CARTÓRIOS PRIVADOS VÃO TRATAR DE PARTILHAS JUDICIAIS

O bastonário dos notários apontou hoje a celeridade como a «grande vantagem» de as partilhas judiciais poderem ser tratadas nos cartórios notariais privados a partir de 18 de Julho, evitando a morosidade dos tribunais

Em matéria de inventários (para efeitos de partilhas), o bastonário Alex Himmel referiu à agência Lusa que a lei que foi publicada em Julho de 2009 vai entrar em vigor a 18 de Julho próximo, permitindo que todos os intervenientes - particulares e advogados - «possam rapidamente resolver questões de partilhas judiciais» que estavam «encravadas» e se «arrastavam durante anos» nos tribunais.

«A partir de 18 de Julho esses processos vão poder ser tratados nos cartórios notariais. Através do notário - jurista altamente especializado na matéria - vai ser possível resolver uma questão que é simples, mas para a qual os tribunais não têm tido capacidade de resposta», referiu.

Questionado pela Lusa sobre o controlo jurisdicional das partilhas feitas pelos notários, Alex Himmel garantiu que, no final do processo, haverá sempre uma homologação pelo juiz, o que não invalida que a tramitação do processo, negociação entre as partes e mediação seja feita pelo notário.

Lembrou, a propósito, que os notários já tratam das partilhas extrajudiciais e assegurou que há toda a vantagem de as partilhas «mais complicadas» serem resolvidas pelos notários, porque são os profissionais mais experimentados no tratamento deste tipo de problemas.

A presente lei, publicada em Julho de 2009, visou incentivar o recurso à mediação enquanto meio que possibilita a resolução de litígios por acordo entre as partes, transpondo uma directiva europeia de 2008.

Relativamente ao sistema 'Casa Pronta' - procedimento simplificado para venda e penhora de casas -, o bastonário da Ordem dos Notários, Alex Himmel, revelou que existe agora uma «ferramenta nova», fruto de «negociação» com o Ministério da Justiça, a qual introduz «uma melhoria» no serviço on-line de registos.

O bastonário disse que já é possível em todos os cartórios públicos de gestão privada do país o registo on-line da compra da casa, sendo esta «ferramenta muito útil», porque permite «abolir» os registos provisórios que ainda eram, em alguns casos, utilizados pelos bancos.

Neste sentido, a Ordem dos Notários irá continuar a trabalhar com o Governo com o propósito de melhorar as condições de exercício da função notarial, de forma a que cidadãos e empresas possam continuar a beneficiar de uma rede de balcões públicos, espalhados por todo o país, com recursos humanos especializados na prestação de serviços jurídicos de qualidade, referiu ainda.

Lusa / SOL 21-08-2010

ALTERAÇÕES AO REGIME DO INVENTÁRIO

Processos de inventário com lei virtual > SOL

Precisa de avançar com um inventário e partilha de bens? O Governo pede que se espere pelas alterações entretanto feitas à lei... que tem só um mês e é impossível aplicar

COMEÇOU por estar previsto que entrasse em vigor a 18 de Janeiro deste ano, mas depois o Governo adiou o novo Regime Jurídico do Processo de Inventário para 18 de Julho porque ainda não estava pronta a portaria, nem os meios necessários para a aplicar. É que a nova lei tira estes processos dos tribunais e atribui-os às conservatórias e notários.

A 18 de Julho a lei entrou em vigor, mas nesta data já o Parlamento discutia novas alterações ao diploma. Por isso, o Ministério da Justiça (MJ) colocou um comunicado no seu site pedindo que se faça de conta que a lei não existe. O MJ «solicita a cooperação de todos os profissionais forenses para a não instauração de processos de inventário nas conservatórias ou cartórios notariais». Tal seria «verdadeiramente um acto inútil», pois as alterações vão no sentido de repor a competência dos tribunais.

Segundo o SOL apurou, estas alterações constituem um dos diplomas que aguarda a promulgação do Presidente da República. Para o Ministério da Justiça, até lá, há duas opções. A primeira é «aguardar» a publicação da nova lei. A segunda é bem mais complexa e de difícil compreensão: «Instaurar o processo de inventário nos tribunais, apesar da entrada formal em vigor do novo regime do inventário após 18 de Julho, apesar do risco de rejeição do processo por incompetência, apesar de, assim que a nova lei entrar em vigor, todos os actos praticados fiquem 'ratificados'». Ou seja: ir os tribunais também não será um bom caminho.

Para os advogados, a conclusão é óbvia: «Isto é a descredibilização total do legislador e da lei. E o caos...» - comenta Guilherme Figueiredo, presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.

E como se explica isto aos clientes? «Tenho em mãos quatro inventários e não sei o que fazer-lhes», responde Leonardo Azevedo, advogado em Ovar.

Mas a promulgação da nova lei promete aumentar a confusão. O diploma tem nada menos do que três datas diferentes: entra em vigor no dia seguinte ao da publicação, produz efeitos a 18 de Julho, mas que só produzem efeito 90 dias após a publicação de uma portaria. Confuso? Num parecer enviado ao Parlamento, a Ordem dos Notários chama-lhe um «processo legislativo kafkiano» e reclamou um «prazo único» - pretensão que não foi atendida.

