RECURSO AO TRIBUNAL DE JÚRI MAIS FREQUENTE

Decisão

Tribunal de júri cada vez mais estratégia da defesa

Leonor Cipriano

Os advogados recorrem ao povo para conseguirem penas menos severas, enquanto o Ministério Público pede a participação da opinião pública para agravar a sentença

Quando surpreendeu a mulher com um amante, Afonso (nome fictício) pegou numa faca e disferiu 24 facadas no rival. Se fosse condenado por um tribunal comum, incorria numa pena de oito a 16 anos de cadeia. Mas o tribunal de júri, composto por quatro cidadãos e três juízes de direito, considerou que cometera um homicídio privilegiado. E condenou-o a três anos de prisão.

Este foi o primeiro tribunal com jurados solicitado pelo advogado Rodrigo Santiago, em Coimbra - o penalista que agora pediu o mesmo tipo de julgamento para o industrial, administrador da SAD da União de Leiria, acusado de homicídio qualificado do assaltante que trabalhara no seu armazém. António Bastos atingiu-o já ele estava algemado por dois militares da GNR. Ainda feriu um dos guardas.

Recorrer ao cidadão comum para julgar um crime grave é cada vez mais uma questão de estratégia. Para a defesa, chegar à razão do povo pode atenuar a sentença. "Em casos de homicídios passionais pode ser benéfico", refere Rodrigo Santiago ao DN, porque os jurados consideram que há uma atenuação da culpa.

Mas o julgamento por jurados não é apenas pedido pela defesa. Segundo o Código Penal, pode um assistente ou o Ministério Público MP) formalizarem o pedido. Foi o que aconteceu no caso de Wellington Nazaré, o brasileiro que há dois anos assaltou o BES de Campolide. O MP pediu que o suspeito - filmado por câmaras de televisão a apontar uma arma à cabeça do gerente - fosse julgado por júri.

Para o advogado do brasileiro, João Martins Leitão, o MP procurava uma pena mais severa, numa altura "de grande sentimento de insegurança. "A chave é considerar-se que o júri tem uma natureza de repulsa sobre o crime. Por isso consegue-se o maior grau de pena possível", explica.

Wellington foi condenado a onze anos de cadeia pelos jurados. O recurso para o Tribunal da Relação baixou-lhe a pena para oito anos e meio. O Supremo confirmou. "No tribunal de júri a pena foi mais severa", refere.

Para Rodrigo Santiago, o MP também procura este tipo de julgamentos "quando tem pouca prova". Uma opinião partilhada por Pragal Colaço, advogado de dois dos inspectores da PJ acusados de torturar Leonor Cipriano, mãe de Joana - a menina desaparecida do Algarve.

Pragal Colaço pediu que os polícias fossem julgados pelo público. "Eles prestam serviço público, teria que ser a comunidade a julgar. E como houve muito ruído à volta deste caso no sistema judicial, foi mais justo." Também Leonor Cipriano e o irmão foram condenados num tribunal de júri. O corpo de Joana, a principal prova do crime, nunca foi encontrado.

Estratégia é também uma das justificações que Carlos Melo Alves, defensor de Jorge Chaves - a ser julgado em Lisboa pelo homicídio à bomba do dono do bar O Avião. Apesar de já ter conseguido a absolvição de um traficante /consumidor de droga num tribunal de júri, Melo Alves não entende o porquê de jurados no caso do avião. "É um caso complexo, com provas mais técnicas. Mas compreendo que uma bomba deixe a comunidade mais sensibilizada."

DIÁRIO DE NOTÍCIAS 17-10-2010

por SÓNIA SIMÕES

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1688176

DONA AMÉLIA RAINHA DE PORTUGAL

DR. AMÍLCAR NETO CONTENTE SUSPENSO

Processo

Advogado suspenso após queixa de juízes do Supremo

Bastonário recusou a suspensão e Tribunal da Relação deu-lhe razão. Mas Conselho Superior decidiu punir com 6 meses.

A suspensão do advogado Amílcar Neto Contente, alvo de várias queixas de juízes do Supremo Tribunal de Justiça, transformou-se num autêntico jogo de "pingue- -pongue", com decisões contraditórias. Finalmente, o caso está encerrado: o Conselho Superior da Ordem dos Advogados, no dia 1 deste mês, concluiu que Neto Contente deve ser suspenso por seis meses.

