ANTÓNIO DE SOUSA: É DIFÍCIL VENDER O BPN NESTE MOMENTO

António de Sousa: «É difícil vender o BPN neste momento»

Banco foi nacionalizado no final de 2008 e vai ser devolvido ao sector privado

A operação de venda do Banco Português de Negócios (BPN), nacionalizado no final de 2008 e que será devolvido ao sector privado, está a ser atrasada devido às dificuldades que o sector financeiro vive nesta altura, considerou António de Sousa.

«Vai ser difícil, neste momento, como os mercados estão, fazer a operação» de devolução do banco ao sector privado, que já foi anunciada pelo governo português, frisou em entrevista à agência Lusa o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB).

«Isso não implica que seja definido desde já o perímetro da privatização, bem como feitos todos os trabalhos preparatórios para a venda», defendeu.

No que toca ao Banco Privado Português (BPP), António de Sousa explicou as providências cautelares apresentadas na justiça, quer pela associação, quer por diversas instituições financeiras, que congelaram a activação do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII) para compensar os clientes do banco fundado por João Rendeiro.

Casos não mancham imagem da banca portuguesa

«Consideramos que o sistema não foi feito para isso», afirmou, admitindo que a sua utilização para resolver os problemas dos clientes de retorno absoluto do BPP abriria «um precedente perigoso».

Ainda assim, questionado pela Lusa, o líder da APB afirmou que estes casos, bem como o do BCP, «não mancharam a imagem da banca portuguesa, nem em termos nacionais, nem internacionais».


AGENDA FINACEIRA 30-06-2010

ENTREVISTA COM JORGE DE BRITO PEREIRA SÓCIO DA PLMJ

OBAMA QUER LEGALIZAR 11 MILHÕES DE IMIGRANTES

Publicado em 02 de Julho de 2010

Obama fala na Universidade Americana em Washington sobre a reforma da lei imigratória.


O presidente norte-americano Barack Obama propôs legalizar os mais de 11 milhões de imigrantes ilegais nos Estados Unidos, num discurso feito ontem na Universidade Americana em Washington. Obama defende que “os imigrantes sempre ajudaram a construir e defender este país” e que “ser americano não é uma questão de sangue ou nascimento, é um assunto de fé, de fidelidade aos ideais e valores que nos são queridos”. Aponta ainda que deportar os imigrantes ilegais é inviável, porque muitos estão já fixados no país há anos, ocupando postos de trabalho e com filhos nascidos nos Estados Unidos.
A lei pretendida por Obama vai impor regras para a legalização de imigrantes de uma forma adequada e condições para gerir uma maior entrada de pessoas num mais curto espaço de tempo. Os Estados Unidos vão assim ter maior mão-de-obra jovem e uma maior diversidade cultural, sem renunciar à protecção das fronteiras e à aplicação das leis, se necessário. “Há que pedir responsabilidades a quem entrou ilegalmente”, afirma Obama. “Têm de admitir que violaram a lei, registar-se, pagar impostos, aprender inglês”, acrescenta. O presidente americano pede responsabilidade também aos empresários que violam a lei “contratando e explorando trabalhadores sem documentação”.
A nova lei da imigração tem de ser aprovada primeiro pelos dois partidos. Os democratas não têm maioria para aprovar a lei no senado e a aprovação não é consensual dentro do partido, nem há uma resposta certa dentro do congresso. A promulgação depende de variantes como o número de votantes hispânicos ou a situação geográfica do distrito eleitoral, mas a variável principal é a influência cada vez maior de eleitorado de origem latina, que Obama pretende usar a seu favor.
Barack Obama teve em conta o debate provocado pela lei do Arizona que criminaliza os imigrantes ilegais. Não se pronunciando sobre quando vai reclamar inconstitucionalidade da lei, referiu que esta “pode violar os direitos de cidadãos norte-americanos e residentes legais, que podem ser sujeitos a interrogatórios e detenções com base no seu aspecto ou sotaque”.

LENHA E GALINHAS AJUDAM A PAGAR CENTRO PAROQUIAL

Lenha e galinhas ajudam a pagar centro paroquial

00h03m 2 Julho 2010 Ana Peixoto Fernandes


Um pároco de Paredes de Coura conseguiu mobilizar a população de três freguesias e construir um lar de idosos quase só com donativos. 400 mil euros deu o Estado, o resto, mais de 800 mil deu o povo... em géneros. Até um subsídio de Natal e uma quinta .

O edifício do Centro Paroquial e Social S. João de Bico, que hoje será oficialmente inaugurado, pela ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, não passa despercebido a quem chega à freguesia de Bico, em Paredes de Coura. Imponente, é composto de rés-do-chão, primeiro e segundo andares, e a sua arquitectura destaca-se por entre o casario da aldeia. As linhas modernas não deixam adivinhar que ali estão empenhados muitos milhares de euros, provenientes da venda de madeiras oferecidas pela população, de receitas de leilões de produtos da terra, de bolos, linhos, enchidos, de vários almoços promovidos para ajudar à sua construção, de donativos de novos e velhos, de emigrantes e residentes.