O mesmo alerta para a confusão de datas foi feito pelo Conselho Superior da Magistratura.

Publicado no SOL a 20 de Agosto de 2010

Extraío da Revista de Imprensa do site da Ordem dos Advogados a 21-08-2010

TRIBUNAIS MAIS BRANDOS DO QUE A ADC E CMVM?

Tribunais mais brandos com infractores > SOL

Valor das coimas aplicado pela Autoridade da Concorrência foi reduzido pela Justiça em 65%, nos últimos três anos, e houve processos anulados

A AdC - AUTORIDADE da Concorrência, apesar de condenar pouco, tem tido a 'mão pesada' na hora de multar os infractores. Mas as suas decisões acabam por ser postas em causa quando as empresas recorrem para tribunal, com os valores das coimas a serem reduzidos ou mesmo com a anulação de processos.

Esta realidade contrasta com o panorama europeu, conseguindo a CE - Comissão Europeia fazer vingar mais as suas decisões na barra dos tribunais.

Nos últimos três anos, o valor das coimas aplicadas pela AdC foi reduzido em 65% por via judicial, segundo cálculos do SOL, a partir de dados do regulador. No caso da CE, a variação é de 3% . Fonte oficial da AdC considera, porém, que o número obtido não é «inteiramente rigoroso», pois não contempla todas as decisões sancionatórias desde a sua criação (2003), nem outras pendentes. Mas admite que o Tribunal de Lisboa «mostra uma tendência geral para a redução das coimas».

Falta de provas e erros processuais da AdC são as principais causas, apontadas pelos advogados de Direito da Concorrência ouvidos pelo SOL, para a taxa de 'insucesso' das coimas aplicadas pela entidade presidida por Manuel Sebastião. Lembrando que «em muitos dos recursos para tribunal subsistem as decisões da AdC, mas quase sempre há uma diminuição do valor das coimas», Miguel Mendes Pereira, da Abreu Advogados, diz que «o principal problema tem a ver com factos não provados ou provas que não respeitam as regras». Em três anos, a AdC viu 55 decisões serem alvo de recurso.

Para Frederico Pereira Coutinho, da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, é «normal» haver um «escrutínio administrativo diferente do tribunal». Ainda assim, considera que a AdC «tem tido, cada vez mais, preocupação em fazer decisões menos atacáveis», atendendo que a credibilidade das instituições também se constrói com a força de decisões que sobrevivem ao crivo dos tribunais.

Outro especialista em concorrência de uma das maiores sociedades de advogados a operar em Portugal, que prefere manter-se no anonimato, justifica a redução do valor das coimas com a «má preparação dos processos por parte da AdC», mas também com a «falta de conhecimento do Direito da Concorrência e de assuntos económicos, por parte dos juizes, assim como do seu preconceito em aplicar multas muito elevadas».

O SOL tentou saber o ponto de vista dos juizes sobre o assunto, mas o presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses, António Martins, limitou-se a dizer que «num Estado de Direito os tribunais servem para acautelar os direitos e garantias dos cidadãos; e, se estes recorrem, é porque entendem que os seus direitos estão a ser lesados».

Processos custam caro

Em regra, as empresas vêem diminuídas as coimas aplicadas pela AdC - os tribunais em Portugal não podem aumentar o valor em causa, ao contrário do que se passa no Direito Europeu -, mas o recurso nem sempre será a melhor opção.

«Os processos são demorados [podem levar dois a seis anos em tribunal], o que gera insegurança jurídica para as empresas», diz Mendes Pereira, lembrando que as companhias enfrentam custos por fazerem provisões para enfrentar eventuais encargos.

Além dos custos económicos e financeiros, as empresas condenadas «sofrem ainda em termos de reputação, o que é particularmente grave em multinacionais, mesmo quando vencem os casos em tribunal e as decisões do regulador até são anuladas», acrescenta Pereira Coutinho.

A AdC - consciente de que no início da actividade abriu muitos processos que 'não tinham pernas para andar', devido à falta de sensibilidade e conhecimento para filtrar os factos que poderiam fundamentar os casos - tem estado a tentar acabar com muitas das pendências que se arrastam há anos e a procurar melhorar a eficácia e produtividade, segundo fontes ouvidas pelo SOL.

Reconhecendo que o amadurecimento do regulador é difícil de gerir, fontes de empresas condenadas aplaudem a iniciativa, mas lamentam que os critérios de arquivamento não sejam claros e públicos.

'Polícia' da bolsa é a mais activa

O REGULADOR dos mercados financeiros, CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, é o mais activo em termos de investigações. No período entre 2007 e 2009, a entidade liderada por Carlos Tavares teve 224 processos 'na mira', contra 198 investigados pela AdC e 197 investigações levadas a cabo pelo BdP - Banco de Portugal.

