA: O CASO PORTUGUÊS

Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça

Relatório europeu diz que Portugal é dos piores a fechar casos pendentes nos tribunais

Os juízes em final de carreira (no Supremo Tribunal) ganham 4,2 vezes mais do que o salário médio bruto nacional, revela documento do Conselho da Europa.

Anualmente, o número de processos abertos e os que são resolvidos é praticamente igual (taxa de resolução de 99,1 por cento), mas o peso dos casos antigos que se arrastam nos tribunais é grande. Neste último indicador, entre todos os membros do Conselho da Europa, Portugal tem o segundo pior "tempo de disposição" - o indicador da capacidade de encerramento de casos pendentes, medido pela estimativa de número de dias necessários para resolver todos os casos existentes.

Estas conclusões constam do quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ), um organismo do Conselho da Europa, que é divulgado em Ljubljana, na Eslovénia, hoje, nas celebrações do Dia Europeu da Justiça Civil.

Este documento, que avalia a evolução dos sistemas de Justiça europeus entre 2006 e 2008, é feito a partir de mais de dois milhões de dados recolhidos em 45 países do Conselho da Europa. De fora ficaram a Alemanha e o Liechtenstein, por falta de dados.

Jean-Paul Jean, magistrado e presidente do grupo de trabalho para a avaliação dos sistemas judiciais, explicou que, para Portugal, um dos factores para a divergência aparente entre tempo de disposição e taxa de resolução é "o grande peso de casos muito antigos, sobretudo em torno de heranças e conflitos de direitos reais, por exemplo de imobiliário, que estão por resolver durante anos".

Portugal regista também uma grande discrepância entre o número de casos recebidos por procurador (406,2) e o número de casos concluídos (56,3). Para aquele responsável, "esta diferença não surpreende e é a mesma que noutros países".

Sistema similar ao polaco

Ao dividir países segundo o PIB, o orçamento investido na Justiça e também segundo o sistema de organização, o relatório da CEPEJ coloca Portugal e a Polónia num grupo de "países pobres mas com sistema comparável". Num outro grupo estão países com PIB per capita superior ao português, entre 24.000 e 34.800 euros, incluindo-se nele Espanha, Itália, Suécia, Bélgica, França, Áustria, Holanda e Finlândia. Um terceiro grupo de países comparáveis entre si é o da Noruega, Dinamarca e Suíça. E, por último, a CEPEJ considera ainda o grupo dos países de sistema judicial de common law, como o Reino Unido. O estudo pretende assim manter o rigor ao "comparar o comparável", ressalvando que "comparar não é classificar", dada a diversidade de sistemas, conceitos e situações históricas e políticas.

Outros dados dizem respeito à situação actual do sistema judicial. Portugal é um dos países europeus onde a remuneração dos juízes em fim de carreira tem um nível bastante superior à média salarial nacional. Os juízes em final de carreira (no Supremo Tribunal) ganham 4,2 vezes mais do que o salário médio bruto nacional. Um rácio confortável no cômputo geral, à frente de países como a Bélgica, França, Finlândia, Noruega, Suécia, Áustria, Holanda, Dinamarca ou Alemanha (com um rácio de apenas 2,1). Em 2008, havia no país 1906 juízes profissionais e a remuneração em final de carreira, no tribunal de última instância, era de 83.401 euros brutos anuais, revela o relatório.

Muitos advogados

Portugal é um dos países com rácio mais elevado de profissionais de Justiça em relação à população (294,9 por 100 mil habitantes, apenas superado pela Itália).

Este rácio, que inclui juízes profissionais, advogados, procuradores e notários, é confirmado pelos dados das carreiras de Justiça.

Assim, Portugal é o país da Europa com mais advogados por juiz (rácio maior do que o da Dinamarca, Noruega e Bélgica) e o terceiro com mais procuradores (atrás da Noruega e da Polónia).

Portugal está também entre os três Estados com rácio mais elevado de juízes e procuradores.

25.10.2010 - 08:32 Por Lusa, Carlos Pessoa

http://www.publico.pt/Sociedade/relatorio-europeu-diz-que-portugal-e-dos-piores-a-fechar-casos-pendentes-nos-tribunais_1462599

MAGISTRADOS PORTUGUESES DOS MAIS BEM PAGOS

Atualidade

Um relatório do Conselho da Europa indica que Portugal é um dos países europeus com rácio mais elevado de profissionais de Justiça e a remuneração dos juízes em fim de carreira tem um nível bastante superior à média salarial nacional.

Portugal é um dos países europeus com rácio mais elevado de profissionais de Justiça e a remuneração dos juízes em fim de carreira tem um nível bastante superior à média salarial nacional, indica um relatório do Conselho da Europa.

O quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ), um organismo do Conselho da Europa, aponta diversos indicadores que confirmam Portugal entre os países onde "a função reguladora da Justiça é tradicionalmente importante" e indica haver um nível favorável de salários dos juízes em relação à remuneração média do país.

O relatório da CEPEJ será divulgado oficialmente hoje, em Ljubljana (Eslovénia), no quadro do Dia Europeu da Justiça Civil, tendo sido apresentado à imprensa internacional em Paris, no dia 22 de outubro, pelo presidente do grupo de trabalho para a avaliação dos sistemas judiciais, o magistrado francês Jean-Paul Jean.

http://aeiou.expresso.pt/magistrados-portugueses-sao-dos-mais-bem-pagos=f611246

Segunda feira, 25 de Outubro de 2010