Todo o processo começou com várias queixas feitas à Ordem dos Advogados por juízes e pelo próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça, alegando que Amílcar Neto Contente estava a abusar de expedientes dilatórios no processo, entre os quais queixas contra os próprios magistrados.

A queixa chegou ao Conselho de Deontologia de Lisboa que decidiu suspender preventivamente o advogado, aplicando-lhe ainda a pena de suspensão por seis meses. O bastonário da OA, António Marinho e Pinto, não concordou com a decisão, recorrendo da mesma. Ao mesmo tempo, através de um despacho, Marinho e Pinto determinou que, face ao recurso, o advogado poderia manter-se em funções até uma decisão final.

Noronha do Nascimento não gostou e fez circular por todos os tribunais um "contradespacho", dizendo que, na sua opinião, o bastonário não tinha poderes para contrariar uma decisão do Conselho de Deontologia. Considerando que a decisão de Marinho e Pinto não tinha "qualquer valor jurídico".

Idêntica posição teve o Conselho de Deontologia de Lisboa. Que, apesar do despacho do bastonário, declarou que a sua decisão de suspender preventivamente o advogado se mantinha. Resultado: o caso passou ainda pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Esta instância, a 21 de Setembro, acabou por dar razão a Marinho e Pinto. Para os desembargadores, o facto de o bastonário da OA ter recorrido da decisão do Conselho de Deontologia fez com que a decisão deste órgão ficasse suspensa, tal como prevê o artigo 159 da Ordem dos Advogados.

A 1 deste mês, o Conselho Superior tomou a decisão final. Amílcar Neto Valente fica suspenso por seis meses. Porém, este órgão reconheceu que Marinho e Pinto teve razão ao invocar o efeito suspensivo da primeira decisão quando recorreu da deliberação do Conselho de Deontologia da Ordem de Lisboa, não deixando de enviar alguns recados a António Marinho : "Julgava-se, ao que parece erroneamente, que estava ultrapassada em Portugal a questão da separação de poderes. O órgão jurisdicional é independente do órgão executivo e este não deve nem pode interferir numa decisão daquele." Contactado pelo DN, Marinho e Pinto apenas declarou que "quando a decisão do Conselho Superior transitar em julgado, o advogado está suspenso". O bastonário explicou ainda que decidiu recorrer porque "a decisão de suspender um advogado deve ter uma dupla jurisdição".

DIÁRIO DE NOTÍCIAS 17-10-2010

por CARLOS RODRIGUES LIMA

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1688141

CARLA BRUNI CRITIQUE LE PAPE AU SUJET DES PRÉSERVATIFS

Quand Carla dérape sur le Pape...

Nouveau tollé qui passionne Outre Manche: Carla Bruni-Sarkozy a dérapé! Oui, sa position vis-à-vis du Pape Benoît XVI déplait fortement et pourrait nuire à Nicolas Sarkozy...

Dans une interview - largement médiatisée - accordée à cinq lectrices du très sérieux de Femme Actuelle, la Première Dame s'offusque des directives énoncées par le Souverain Pontife au sujet du préservatif en Afrique.

En effet, en mars dernier, Benoît XVI avait déclaré que "la distribution de contraceptifs ne permettrait pas de régler le problème du SIDA, pire: les préservatifs augmenteraient le problème." Ce qui avait entrainé de nombreuses réactions et condamnations à l'égard de ces propos.

Pour Carla Bruni-Sarkozy, l'Eglise "doit évoluer" et le discours du Pape est "nuisible" ."En Afrique c'est l'Eglise qui aide les personnes malades, c'est étonnant la différence entre la théorie et la réalité".

Shocking!

Ainsi, le Daily Mail relate l'affaire, ajoutant que les propos de Carla "auraient fait honte à Nicolas". Le journaliste rappelle d'ailleurs que Nicolas Sarkozy s'admet comme un "membre de l'Eglise catholique", en dépit de son manque de pratique. De quoi poser un sérieux problème...

Pour ne rien arranger, l'influente Catholic League fustige l'attitude de notre Première Dame à travers un communiqué pour le moins directif: "Carla Bruni déchire le Pape" Et puisque cela ne suffisait pas, les historiens interrogés par les tabloids estiment que la place d'une Première Dame n'est pas de critiquer le Pape, et que l'attitude de Carla Bruni relève d'une "grande première".

