MAGISTRADO DO CASO MOURA GUEDES SANCIONADO

CSM sancionou magistrado do MP por desobediência à hierarquia.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSM) sancionou o procurador adjunto do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa que chegou a dirigir o processo movido pela jornalista Manuela Moura Guedes contra o primeiro ministro por difamação.

Numa resposta enviada hoje à agência Lusa, a Procuradoria Geral da República (PGR) refere que o inquérito mandado instaurar relativamente à tramitação daquele processo "já foi concluído", tendo a secção disciplinar do CSMP sancionado aquele magistrado do DIAP de Lisboa a quem o caso tinha sido distribuído.

A PGR não precisou a sanção aplicada ao magistrado, o qual tem um prazo para reclamar da decisão disciplinar.

No seguimento da acção por difamação apresentada pela jornalista da TVI contra o primeiro-ministro, o procurador adjunto do DIAP de Lisboa tomou a iniciativa de solicitar ao Parlamento o levantamento da imunidade parlamentar de José Sócrates, sem dar conhecimento à hierarquia do MP.

A Assembleia da República recusou tal pedido alegando que José Sócrates não era deputado mas sim chefe do Governo, tendo depois a hierarquia do MP remetido a apreciação da queixa da jornalista para o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, onde foi arquivada.

A queixa da jornalista prendia-se com as afirmações de José Sócrates de que o "Jornal de Sexta" da TVI apresentado por Manuela Moura Guedes era "jornalismo travestido" e "caça ao homem".

José Sócrates desvalorizou, na altura, a queixa de Manuela Moura Guedes, ao comentar: “Não deixa de ser uma ironia da história o facto de, depois de tudo o que se passou, ser eu o acusado de difamação”.

Fonte: Lusa

ADVOCATUS 27-09-2010

http://www.advocatus.pt/content/view/2727/11/

TRIBUNAL FALHA NO CASO VALE E AEVEDO

Tribunal falha no caso Vale e Azevedo

28-Set-2010

As autoridades portuguesas ainda não conseguiram notificar o arguido.

João Vale e Azevedo ainda não foi oficialmente citado para o início do julgamento de alegado peculato de quatro milhões de euros do Benfica, programado para 12 de outubro, revelou à Lusa uma fonte judicial.

Em resposta a uma questão da agência Lusa, a Procuradoria Geral da República (PGR) comunicou hoje que "foi feito um novo pedido de notificação de João Vale e Azevedo, indicando-se a única morada conhecida em Londres", pelo que "se espera que as autoridades inglesas procedam à notificação em causa".

Este pedido endereçado pela PGR "em maio" ao Ministério do Interior britânico sucede a ofício datado de 21 de abril a pedir notificação no âmbito deste processo da 3.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

A resposta das autoridades britânicas, a que a Lusa teve acesso, nota que "a morada está incompleta" e que "resultaram infrutíferas as relevantes pesquisas para encontrar o correcto endereço" em Londres de Vale e Azevedo, impossibilitado de sair do Reino Unido enquanto o Tribunal Superior de Justiça, na capital inglesa, não se pronunciar sobre o pedido de extradição no âmbito do processo Dantas da Cunha.

Vale e Azevedo, presidente do Benfica de 03 de novembro de 1997 a 31 de outubro de 2000, vai começar a ser julgado a 12 de outubro no Campus da Justiça de Lisboa, por três crimes de peculato, um de branqueamento de capitais, um de falsificação de documentos e um de abuso de confiança.

Os factos que sustentam a acusação, a que a Lusa também teve acesso, remontam ao período de janeiro de 1999 a julho de 2000 e referem-se à alegada apropriação de verbas do Benfica resultantes das transferências dos futebolistas Scott Minto, Gary Charles, Amaral e Tahar el Khalej.

Vale e Azevedo pediu a nulidade da acusação com a alegação de que tinha uma conta corrente com o Benfica, clube que viveu uma crise financeira de 1998 a 2000, com algumas contas bancárias a serem penhoradas de 24 de abril a 13 de junho de 1998, o que obrigou a que os créditos fossem movimentados através de duas contas da Vale e Azevedo & Associados.

O despacho de acusação do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa refere que Vale e Azevedo impugnou as provas periciais e invocou que as informações requeridas pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) a instituições bancárias foram realizadas com violação do sigilo bancário.