No mesmo triénio, foi também a CMVM a concluir mais processos (154), destacando-se do regulador da Concorrência (61) e ainda mais do banco central (51). O BdP, agora presidido por Carlos Costa, foi porém o órgão de supervisão com menor número de recursos entre 2007 e 2009 (a instituição era governada por Vítor Constâncio). Apenas nove condenados decidiram litigar a sua decisão.

O regulador liderado por Manuel Sebastião deparou-se com 55 recursos às suas decisões sancionatórias - muitas delas decididas ainda no tempo de Abel Mateus. A CMVM viu 25 dos seus processos serem encaminhados para a via judicial. Entre 1991 e o primeiro trimestre de 2010 (últimos dados disponíveis), a CMVM instaurou um total de 1.574 processos e decidiu 1.492 casos, dos quais 121 foram impugnados. Apenas sete decisões do regulador do mercado de capitais foram revogadas.

Nestes 20 anos, a CMVM aplicou multas num total próximo dos 24 milhões de euros. Já a AdC, só nos últimos três anos aplicou coimas num total de 134 milhões (somando condenações por práticas restritivas e vendas com prejuízo), ainda que em termos efectivos só tenha cobrado perto de 4,15 milhões. Deste total, 60% são entregues ao Estado e o valor remanescente constituem receitas próprias do regulador.

O SOL tentou saber o valor das coimas aplicadas pelo BdP e os respectivos resultados dos recursos em tribunal, assim como outras informações sobre este tema. Mas até ao fecho da edição o supervisor não se mostrou disponível para fornecer os dados. Já a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, ainda que não tenha regime sancionatório, «nunca verificou qualquer processo judicial promovido por uma empresa» relativamente a uma decisão sua, avançou fonte oficial do regulador ao SOL.

Publicado no SOL a 20 de Agosto de 2010, por Tânia Ferreira

Extraído da Revista de Imprensa site da Ordem dos Advogados 20-08-2010

ENTREVISTA A LA FERIA

"Os musicais em Londres são inferiores aos meus"

Tem novo espectáculo no Casino Estoril e outros três a correr as salas do país. A figura de Salazar daria "não um musical, mas uma tragédia."

O encenador, aqui em frente ao Casino Estoril, é o modelo que todos os fotógrafos desejam: não se importa de experimentar cenários ou repetir poses. "Quem é actor durante 14 anos tem de tratar a câmara por tu", justifica.

A entrevista decorria de forma tranquila até lhe perguntarmos sobre a costureira que terá apresentado uma queixa de agressão contra ele. O encenador Filipe La Féria, 65 anos, subiu o tom de voz e enrouqueceu ainda mais. 3 minutos e 19 segundos depois, acalmou-se e pediu desculpa: "Fervo em pouca água. Discuto todos os dias. Mas berro e no minuto a seguir estou aos beijinhos." Não houve beijinhos, mas quase. Numa salinha do Casino Estoril, onde estreou em Julho o espectáculo "Fado, Histórias de Um Povo", visto já por 28 mil espectadores, retomámos a conversa com o homem que mais portugueses leva ao teatro. Dos tempos em que era actor e comia arroz com arroz aos espectáculos, que garante, sem falsas modéstias, só poderem ter "equivalente na América".

Em pequeno interessou-se por teatro sem nunca ter visto teatro. Como é que isso aconteceu?

Recortava as caricaturas que saíam na página 3 do "Diário de Notícias", colava-as em cartão para que se aguentassem em pé e montava teatros com caixas de sapatos. Nasci na zona raiana do Alentejo. Fiz lá a primária, a viver em casa de uma tia. Os meus pais ficaram em Lisboa, porque uma irmã minha morreu muito cedo e houve um grande luto na família. Essa paixão começou pela palavra, pelos livros. Acho que o teatro é sempre poesia materializada.

Para essas experiências com caixas de sapatos já escrevia as peças ou só montava os cenários?

Fazia tudo, como agora. Nesta última peça até experimentei escrever músicas.

O que lia em miúdo?

Lia de tudo, até livros impróprios para uma criança. Eça de Queiroz, Stendhal, Balzac, Zola... Naquela biblioteca até havia a "Comédia Humana" [de Balzac].

Eram livros da família?

Eram da biblioteca da minha avó, uma mulher muito culta. Aliás, era ela que me levava à ópera - daí talvez a minha paixão pelo musical.

O público conhece-o sobretudo pelos musicais, mas não fez só isso.

Fiz muito mais teatro de outro género do que musical. Estive no Conservatório, comecei a trabalhar muito cedo e passei por companhias extraordinárias como a Amélia Rey Colaço, a Cornucópia, a Casa da Comédia - que estava para ser vendida às testemunhas de Jeová e que dirigi durante 14 anos. Antes de entrar no teatro musical dizia-se que o público português não gostava de musicais. Todas as tentativas tinham sido um fracasso.

Criou uma escola de teatro musical?

Talvez. Se pensarmos que há actores que estão no West End e passaram por mim... Para o "Fado - História de Um Povo" fiz uma audição que foi transmitida na RTP e teve mais de mil candidatos.