Pour rappel, l'épouse du Président lutte activement contre le SIDA.

http://www.lepost.fr/article/2009/05/20/1544107_la-position-tres-controversee-de-carla-bruni-vis-a-vis-du-pape-nuisible-pour-nicolas-sarkozy.html

CARLA BRUNI A ACCUEILLI LE PAPE

Carla Bruni : elle a accueilli à Orly le pape - Les photos -




Nicolas Sarkozy et sa femme Carla Bruni-Sarkozy ont accueilli ce matin le pape Benoît XVI à l'aéroport d'Orly qui est en visite pendant quatre jours en France. Carla Bruni était une nouvelle fois une première dame très à la hauteur.

Nicolas Sarkozy a confié : "Se priver des religions "serait une folie", "une faute contre la culture et contre la pensée (...) ,La laïcité positive, la laïcité ouverte, c'est une invitation au dialogue, à la tolérance et au respect. C'est une chance, un souffle, une dimension supplémentaire donnée au débat public".

http://www.staragora.com/navigation/133248?url=http%3A%2F%2Fwww.dontmiss.fr%2Findex.php%3Fb%3D1%26amp%3Bmsg%3D11919


Vendredi 12 Septembre 2008 à 18:02 49790 VUES people

PAPA VETOU CARLA BRUNI

Roma: Visita de Sarkozy com condições

Papa ‘vetou’ Carla Bruni

Carla Bruni acolhendo o Papa em 2008 em Paris

Carla Sarkozy não é bem-vinda no Vaticano." Foi nestes termos, sem meias-palavras, que o Papa Bento XVI fez saber ao presidente francês, Nicolas Sarkozy, que não deveria ser acompanhado pela mulher na visita que realizou no início deste mês ao Estado Pontifício.

A mensagem terá sido enviada ao embaixador francês em Roma e, segundo a Imprensa francesa, terá sido motivada por receios de Bento XVI se ver associado ao passado demasiado liberal de Carla Bruni.

"A Santa Sé quis evitar fotografias nas capas dos jornais italianos mostrando Carla e o Papa juntos durante a visita, a par de outras fotografias antigas e mais picantes de Carla", escreveu o jornal satírico ‘Le Canard Enchainê’.

Verdade ou não, o certo é que, tal como aconteceu em 2007, quando ainda era apenas a amante do presidente, Bruni ficou em Paris enquanto Sarkozy foi recebido pelo Papa em Roma.

CORREIO DA MANHÃ 16-10-2010

F. J. Gonçalves

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/internacional/mundo/papa-vetou-carla-bruni

CORTES NOS PAGAMENTOS A MAGISTRADOS

15-10-2010

Governo retira subsídio de renda de casa a magistrados > DN

Os magistrados -juizes e procuradores - que residam na área da respectiva comarca vão deixar de receber 775 euros como subsídio de renda. Só os que morarem fora é que manterão tal complemento, mas com um corte de 20%. É este o teor da proposta de Orçamento do Estado para 2011, relativamente ao sector da Justiça, entregue pelo governo aos sindicatos dos juizes e dos procuradores do Ministério Público. Ontem, a proposta, a que o DN teve acesso, foi conhecida em vários tribunais. Os principais sindicatos, MP, juizes, PJ e funcionários judiciais estiveram reunidos em segredo para acertar formas de luta.

O documento do Governo prevê que os "os subsídios de fixação e compensação legalmente atribuídos a magistrados judiciais e do Ministério Público, para todos os efeitos equiparados a ajudas de custo, só são processados a quem, estando em efectividade de funções, as exerça fora da área da residência". Ou seja, além de cortar nesta ajuda de custo a quem more na área do respectivo tribunal, a proposta do Governo também corta esta prestação aos magistrados já reformados, que beneficiam dela.

Só os magistrados que residam fora da área da respectiva comarca (este conceito poderá dar lugar avarias interpretações) é que continuarão a receber tal prestação, mas, como refere a proposta do Governo, com uma redução de 20%.

No que diz respeito aos salários de magistrados, o governo pretende ainda apertar o pagamento aos juizes que acumulem funções, como, por exemplo, em comarcas diferentes.

Durante o dia de ontem, o DN tentou insistentemente contactar os sindicatos dos procuradores e dos juizes, mas ninguém esteve disponível para prestar esclarecimentos. Por outro lado, uma fonte do Ministério da Justiça garantiu ao DN que o corte nos subsídios de renda é inegociável com os sindicatos. Segundo contas do MJ, o pagamento de tal compensação representa 22% das despesas com pessoal, 40 milhões de euros por ano.