O certo é que sem essa dádiva, o centro com lar, centro de dia e apoio domiciliário não estaria agora edificado e a preparar-se para acolher 30 idosos em regime de internato, mais 20 no centro de dia e dar apoio domiciliário a 30.

“A obra custou 1,2 milhões de euros. O Estado deu, através do programa Pares, 400 mil e o povo pagou aí uns 800 mil euros”, afirma o padre Manuel Moreira, pároco de Bico, Cristelo e Vascões, referindo que a obra é o resultado “de andar a pedir todos os domingos na missa”.

“Conseguimos muito dinheiro com um cortejo (de oferendas) nas três freguesias, em que as pessoas ofereceram madeiras, bolos, chouriços, galinhas… Fizemos nove almoços, em que todos os géneros eram oferecidos, cada pessoa pagava entre 10 e 15 euros, e tudo o que se apurava era benefício”, conta o sacerdote. O “mais rentável” foram os leilões de Bico, Cristelo e Vascões e uma campanha de recolha de lenha.

“Andei a pedir um ‘pau’ a cada pessoa, um ‘pau’ era um carvalho por exemplo. E, em vez de um, ofereciam dois. Numa tarde conseguimos fazer 20 mil euros só em lenha”, afirma o padre Manuel Moreira.

O pároco revela que a primeira grande oferenda para o lar foi “uma pequena quinta” doada por um casal de emigrantes em França”, e que todas as outras que se lhe seguiram estão actualmente “registadas no “Livro dos Amigos” que conta com mais 800 pessoas”. “Aqui há desde dinheiro a tudo o que há em casa de um agricultor: Madeira, batatas, feijões, bebidas, meias de lã, os linhos, galinhas. As pessoas tudo o que tinham deram”, diz o padre Manuel Moreira, que recorda com um nó na garganta a dádiva de uma idosa que ofereceu o seu 13º mês. “Dizia-me uma velhinha que me emocionava: ‘Senhor padre, o pai do céu deu-me a dobrar, este é para o lar”, conta.

RECIBOS VERDES TAXADOS A 21,5% A PARTIR DE HOJE

Recibos verdes taxados a 21,5% a partir de hoje

Foi ontem publicada em Diário da República a Lei que introduz, a partir do dia de hoje, o aumento de retenção na fonte de IRS para rendimentos de trabalhadores independentes e outros rendimentos tais como os de depósitos bancários.

Nuno Alexandre Silva (www.expresso.pt)
12:23 Quinta-feira, 1 de Julho de 2010


Depois dos trabalhadores por conta de outrem, são agora os trabalhadores independentes que vêem confirmada a subida dos impostos sobre os seus rendimentos. A Lei nº12-A/2010 de 30 de junho foi ontem publicada em Diário da República e traz o aumento de impostos para lá dos "recibos verdes" já a partir de hoje.

A nova taxa liberatória de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) sobe dos 20% para os 21,5% nos casos dos rendimentos profissionais dos trabalhadores independentes, dos 15% para os 16,5% em casos como os de rendimentos de propriedade intelectual ou rendas com habitação, e dos 10% para os 11,5% para rendimentos como os obtidos por trabalhadores independentes com actividades científica, artística ou técnica. Além destas subidas, a taxa liberatória sobe também dos 20% para os 21,5% nos juros nos depósitos bancários, nos rendimentos de títulos de dívida, como Certificados de Aforro, Certificados do Tesouro e obrigações, e ainda nos rendimentos de valores mobiliários, como ações ou fundos de investimento.

As pensões são outros dos rendimentos visados e que passam a pagar 21,5% de IRS já desde o dia de hoje, bem como a diferenção positiva entre os montantes pagos a título de resgate, adiantamento ou vencimento de seguros do ramo vida.

PINTO MONTEIRO DIZ QUE NÃO ENCONTRAMOS NA EUROPA MELHOR JUSTIÇA QUE A PORTUGUESA

Não encontramos na Europa melhor justiça que a portuguesa

por Inês Cardoso , Publicado em 30 de Junho de 2010 .

Pinto Monteiro sacode discurso de crise, mas os analistas discordam: temos problemas idênticos aos dos vizinhos

Procurador-geral da República diz que portugueses lidam mal consigo próprios

A culpa é do fado e da tristeza que lhe está colada, diz o procurador-geral da República: "Não encontro povo que lide pior com ele próprio." Transferido o lamento para o sector judicial, Pinto Monteiro considera exageradas as críticas e permanentes alusões à crise do sistema. "A justiça não está bem, mas não está tão mal como isso. Se corrermos a Europa, não encontramos justiça melhor que a portuguesa."

Numa coisa o procurador-geral tem razão, admite Boaventura de Sousa Santos, coordenador do Observatório Permanente da Justiça: não estamos sozinhos nas dificuldades. "De uma maneira geral, há problemas em todos os sistemas de justiça na Europa, desde logo devido a uma maior procura por parte dos cidadãos", sublinha.