Contudo, o TIC de Lisboa decidiu-se pela pronúncia de Vale e Azevedo, considerando que "os factos descritos na acusação estão indiciariamente provados, quer pela vasta prova documental, quer pela prova testemunhal".

As acusações estão relacionadas com as transferências do brasileiro Amaral para a Fiorentina, dos britânicos Scott Minto e Gary Charles para o West Ham e do marroquino Tahar el Khalej para o Southampton.

Fonte: Lusa

http://www.advocatus.pt/

ADVOCATUS 28-09-2010

ADVOGADO DE DUARTE LIMA NÃO CONFIA NA POLÍCIA BRASILEIRA

Advogado de Duarte Lima diz que "não confia" na polícia brasileira

26-Set-2010

Germano Marques da Silva, advogado de Duarte Lima, afirma "não confiar" na polícia brasileira e aponta recentes "casos de manipulação de prova" quando está para breve a inquirição por carta rogatória do ex-deputado no caso do homicídio de Rosalina Ribeiro.

Questionado pela Agência Lusa sobre se as perguntas contidas na carta rogatória serão uma oportunidade para Duarte Lima esclarecer, de uma vez por todas, a sua situação, Germano Marques da Silva respondeu: "Não sei, porque neste momento não confio na polícia [brasileira]".

Lembrou ainda que o mandatário de Duarte Lima no Brasil requereu o acesso ao processo, o que foi negado, configurando a violação de uma norma do Supremo Tribunal de Justiça brasileiro. Quanto ao teor das perguntas enviadas por carta rogatória, diz nada saber, a não ser das que vieram publicadas nos jornais. Apesar de "não saber o que está no processo", Germano Marques da Silva assinala o aparecimento nos media de insinuações contra Duarte Lima e de informações contraditórias que levam a acreditar que a "polícia está, porventura, a instrumentalizar os órgãos de comunicação social".

O advogado de Duarte Lima frisou que o processo no Brasil está na fase da investigação policial, sendo que esta fase, ao contrário do que sucede em Portugal, não tem o controlo do Ministério Público. "Há condenações muito recentes no Brasil de vários polícias acusados de associação criminosa e manipulação de provas", observou.

Reiterou que Duarte Lima "sempre esteve disponível" para esclarecer tudo e salientou que o problema é não haver processo em Portugal, porque cá "a situação é completamente diferente". O advogado de Duarte Lima sublinhou ainda que o inquérito policial no Brasil já devia "ter terminado há muito tempo", porque o prazo é de 30 dias (embora possa ser prorrogado quando não há suspeito) e admite que a investigação no Brasil possa ter entrado num "beco sem saída".

Germano Marques da Silva considerou sábado que Duarte Lima tem sido alvo de "uma campanha diária e programada de injúrias" ao "serviço de interesses obscuros" no caso do homicídio de Rosalina Ribeiro no Brasil e adianta que irá processar jornais.

Em comunicado que leu à Agência Lusa, Germano Marques da Silva refere que alguns jornais tem publicado notícias de suspeitas que "afectam gravemente a honra e a dignidade" de Duarte Lima e que num deles tal "campanha dirigida, sórdida e abjecta" contra o seu cliente é baseada "em mentiras, imputações e insinuações falsas, vagas e infundadas".

O único órgão de informação identificado no comunicado é o jornal "Correio da Manhã".

ADVOCATUS 28-09-2010

http://www.advocatus.pt/content/view/2709/11/

ENTREVISTA COM RUI GOMES DA SILVA FUNDADOR DA LEGALWORKS

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO IMPEDE CÂMARA DO PORTO DE REALIZAR TESTES DE ALCOOLEMIA A FUNCIONÁRIOS

28-09-2010

Supremo Tribunal Administrativo impede Câmara do Porto de realizar testes de alcoolemia a funcionários > Público

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou a decisão que impede a Câmara do Porto de fazer testes de alcoolemia aos seus funcionários, ao abrigo do regulamento interno de prevenção e controlo de consumo de bebidas alcoólicas. Os testes já tinham sido suspensos pela autarquia, depois de o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) se ter pronunciado no mesmo sentido. O município não tinha, até agora, alterado o regulamento.

A Câmara do Porto intentou uma acção administrativa especial contra a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), junto do TACN, a fim de contestar a proibição de realizar testes de alcoolemia aos funcionários camarários, deliberada pela CNPD, a 28 de Abril de 2008.