Está tão ligado à encenação que é fácil esquecer que começou como actor.

Estive 14 anos só a trabalhar como actor mas já nessa altura sonhava escrever, fazer os cenários e os figurinos. Sempre tive a paixão pelo teatro total.

Era bom actor?

Tive prémios e bons papéis, como o Romeu do "Romeu e Julieta".

Era capaz de voltar?

Hoje em dia tenho uma vida tão obsessiva e preenchida... já não faz sentido.

O musical "Amália" esteve seis anos em cena, ultrapassou os 6 milhões de espectadores. Como explica o fenómeno?

Representa a figura que representa... A Amália é que teve a ideia, quando foi ver um espectáculo sobre a Maria Callas. "Então está a fazer um espectáculo sobre a Callas? Porque não faz um sobre mim?" Já estava em ensaios quando ela morreu.

Conhecia-a bem?

Quando a conheço já é uma mulher retirada, morta por dentro, porque não podia cantar. Era uma mulher entristecida, mas luminosa e com uma grande sabedoria.

Há jovens a assistir aos seus espectáculos? Há a ideia de que só os mais velhos vão em excursões ao Politeama.

É exactamente o contrário. Os espectadores da "Menina do Mar" ou do "Feiticeiro de Oz" ficam fãs do teatro musical. Começam a vir com a escola e depois obrigam os pais a ir. E são todos esses jovens que alimentam o Politeama ou o Rivoli.

Já descobriu muitos talentos?

Todos os grandes actores são descobertos por mim: de uma Maria Rueff a um João Baião ou a um Joaquim Monchique.

Há pessoas com quem se recusa a voltar a trabalhar?

Esqueço-me de tudo. Posso berrar mas não guardo rancor a ninguém. Um actor é um condenado da sensibilidade: temos o coração ao pé da boca, mas tudo passa.

Então é verdade que berra muito enquanto está a conduzir um espectáculo?

Às vezes de mais. Até tenho de ter cuidado, porque tenho problemas de saúde por causa disso. Sou muito exigente comigo e com os outros. O espectáculo tem de ser muito bom para o espectador querer voltar. E acho que os faço muito bons. O "Fado - História de Um Povo" só pode ter equivalente na América.

Nunca pensou em fazer um filme musical?

Não temos nem cinema, quanto mais musical. Vou morrer com a frustração de nunca ter feito um filme.

Afinal, depois das polémicas todas, o Rivoli é ou não é a sua casa?

A minha casa é o Politeama. O Rivoli está a ser uma experiência difícil. Lisboa já é uma cidade difícil para o teatro - em Agosto não há uma única sala de espectáculos aberta e ninguém se importa com isso. A cultura é sempre o parente pobre. Salazar tinha uma frase horrível que dizia que "a cultura era a casaca que se punha para receber as visitas".

Admira a figura de Salazar?

Não o admiro nada. Aquela coisa de sacristão de província... Dizer fascismo até já acho um elogio, parece uma coisa grandiosa. Só acho que ele é uma figura teatral que nunca foi explorada. Os italianos já fizeram peças sobre Mussolini.

Já pegou em Jesus Cristo. Porque não um musical sobre Salazar?

Musical não, mas uma tragédia...

Hoje já ninguém se lembra que o Politeama era um cinema de pornografia quando pegou nele.

Era esse e o Olímpia. Tiveram êxito até os vídeos os remeterem à falência. Peguei nesse cinema decadente e fiz dele o teatro mais querido do público de Lisboa e que é hoje o motor daquela rua. Antes era só prostitutas e toxicodependentes, hoje tem vida e restaurantes.

Como reage quando dizem que o teatro musical é baixa cultura?

Esse teatro é hoje o que era a ópera italiana no século xix. Ouve-se uma composição de Lloyd Weber e está-se a ouvir Puccini. Porque há-de ser um teatro menor se os seus actores têm de ser completos? O Ruy de Carvalho, por exemplo, é completo. Faz musical como faz o "Rei Lear".

Ainda sente esse preconceito?

As pessoas quando vão a Londres vão logo aos grandes musicais. E esses são inferiores aos meus, segundo os próprios autores. O Lloyd Weber, por exemplo, considerou o meu "Jesus Cristo Superstar" a melhor encenação que viu até hoje.

Voltando atrás, como é que os seus pais reagiram quando disse que queria seguir teatro?

Portugal antes do 25 de Abril era irrespirável. As pessoas eram muito complexadas. Quem ia para o teatro eram os vadios. "Escondam as patas que vêm aí os cómicos."

Tentaram impedi-lo?

Foram aceitando, mas era sempre um desgosto. Sabiam que não ia ter uma vida fácil: houve fases em que tive de comer arroz com arroz. É um oposto desta sociedade, em que as mães até empurram os filhos para fazer as figuras mais tristes na televisão. Havia o recato, agora há a loucura da exibição, um circo disparatado.

Os problemas de saúde deram-lhe mais consciência dessas limitações?