Uma coisa será dizer que não estamos pior do que os companheiros do lado, outra dizer que estamos melhor: "Não me parece que o possa dizer." Temos, aliás, um caso que nos põe "na cauda da Europa". Chama-se Casa Pia e só a fase de julgamento dura há cinco anos.

Se o diagnóstico dos problemas do país está feito, mais perigoso é fazer comparações. Mas Boaventura de Sousa Santos sublinha haver um indicador objectivo quanto à satisfação com a administração da justiça. "Os portugueses são dos menos satisfeitos", indica. O que não quer dizer que a justiça seja efectivamente pior.

Comparações Embora tenham de ser lidos com cautelas, os indicadores internacionais existem e não devem ser ignorados, alerta Nuno Garoupa, professor de Direito na Universidade do Illinois. Relatórios do CEPEJ (Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça), estudos do Banco Mundial ou análises da OCDE permitem-lhe concluir que "a justiça portuguesa é sem dúvida uma das piores da Europa". À semelhança do que acontece em áreas como a saúde, a educação ou a produtividade - nem mais nem menos.

Na União Europeia a 15, Nuno Garoupa afirma que estamos na cauda. Na UE27, estaremos em 20.o Por áreas, regulação e direito económico são apontadas como as que acumulam mais dificuldades. "A afirmação do procurador-geral da República, não podendo ser por desconhecimento técnico, só pode ser patriotismo serôdio", comenta.

O advogado José Miguel Júdice concorda que só por falta de atenção se pode ignorar uma situação "pior que no passado". Embora haja uma ponta de verdade na relativização que Pinto Monteiro fez do cenário nacional. "Na Europa continental, com excepção dos países nórdicos e da Holanda, os sistemas de justiça funcionam todos bastante mal", afirma Júdice.

A culpa não está, na sua opinião, nas políticas públicas, mas nos códigos processuais desactualizados, razão pela qual Portugal navega no mesmo barco de Espanha, França ou Alemanha. O procurador-geral da República partilha desse diagnóstico e afirma que a desactualização das leis "existe em toda a Europa". A sociedade evolui depressa, enquanto as leis "têm uma maturação mais lenta".

A associação Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades (MEDEL) esteve em Portugal a fazer uma auditoria. A magistrados e funcionários pediu que elegessem os pontos fortes e fracos. Informatização, independência judicial e qualidade das decisões foram as mais-valias dominantes. Nota negativa receberam a duração dos processos, a burocratização, as excessivas modificações legislativas e a desigualdade de oportunidades entre ricos e pobres.

ASAE fecha mercado em Tomar por falta de condições de higiene

por Agência Lusa, Publicado em 01 de Julho de 2010

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) encerrou hoje o mercado diário de Tomar, por falta de condições de higiene, informou hoje à agência Lusa o presidente do município.

Segundo o autarca, Corvêlo de Sousa, a ASAE fez inspeções no local e concluiu que este espaço não apresentava condições de higiene e segurança alimentar para continuar a funcionar.

“Os inspetores detetaram falhas técnicas inegáveis, sobretudo no que diz respeito à falta de canalizações para escoar as águas e os resíduos de produtos como o peixe e a carne”, referiu, acrescentando que a autarquia aprovou em março um projeto de remodelação do mercado que ainda não conseguiu executar.

Corvêlo de Sousa assegurou que o município já está a procurar um espaço alternativo para acolher a mais de meia centena de comerciantes que operava no recinto.

Para o presidente da Câmara de Tomar, a inspeção da ASAE "foi fora de tempo e desadequada", já que a autarquia tinha anunciado que iria "fazer as obras necessárias logo que estivessem terminados os prazos dos concursos".

"É uma situação que vai afetar muito os comerciantes porque muitos já se foram abastecer hoje e amanhã [na sexta feira] não sabem o que hão de fazer aos seus produtos”, lamentou Corvêlo de Sousa.

O autarca adiantou que o mercado semanal que funciona no exterior do edifício não vai ser afetado.

CASO PASSERELLE: A SENTENÇA

Caso Passerelle: dono dos clubes condenado a mais de 4 anos de prisão


por Cláudia Reis, Publicado em 01 de Julho de 2010

Vítor Trindade, proprietário dos clubes Passerelle foi esta tarde condenado a 4 anos e 10 meses de prisão, com pena suspensa, pelo Tribunal de Leiria.

Outros dois arguidos do processo, Alfredo Morais, agente da PSP, e Jorge Chaves, foram também condenados, com 4 anos e dois meses e um ano de prisão, respectivamente - com penas igualmente suspensas.

O colectivo de juízes que estava a conduzir o processo Passerelle absolveu no entanto todos os arguidos do crime de tráfico de pessoas e deu como não provada a associação criminosa.

A condenação resulta da prova de crimes fiscais.

A leitura do acórdão em que estão envolvidos 24 arguidos pronunciados por 120 crimes, teve início às 15h00.

Este caso, que começou a ser julgado em Maio do ano passado, envolve crimes de fraude fiscal, tráfico de pessoas e angariação de mão-de-obra ilegal.