Justiça: Taxa de encarceramento em Portugal das mais altas da Europa - professora universitária
09-Dez-2010
A taxa de encarceramento em Portugal é das mais altas da Europa, a par da Holanda e Reino Unido, revelou hoje a professora universitária Anabela Rodrigues na Conferência sobre Segurança Interna e Direitos Humanos, em Lisboa.
“Portugal, Reino Unido e a Holanda são os países com a taxa mais alta de encarceramento [prisão]”, afirmou à agência Lusa a catedrática da Universidade de Coimbra à margem da sessão inaugural da Conferência sobre Segurança Interna e Direitos Humanos, que hoje começou no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em Lisboa.
A jurista, sem nunca mencionar números, referiu que “este fenómeno está relacionado com a duração média de permanência nas prisões”, acrescentando que Portugal tem “uma severidade relativa às penas de prisão que acaba por não existir em outros países europeus”.
De acordo com a especialista, “uma coisa é a lei, outra é a sua aplicação”, e o que “se verifica hoje e desde há alguns anos é uma severidade generalizada na punição” pelos tribunais.
No entanto, Anabela Rodrigues ressalvou que, “apesar de se verificar uma franca melhoria na aplicação de penas diferentes da pena de prisão”, essas condenações “continuam a ser escassas” no sistema judicial português.
“As formas de libertação condicional e antecipada também continuam a ser escassas”, o que no conjunto “determina uma população prisional muito elevada”.
A ex-diretora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) defende que o problema “não é de lei em si, mas a sua aplicação”, reconhecendo “algumas falhas ao nível de regulamentos e formas de concretização dessa mesma lei”, que permitam ao poder judiciário “uma agilização na aplicação de penas”.
A catedrática concluiu que “Portugal deve completar algumas leis que ficaram a meio caminho e que dificultam a sua concretização”, bem como os “instrumentos de apoio do poder judiciário”, exemplificando com o caso de trabalho comunitário.
O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna iniciou hoje de manhã, com a duração de dois dias, um colóquio dedicado à Segurança Interna e Direitos Humanos, abordando temas como direito penal, novos desafios e paradigmas, medidas policiais e interdependências.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) organizou este evento para celebrar os 62 anos sobre a assinatura da Carta Universal dos Direitos do Homem, a 10 de dezembro de 1948, como referiu o diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, José Ferreira de Oliveira.
MPC.
http://www.advocatus.pt/content/view/3348/20/
09-Dez-2010
A taxa de encarceramento em Portugal é das mais altas da Europa, a par da Holanda e Reino Unido, revelou hoje a professora universitária Anabela Rodrigues na Conferência sobre Segurança Interna e Direitos Humanos, em Lisboa.
“Portugal, Reino Unido e a Holanda são os países com a taxa mais alta de encarceramento [prisão]”, afirmou à agência Lusa a catedrática da Universidade de Coimbra à margem da sessão inaugural da Conferência sobre Segurança Interna e Direitos Humanos, que hoje começou no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em Lisboa.
A jurista, sem nunca mencionar números, referiu que “este fenómeno está relacionado com a duração média de permanência nas prisões”, acrescentando que Portugal tem “uma severidade relativa às penas de prisão que acaba por não existir em outros países europeus”.
De acordo com a especialista, “uma coisa é a lei, outra é a sua aplicação”, e o que “se verifica hoje e desde há alguns anos é uma severidade generalizada na punição” pelos tribunais.
No entanto, Anabela Rodrigues ressalvou que, “apesar de se verificar uma franca melhoria na aplicação de penas diferentes da pena de prisão”, essas condenações “continuam a ser escassas” no sistema judicial português.
“As formas de libertação condicional e antecipada também continuam a ser escassas”, o que no conjunto “determina uma população prisional muito elevada”.
A ex-diretora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) defende que o problema “não é de lei em si, mas a sua aplicação”, reconhecendo “algumas falhas ao nível de regulamentos e formas de concretização dessa mesma lei”, que permitam ao poder judiciário “uma agilização na aplicação de penas”.
A catedrática concluiu que “Portugal deve completar algumas leis que ficaram a meio caminho e que dificultam a sua concretização”, bem como os “instrumentos de apoio do poder judiciário”, exemplificando com o caso de trabalho comunitário.
O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna iniciou hoje de manhã, com a duração de dois dias, um colóquio dedicado à Segurança Interna e Direitos Humanos, abordando temas como direito penal, novos desafios e paradigmas, medidas policiais e interdependências.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) organizou este evento para celebrar os 62 anos sobre a assinatura da Carta Universal dos Direitos do Homem, a 10 de dezembro de 1948, como referiu o diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, José Ferreira de Oliveira.
MPC.
http://www.advocatus.pt/content/view/3348/20/
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