Tenho problemas há algum tempo - tenho olhos fracos, por exemplo. Quer se queira quer não, esses problemas dão-nos consciência da nossa grande fragilidade.

Aborrece-se quando imitam a sua voz?

Como actor, foi sempre a minha grande marca. Uma vez em Londres fui dizer que queria mudar a voz. Uma professora de canto ia-me batendo: "Está louco? Nunca mude, senão vai ficar igual aos outros."

Sempre teve a voz assim?

Nasci rouco. Era "o Rocco e os seus irmãos", como dizia Visconti.

Como recorda a aventura de Londres? Esteve lá três anos, com uma bolsa.

No final do mês a bolsa eram uns trocos. Trabalhava ao mesmo tempo, a servir à mesa num restaurante da King''s Road. Vivi os anos 70 nessa rua, mas ainda no outro dia dizia a uns amigos que, estando num mundo mais excêntrico, onde havia droga e toda a vida mais marginal, nunca me deu para isso. O mundo real nunca me atraiu.

Não vive num mundo real?

Invento outros mundos para não viver no real. Já em pequeno era assim: tinha dificuldade em aceitar que as personagens da "Madame Bovary" não eram reais.

Hipotecou bens por causa da Casa da Comédia?

Ai, hipotequei bens por causa de tudo! Pela Casa da Comédia, pelo Politeama. Na Casa da Comédia, eu e o António Cruz tínhamos um faqueiro que ia sempre para o prego para fazer os espectáculos.

Agora já não precisa de hipotecar bens?

Preciso pois.

Com salas lotadas não se ganha dinheiro?

Não se ganha dinheiro no teatro, porque há uma enorme despesa. Garanto que é um negócio que para enriquecer não serve. Nem Brecht enriqueceu.

Das coisas que hipotecou, há alguma que lhe tenha custado mais?

Hipotequei a vida pelo teatro. Ainda hoje tenho bens hipotecados. E talvez me possa arrepender. Se tivesse tido uma vida mais calma poderia ser mais feliz.

Já lhe aconteceu não pagar aos artistas?

Sempre paguei, mas atraso-me muito, às vezes meses. O que é dramático até para mim. Fico angustiado.

O que se passou com a costureira de um dos seus espectáculos [os jornais e as revistas noticiaram o mês passado que a costureira Helena Brandão, que trabalhava com o produtor desde 1999, terá apresentado na GNR uma queixa de agressão]?

Só uma discussão amigável. Todos os dias discuto! Com a D. Irene, com a Maria Ruivo, com a Alexandra. As pessoas estão desmotivadas. Só entro nessas discussões quando há incompetência. Uma pessoa que dá tudo também quer receber tudo.

Tem medo de envelhecer?

Acha que estou velho? Olho-me ao espelho e não acho nada. Tenho medo é da doença. E devia aprender que já não tenho idade para ferver em pouca água.


I ONLINE

por Sílvia Caneco, Publicado em 21 de Agosto de 2010

JOSÉ CARLOS PEREIRA VAI PARA RECUPERAÇÃO

Zeca: Recuperação solitária no estrangeiro

Falta pouco mais de uma semana para José Carlos Pereira iniciar o tratamento que prometeu à família, amigos e fãs para se curar da dependência de álcool e drogas. Ao contrário do que tem sido noticiado, Zeca, como é carinhosamente tratado pelos amigos, está prestes a rumar para a Indonésia, não para férias, mas sim para se tratar durante os próximos três meses.

O actor, de 31 anos, escolheu as paisagens idílicas daquele país, localizado entre a Ásia e a Oceânia, para se "refugiar", como já tinha explicado à ‘Vidas’.
"Neste momento, estou a aproveitar ao máximo para estar com a minha família e com os meus amigos. Depois, vou--me embora. Vou refugiar-me longe daqui para depois voltar em Novembro", revelou, confiante na sua cura.

Empenhado em não desiludir, mais uma vez, os seus fãs e todas as pessoas que o rodeiam, José Carlos Pereira preferiu deixar Portugal, onde facilmente poderia cair em tentação. "Apesar de não ter tocado em álcool nos últimos tempos, o Zeca não consegue desligar-se da vida boémia. É sempre desafiado por amigos para sair à noite e não consegue dizer que não. Assim é difícil conseguir uma cura à séria. Todos acreditamos que isto tudo vai ser o melhor para ele", revelou um amigo do actor que prefere manter o anonimato.

O tratamento vai ser intensivo e José Carlos Pereira terá pouco contacto com o exterior. A utilização de telemóvel e de internet é limitada, o que não preocupa o actor, que quer apostar definitivamente na sua recuperação e não deitar por terra a oportunidade que André Cerqueira, director de programas da TVI, e Júlia Pinheiro, directora de formatação de conteúdos do canal, lhe deram. Este não é, no entanto, o primeiro tratamento do actor. E os amigos mais próximos temem que o "retiro espiritual" volte a não resultar. "Ele devia internar-se numa clínica como já fez. Talvez agora, com mais força de vontade que demostra ter, resultasse", refere à ‘Vidas’ uma amiga.