PJ de luto

Para encontrar uma resposta conjunta, os sindicatos mais representativos da Justiça - Associação Sindical dos Juizes, Sindicato dos Magistrados do MP, Associação dos Funcionários da Investigação Criminal da PJ e o Sindicatos dos Funcionários Judiciais-estiveram, ontem, reunidos. Os juizes e o MP vão convocar assembleias nacionais de delegados para decidir a participação na greve geral de Novembro.

O sindicado da PJ também vai ouvir os associados. Até lá, a ASFIC promove encontros pelo País para debates. Os participantes terão de se vestir de negro, em luto.

Publicado no Diário de Notícias a 15 de Outubro de 2010, por Carlos Rodrigues Lima

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=103923

CORRIDA A BASTONÁRIO: APOIOS A FRAGOSO MARQUES

Advogados

Concentração de apoios por Fragoso

Distritais querem tirar Marinho da Ordem. Luís Filipe Carvalho decide esta semana se é candidato

Os presidentes de todos os conselhos distritais da Ordem dos Advogados (OA) - exceptuando Açores e Madeira - querem ver Marinho e Pinto fora da Ordem no próximo triénio. As razões já são sobejamente conhecidas. Marinho e Pinto e os líderes dos órgãos distritais, e José António Barreiros, do Conselho Superior da OA, passaram estes três anos em guerra aberta, nomeadamente "pela asfixia democrática demonstrada pelo bastonário", segundo Carlos Almeida do Conselho Distrital de Évora, explicou ao DN.

Com as eleições marcadas para Novembro, uma rede de apoios esteve ontem , em Coimbra, a ser congeminada pelos presidentes dos conselhos distritais (CD) de Lisboa, Porto, Faro, Coimbra e Évora. Ou seja: concentrar todas as forças da advocacia, incluindo os que até agora se afirmavam como hipotéticos candidatos, a assumirem todos o apoio a Fernando Fragoso Marques, ex-presidente do Conselho Distrital de Lisboa e que assumiu a sua candidatura na passada quarta-feira.

O objectivo? Não pulverizar candidatos nem respectivos apoiantes e avançar para as urnas apenas com Marinho e Pinto e Fragoso Marques. Note-se que o actual bastonário venceu em Novembro de 2008 não com maioria dos votos dos seus pares. "Todos os presidentes dos CD pressionaram- -me para aceitar esta candidatura, que será agregadora. Se assim não suceder, pelo menos mais duas ou três candidaturas se perfilarão", explica Fragoso Marques, na carta de apresentação de candidatura.

E quem foram até agora os candidatos a candidatos? Magalhães e Silva, ex-candidato em 2008, Carlos Pinto de Abreu, presidente do CD de Lisboa, Luís Filipe Carvalho, membro da equipa de Rogério Alves, Proença de Carvalho, advogado de José Sócrates, e José António Barreiros

O DN soube, aliás, que este "plano" foi arquitectado pelo próprio Carlos Pinto de Abreu que em Maio/Junho deste ano se apercebeu do facto de ser novo para ocupar o cargo de bastonário, acabando por desistir. E foi também arquitectado por Pires de Lima, que poderá vir a ser o mandatário de Fragoso Marques.

Outro dos mais do que prováveis candidatos até agora falado, Magalhães e Silva, que perdeu nas últimas eleições contra Marinho e Pinto, aceita, "de forma negativa", apoiar Fragoso Marques, e desistir da sua candidatura, porque é urgente "derrubar Marinho e Pinto". José António Barreiros, com o seu silêncio já conhecido nestes contextos, não avança mas também não assume se apoia Fragoso Marques, e Proença de Carvalho - que andou de Julho a Outubro a decidir uma provável candidatura - já assumiu que não se candidata e apoia o advogado do Barreiro, Fragoso Marques. Tudo parece correr ao gosto dos vários presidentes dos CD, excepto relativamente a um advogado: Luís Filipe Carvalho mantém-se à margem, "sob reserva", como o próprio assumiu ao DN, e decide nos próximos dias. Ou avança como candidato ou apoia Fragoso Marques, muito provavelmente como vice-presidente do conselho geral, deixando para mais tarde uma candidatura. Neste contexto, Marinho e Pinto mantém-se no silêncio.

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA 16 Janeiro 2010


http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1471144