A 9 de Outubro de 2009, aquele tribunal considerou a acção "totalmente improcedente", o que levou o município a recorrer para o STA. A tentativa da câmara, dirigida por Rui Rio, de ver anulada a deliberação da CNPD não foi, contudo, conseguida. A 9 de Setembro último, o Supremo concluiu que o acórdão do TACN, que considerou "improcedente" a acção camarária, "deverá ser mantido, devendo, assim, ser negado provimento ao recurso jurisdicional".

Vícios e violações

Nas alegações, a autarquia acusava a CNPD de "vício de usurpação de poderes, desvio de poderes, violação do princípio de igualdade, violação do princípio da legalidade, violação do princípio de prossecução do interesse público e da protecção dos direitos e interesses dos cidadãos, violação do princípio da proporcionalidade e vício do erro sobre os pressupostos". O STA recusou que qualquer um destes vícios ou violações tivesse ocorrido, considerando que a deliberação da CNPD de não autorizar "o tratamento de dados pessoais relativo â realização dos testes de alcoolemia" foi absolutamente legal.

O regulamento que introduziu os testes de alcoolemia na câmara foi aprovado em 2006, depois de ter sido chumbado no primeiro mandato de Rui Rio, quando este ainda não tinha a maioria absoluta. Apesar da deliberação da CNPD, de proibir os testes, a autarquia continuou a realizá-los, suspendendo-os apenas em Novembro de 2009, após a primeira decisão judicial desfavorável ao município. Os processos disciplinares aos trabalhadores, cujos resultados dos testes de álcool foram positivos (acima de 0,5 g/l), terão sido arquivados. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, ouvir a câmara sobre esta decisão do STA.

Publicado no jornal Público a 28 de Setembro de 2010, por Patrícia Carvalho

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=103348

APELO À MOBILIZAÇÃO DO FUNDO EUROPEU DE RESGATE

"Pesos pesados" pedem rápida activação do fundo europeu de resgate

Cinco reputados economistas europeus, apoiados por quatro antigos responsáveis políticos de primeira linha, lançaram hoje um apelo para que países como Portugal ou Irlanda acedam o quanto antes ao recém-criado fundo europeu de estabilização financeira.
“O fundo pode e deve ser mobilizado para apoiar os países do euro mais deficitários” e ao ajudar esses países estar-se-á a “reforçar significativamente a estabilidade da união económica e monetária”. “O tempo conta e é preciso agir agora”, urgem.

Num artigo publicado hoje no “Financial Times”, assinado pelos professores de Economia Peter Bofinger, Henrik Enderlein e André Sapir (também conselheiro de Durão Barroso), e por Tommaso Padoa-Schioppa (antigo ministro italiano das Finanças e membro da comissão executiva do BCE e actual presidente do “think tank” Notre Europe), defende-se que o fundo europeu de estabilização financeira, criado na sequência da intervenção na Grécia em Maio, “deverá ser capaz de emprestar a taxas baixas” e ao “reduzir o fardo dos juros, melhorará significativamente as perspectivas de uma consolidação bem sucedida nos países do euro altamente endividados”.

O artigo, que é apoiado por Jacques Delors (na foto) e Romano Prodi (antigos presidentes da Comissão Europeia), Joschka Fischer (ex-chefe da diplomacia alemã) e Guy Verhosftadt (ex-primeiro-ministro belga), refere explicitamente os casos da Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha, sublinhando tratarem-se de países que precisam de uma consolidação orçamental particularmente exigente numa altura em que acumulam anos de perda de competitividade, o que exigirá simultaneamente cortes significativos de salários e/ou aumentos de produtividade.

Em suma, são países que precisam de uma “medicação forte que acarreta riscos”. Todos eles poderão bem mergulhar num “longo período de actividade económica travada, com repercussões negativas para o resto da Zona Euro”, alertam os economistas, que antecipam a possibilidade de, em última análise, a instabilidade na periferia comprometer a própria existência do euro.

Neste contexto, defendem que a melhor solução é a própria Zona Euro financiar estes Estados, exigindo-lhes reformas severas mas oferecendo-lhes condições de financiamento menos onerosas do que as que estão a ser reclamadas pelos mercados, o que aumentará as probabilidades de serem bem sucedidos. “Como todo o edifício jurídico do fundo europeu está no terreno, o mecanismo pode ser activado rapidamente. O tempo conta, é preciso agir agora”, apelam.