VIDAS A FERVER - CORREIO DA MANHÃ - 21-8-2010

FETEIRA: AS TRANSFERÊNCIAS PARA AS CONTAS DOS ADVOGADOS E O NEGÓCIO COM CINTRA

Justiça

Colaborador de Tomé Feteira compromete Duarte Lima

Judiciária fez buscas a duas residências da amante do milionário e apreendeu agenda com contactos manuscritos de bancos nacionais e internacionais. Resposta às cartas rogatórias enviadas em 2007 chegou em 2009.

Um mediador imobiliário que colaborou com Lúcio Tomé Feteira, falecido a 15 de Dezembro de 2000, durante quase 30 anos, afirmou aos investigadores da Polícia Judiciária (PJ) que não tinha dúvidas de que Rosalina Ribeiro – 74 anos e assassinada, no Brasil, a 7 de Dezembro de 2009 – tinha desviado milhões de euros da fortuna do milionário com a ajuda dos seus advogados.

A quatro de Novembro de 2005 – no âmbito do processo-crime de Olímpia Feteira de Menezes, filha do milionário, contra a amante do pai por falsificação de documentos e abuso de confiança – Manuel Silva, disse que 'nessas transferências terá existido uma forte intervenção de Rosalina'. E que 'para o efeito terá contado com o apoio dos seus advogados Valentim Rodrigues e Duarte Lima e de funcionários altamente colocados no BCP'.

O colaborador do milionário contou ainda que Rosalina Ribeiro, que viveu uma relação extraconjugal com Tomé Feteira, teria colocado o dinheiro e outros bens em contas off-shore nas ilhas Caimão. Segundo a mesma testemunha, Tomé Feteira tinha quadros de pintores famosos (Renoir, Matisse, Rembrandt e outros) guardados na 'cave' de um banco em Nova Iorque, o Chase Manhattan Bank. Contou que Rosalina fazia questão de aparecer ao lado dele e de figuras públicas internacionais. Em 1987 viu fotografias dos dois com o ex-presidente francês, Jacques Chirac, e George H. Bush, ex-presidente dos EUA. Feteira terá dado um milhão de euros para a campanha de Bush às presidenciais de 1988.

Com base nos testemunhos, a PJ pediu para que fossem feitas buscas às residências de Rosalina. Já em Maio de 2005 os investigadores apreenderam uma agenda com contactos bancários manuscritos e cheques emitidos por vários bancos em nome de Rosalina Ribeiro.

Em Agosto de 2007 foram enviadas cartas rogatórias para a Suíça, Brasil, Estados Unidos e Inglaterra para pedir uma relação de todas as contas de Rosalina e de Tomé Feteira. Foram devolvidas por falta de documentação que fundamente o crime. Com estes atrasos as respostas só chegaram em Agosto de 2009. Entretanto, já o processo tinha sido arquivado por falta de indícios de crime e prescrição de prazos de investigação. Olímpia recorreu e com a chegada das cartas o juiz reabriu o processo, mas Rosalina morreu e foi decidido encerrar o caso, sem se apurar onde foram parar mais de 10 milhões desviados da herança de Feteira.

MAIS DE METADE DO DINHEIRO DESVIADO FOI PARA CONTA DE DUARTE LIMA

No processo que Olímpia, filha de Tomé Feteira, moveu contra Rosalina, a secretária é acusada de se ter apropriado, de forma indevida, de 10 587 000 euros, de contas do milionário respeitantes a três bancos diferentes. Mais de metade, cerca de 5.5 milhões, foram para Duarte Lima.

Do Banco de Boston, no Rio de Janeiro, levantou 533 mil euros; do Union Banque Suisse, 8.935 milhões de euros; e do BCP, em Portugal, fez duas movimentações, uma primeira de 444 mil euros e uma segunda de 674 mil. Durante a investigação, Rosalina Ribeiro não escondeu que fez as referidas movimentações bancárias.

Desse montante, cerca de 5.5 milhões de euros foram depositados numa conta de Duarte Lima entre Março e Maio de 2001: 1.8 milhões de euros a 13/03; 680 mil a 21/03; 664 mil a 27/03; 2.137 milhões a 24/04 e 181 mil a 22 de Maio.

Em alguns destes casos, Rosalina era co-titular das contas de Tomé Feteira, mas isso não lhe permitia apropriar-se do dinheiro.

CINTRA COMPRA FAZENDA

A 24 de Março de 2000, nove meses antes da morte de Tomé Feteira, este vendeu um dos ex-líbris do seu património: a fazenda São Bento da Lagoa, em Maricá – perto de onde foi encontrado o corpo de Rosalina Ribeiro –, que se estende ao longo de sete milhões de metros quadrados numa das áreas mais cobiçadas a nível imobiliário. A seu lado, no cartório, Tomé Feteira tinha a mulher, Adelaide, e à frente o comprador: Sousa Cintra. O conhecido empresário português, amigo de longa data de Tomé Feteira, foi quem adquiriu o terreno, como sócio-gerente da Terra Ouro – Terrenos e Investimentos Lda. Para tal, comprometeu-se a desembolsar 6,1 milhões de euros, pagos em cinco tranches. Em vida, Tomé Feteira recebeu apenas a primeira, no valor de 380 mil euros. As restantes foram pagas até 2002.

