RELATÓRIO EUROPEU SOBRE A EFICÁCA DA JUSTIÇA: O CASO PORTUGUÊS

Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça

Relatório europeu diz que Portugal é dos piores a fechar casos pendentes nos tribunais

Os juízes em final de carreira (no Supremo Tribunal) ganham 4,2 vezes mais do que o salário médio bruto nacional, revela documento do Conselho da Europa.

Anualmente, o número de processos abertos e os que são resolvidos é praticamente igual (taxa de resolução de 99,1 por cento), mas o peso dos casos antigos que se arrastam nos tribunais é grande. Neste último indicador, entre todos os membros do Conselho da Europa, Portugal tem o segundo pior "tempo de disposição" - o indicador da capacidade de encerramento de casos pendentes, medido pela estimativa de número de dias necessários para resolver todos os casos existentes.

Estas conclusões constam do quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ), um organismo do Conselho da Europa, que é divulgado em Ljubljana, na Eslovénia, hoje, nas celebrações do Dia Europeu da Justiça Civil.

Este documento, que avalia a evolução dos sistemas de Justiça europeus entre 2006 e 2008, é feito a partir de mais de dois milhões de dados recolhidos em 45 países do Conselho da Europa. De fora ficaram a Alemanha e o Liechtenstein, por falta de dados.

Jean-Paul Jean, magistrado e presidente do grupo de trabalho para a avaliação dos sistemas judiciais, explicou que, para Portugal, um dos factores para a divergência aparente entre tempo de disposição e taxa de resolução é "o grande peso de casos muito antigos, sobretudo em torno de heranças e conflitos de direitos reais, por exemplo de imobiliário, que estão por resolver durante anos".

Portugal regista também uma grande discrepância entre o número de casos recebidos por procurador (406,2) e o número de casos concluídos (56,3). Para aquele responsável, "esta diferença não surpreende e é a mesma que noutros países".

Sistema similar ao polaco

Ao dividir países segundo o PIB, o orçamento investido na Justiça e também segundo o sistema de organização, o relatório da CEPEJ coloca Portugal e a Polónia num grupo de "países pobres mas com sistema comparável". Num outro grupo estão países com PIB per capita superior ao português, entre 24.000 e 34.800 euros, incluindo-se nele Espanha, Itália, Suécia, Bélgica, França, Áustria, Holanda e Finlândia. Um terceiro grupo de países comparáveis entre si é o da Noruega, Dinamarca e Suíça. E, por último, a CEPEJ considera ainda o grupo dos países de sistema judicial de common law, como o Reino Unido. O estudo pretende assim manter o rigor ao "comparar o comparável", ressalvando que "comparar não é classificar", dada a diversidade de sistemas, conceitos e situações históricas e políticas.

Outros dados dizem respeito à situação actual do sistema judicial. Portugal é um dos países europeus onde a remuneração dos juízes em fim de carreira tem um nível bastante superior à média salarial nacional. Os juízes em final de carreira (no Supremo Tribunal) ganham 4,2 vezes mais do que o salário médio bruto nacional. Um rácio confortável no cômputo geral, à frente de países como a Bélgica, França, Finlândia, Noruega, Suécia, Áustria, Holanda, Dinamarca ou Alemanha (com um rácio de apenas 2,1). Em 2008, havia no país 1906 juízes profissionais e a remuneração em final de carreira, no tribunal de última instância, era de 83.401 euros brutos anuais, revela o relatório.

Muitos advogados

Portugal é um dos países com rácio mais elevado de profissionais de Justiça em relação à população (294,9 por 100 mil habitantes, apenas superado pela Itália).

Este rácio, que inclui juízes profissionais, advogados, procuradores e notários, é confirmado pelos dados das carreiras de Justiça.

Assim, Portugal é o país da Europa com mais advogados por juiz (rácio maior do que o da Dinamarca, Noruega e Bélgica) e o terceiro com mais procuradores (atrás da Noruega e da Polónia).

Portugal está também entre os três Estados com rácio mais elevado de juízes e procuradores.

25.10.2010 - 08:32 Por Lusa, Carlos Pessoa

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