Os economistas pedem ainda para que o fundo europeu se torne num mecanismo permanente “perfeitamente integrado no enquadramento institucional da União Europeia” porque a Zona Euro "tem de ser capaz de lidar com disfunções sérias do mercado” – hoje e sempre.

O apelo tem um destinatário óbvio: a Alemanha. Ainda há duas semanas, durante a última cimeira europeia, Angela Merkel avisou que “não apoiará a extensão das actuais redes de resgate”. A chanceler alemã referia-se precisamente à proposta da Comissão Europeia de transformar num mecanismo permanente o fundo europeu de estabilização financeira de 750 mil milhões de euros, criado na sequência do colapso grego, mas pelo prazo de três anos.

JORNAL DE NEGÓCIOS

28-09-2010

Eva Gaspar - egaspar@negocios.pt

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=445671

ED MILIBAND DISTANCIA-SE DO "NEW LABOUR"

Novo líder trabalhista distancia-se do "New Labour"

Ed Miliband, 40 anos, confirma ruptura com o passado recente do partido e contesta política económica do antecessor, Gordon Brown.
No seu primeiro discurso como novo líder trabalhista, Ed Miliband vai hoje dizer aos militantes na conferência anual do partido que, face à actual crise financeira, percebe a sua “raiva por o Labour não se ter oposto aos velhos modos da City [distrito financeiro de Londres] que diziam que a desregulação era a resposta”.

Fortemente apoiado pelos sindicatos para vencer as eleições internas – derrotou no fim-de-semana o irmão mais velho, David –, o novo responsável vai ainda deixar críticas implícitas ao antigo primeiro-ministro, Gordon Brown, que perdeu as eleições em Maio e, 13 anos depois, devolveu o poder aos conservadores (governam em coligação com os liberais-democratas).

“Quando vemos os empregos desaparecer e a segurança económica minada, percebo a vossa raiva com um governo trabalhista que disse que podia terminar com os altos e baixos”, dirá Ed Miliband, num discurso antecipado pela Reuters.

Gordon Brown, que antes de chegar a primeiro-ministro foi ministro das Finanças de Tony Blair, reclamava para si a vitória de ter terminado com os “altos e baixos” durante os dez anos de prosperidade económica, mas os opositores apontaram-lhe a frase quando as condições económicas começaram a deteriorar-se.

A primeira sondagem, hoje publicada, já com Ed Miliband como líder do partido, dá pela primeira vez desde 2007 vantagem ao Labour. A sondagem, divulgada pelo jornal "The Sun", dá 40% das intenções de voto aos Trabalhistas, 39% aos Conservadores e 12% aos Democratas Liberais.

JORNAL DE NEGÓCIOS

28 Setembro 2010 11:17

António Larguesa - alarguesa@negocios.pt

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=445693

REINO UNIDO CRESCEU AO RITMO MAIS RÁPIDO EM 9 ANOS

O Reino Unido cresceu ao ritmo mais elevado em nove anos no segundo trimestre e cresceu mais do que se tinha estimado nos primeiros três meses do ano.

A economia do Reino Unido cresceu no segundo trimestre de 2010 ao ritmo mais acelerado em nove anos, noticia a Reuters. De acordo com dados do Departamento de Estatísticas do país, o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 1,2% no período em questão, em linha com as estimativas dos economistas.

Já para os primeiros três meses do ano, a estimativa de crescimento económico foi revista em alta, dos 0,3% estimados previamente para 0,4%. A taxa anual de crescimento situa-se nos 1,7%, também de acordo com as expectativas dos economistas.

Um aumento de 9,5% na construção, o ritmo mais elevado desde 1963, e um crescimento de 1% na produção sugerem que a economia do Reino Unido estará a recuperar em força da sua maior recessão desde a Segunda Guerra Mundial. No entanto, a maioria dos economistas esperam um forte abrandamento deste crescimento devido aos cortes na despesa que o Governo de David Cameron está a levar a cabo e a uma diminuição da procura exterior.

Ainda de acordo com o Departamento, o défice do país face às restantes nações diminuiu de 11,298 mil milhões de libras (13,34 mil milhões de euros) no primeiro trimestre para 7,383 mil milhões de libras (8,72 mil milhões de euros) no segundo. Estes resultados, acima das expectativas, revelam que o défice britânico desceu de 3,1% do PIB, para 2%.

JORNAL DE NEGÓCIOS 28-09-2010

28 Setembro 2010 10:11
Ana Catarina Gonçalves

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=445675