'Fui eu que fiz o negócio com o senhor Feteira no notário, mas acabei por vender o terreno pouco depois. Foi tudo pago e depois vendi', disse ontem ao CM o empresário.

Sousa Cintra planeava erguer ali um complexo turístico, mas acabou por desfazer-se do terreno alguns anos mais tarde devido aos imensos problemas que enfrentou, uma vez que aquela é uma área protegida a nível ambiental. Vendeu o terreno ao consórcio luso-espanhol Madrilisboa que, em 2007, anunciou que ia investir no local três mil milhões de euros para fazer um empreendimento de luxo.

Esta empresa anunciou que pretende ali criar 40 mil postos de trabalho e que prevê que a obra esteja concluída em 2017. Ali será erguido um resort com spa, campos de golfe, complexos turísticos e uma zona de moradias de luxo.

PROCESSO NO DIAP PODE REABRIR PARA QUESTIONAR ADVOGADO

Ao que o CM apurou, o processo-crime por falsificação de documentos e abuso de confiança foi colocado por Olímpia Feteira de Menezes contra Rosalina Ribeiro e outros. O processo foi arquivado quando esta foi assassinada no Brasil por extinção da responsabilidade criminal, mas pode ser reaberto. Ou seja, Olímpia pode requerer a reabertura do processo com base nas respostas das cartas rogatórias que chegaram, mas que não foram analisadas. Do banco da Suíça chegaram vários extractos onde estão as transferências feitas para o português Duarte Lima. Há um outro nome, que não está bem visível, mas que se crê ser o advogado brasileiro Normando Ventura.

'FICO INDIGNADO COM ESTA GUERRA': Sousa Cintra, empresário e amigo de Tomé Feteira

Correio da Manhã – Qual era a sua relação com Tomé Feteira?

Sousa Cintra – Eu conheci o senhor Tomé Feteira por altura do 25 de Abril. Convivíamos bastante, almoçávamos muitas vezes. Era um grande homem.

– Como o definia?

– Admirava imenso Tomé Feteira, era um homem bom. Ele também dizia que eu era um grande empreendedor.

– Conheceu Rosalina Ribeiro?

– Claro que sim. Era a secretária e amiga dele. Não havia um passo que o Tomé Feteira desse que ela não soubesse. Ela estava a par de tudo.

– E o dr. Duarte Lima? Conhece-o?

– Conheço-o tanto como a maior parte das pessoas, de ter sido político, de ser advogado, de aparecer nas notícias. Ele não é meu amigo, nem nunca tomámos café juntos.

– Como vê o assassinato de Rosalina Ribeiro?

– Esta história faz-me uma grande confusão. Fico indignado com a morte dela e esta guerra por causa do dinheiro.


Por:João Tavares/Sónia Trigueirão

CORREIO DA MANHÃ 21-08-2010

PRINCESS MARGARET: A REMEMBRANCE

80th Birthday

of Her Royal Highness
The Princess Margaret Rose
Countess of Snowdon
1930 - 2002

When Princess Margaret Rose was born on 21st August 1930 at Glamis Castle in Perthshire, younger sister to Princess Elizabeth, (HM Queen Elizabeth II, Queen of Australia) she was fourth in line of succession to the throne. Princess Margaret died in London on 9th February 2002. She was the younger daughter of The Duke and Duchess of York, later to become King George VI and Queen Elizabeth The Queen Mother following the Abdication Crisis of 1936. Glamis was the Scottish home of her grandparents, the Earl and Countess of Strathmore.

Princess Margaret was the first royal baby in direct line to the throne to have been born in Scotland for 300 years. Her grandfather, King George V, was still very much alive, as was his eldest son, Margaret's Uncle David, destined to be King Edward VIII. Her father, King George VI was proud of his elder girl, because Margaret "brought delight into his life".

Though there were four years between them, the sisters were almost like twins - an exclusive and indissoluble team. But that rapidly began to change. At their father's coronation, Elizabeth had a train and Margaret did not.

Her first overseas engagement on behalf of her father, led Princess Margaret 1948 to the Netherlands, where she attended the proclamation of the new Dutch Queen Juliana. Male students from the local university were so smitten that they serenaded her from a boat on the canal beneath her hotel-room windows.

By 1948, her sister Elizabeth was not only a married woman but a mother, too. For the first time in her life, Margaret was like an only child, racketing around that great Palace at the end of the Mall, with no very obvious task and with no companion of roughly her own age. It seemed, she followed Time magazine's suggestion and became "the party animal she remained for most of her life".

She regularly danced the night away with the so-called Princess Margaret Set. She loved to sing at the piano in nightclubs, surrounded by laughing friends. During the day, she did her work, and generally did it well. Like others of her generation, she had a strongly developed sense of duty, though her official duties were not always glamorous or exciting.

Photographs from the time show an almost impossibly glamorous figure. Hats, bouquets, handbags are all apparently permanent fixtures, as is a wide seductive smile. Around her, elderly gentlemen, mayors and the like, dance attendance. All wear an expression of adulation and the Princess gives every indication of much enjoying centre-stage.

Aneurin Bevan, the Labour Minister for Health, noticed that every time she visited a hospital, recruitment of nurses - a particular problem for his new National Health Service - soared. He pressed her office with more invitations.

Then, just as she was spreading her wings, her life changed abruptly. The shy and stammering King George VI had not been in good health for some time, but his death on 6th February 1952, aged 56, was wholly unexpected.

The Earl of Snowdon’s engagement to Princess Margaret in February 1960 was a surprise, as some considered she was still on the "rebound" from her ill-fated relationship with Group Captain Peter Townsend. The couple married in May 1960 and, in the "swinging sixties", they mixed with actors, artists and pop stars. They were divorced in 1978.
The older she became, the more the Princess seemed to attract disapproving comment. The Princess performed most of her official visits on her own. Whereas her sister was often accompanied by the Duke of Edinburgh, Princess Margaret cut an increasingly lonely-looking figure. Her once glamorous solitude had come to seem sad.

Early in 1985, she had a serious lung operation and was photographed looking drawn and wan. She appeared to make a good recovery, but was felled nine years later by a stroke. Again, she bounced back and seemed to be on the mend. The Queen's children, meanwhile, were taking on more and more of her duties. When Prince Edward came of age, he took his place on the list of members of the Royal Family eligible to be Counsellors of State (those with powers to act on behalf of the Queen) - and Margaret was simply removed. Yet she had carried out this role for decades, and enjoyed it.

The rules could have been amended to let her continue, but the idea seems not to have been contemplated. Not for the first time, the Princess was underemployed and under-appreciated.

She who had once been the cynosure of the Royal Family - the cleverest, the most artistic and effervescent - was slipping inexorably towards the wings.

She eventually died in her sleep on 9th February 2002 with her son and daughter at her bedside. The funeral of Princess Margaret has been held at St George's Chapel, Windsor, on Friday 15th February at 3.00pm, 50 years to the day since the funeral of her father, King George VI. HM Queen Elizabeth, The Queen Mother, was present although she was not in the best of health. The Queen Mother had been staying at Sandringham but travelled by helicopter to Royal Lodge in Windsor Great Park on Thursday, 14th February. Seven weeks later The Queen Mother was to die at Royal Lodge, on March 30th 2002.

The heirlooms that was put up for auction in June 2006 by the Princess' two children, Viscount Linley and Lady Sarah Chatto had been estimated to fetch some £3 million but they raised £13,658,728. Lord Linley and Lady Sarah needed to meet death duties on their mother's estate.

The final tally for the auction exceeded all expectations, but more than £410,000 of that total went to charities like The Stroke Association and SOS Children's Villages. In 2006 Jon Barrick, Chief Executive of The Stroke Association said: "Any donation received from the auction will be added to The Stroke Association's Princess Margaret Fund which provides medical research into the condition that causes over 65,000 deaths each year and has left around 300,000 people living with moderate to severe disabilities." Another charity bonus came from the chain-smoking princess's gem-set cigarette case, inscribed: "To Margaret from her very devoted Papa GR Christmas 1949". It was expected to fetch upwards of £3,000. It went for £102,000.

On her 80th birthday Princess Margaret is missed by more people than the media let us believe. Even the German daily Frankfurter Neue Presse commemorated the late Princess Margaret.

RADICAL ROYALIST 21-08-2010

DECO FAZ QUEIXA AO BANCO DE PORTUGAL

Banca: Contratos de crédito com cláusulas que revêem juros

Guerra entre Deco e Banco de Portugal

Está instalada a guerra entre o Banco de Portugal e a Deco. O regulador nega ter recebido qualquer queixa da associação de defesa do consumidor sobre a inclusão pelos bancos de cláusulas que revêem de forma unilateral os juros acordados nos contratos à habitação. A Deco reafirma que a participação foi encaminhada em Junho.

"O Banco de Portugal não recebeu, até ao momento, qualquer comunicação da Deco (...), pelo que não se pode pronunciar sobre o seu conteúdo", respondeu a autoridade monetária ao CM. Rita Rodrigues, do departamento de relações institucionais da associação, reafirma a posição da Deco: "Garantidamente, mandámos uma participação não só ao Banco de Portugal, mas também à secretaria de Estado da Defesa do Consumidor, procedimento normal neste tipo de situações." A técnica da Deco garante que a queixa foi encaminhada "no final do mês de Junho", com a "cláusula transcrita".

O Montepio, um dos bancos onde a Deco detectou este tipo de casos, garante ao CM que, "na presente data, não tem nos contratos de crédito à habitação cláusulas que permitam o agravamento unilateral do spread".

DIANA RAMOS 21-08-2010

CORREIO DA MANHÃ