Contas públicas: Negociações para viabilizar documento estão na fase final
Dívida à beira do incumprimento
A subida da taxa de juro da dívida pública ao longo de 2010 colocou Portugal à beira do abismo do incumprimento dos seus compromissos.
Esta é a realidade apresentada com precisão no relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), sediada na Assembleia da República, quando indica que as despesas com os juros representarão nove por cento das receitas do Estado em 2010.
Mesmo com a descida das taxas de juro após a apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2011 e o início das negociações entre o Governo e o PSD, o documento deixa claro que, em termos de capacidade de pagamento dos encargos com juros da dívida pública, "medida pela proporção da receita total das administrações públicas destinada a suportar o pagamento dos juros da dívida, verificar-se-á uma deterioração em 2011". O peso dos juros representa menos de dez por cento da receita total.
As negociações entre Governo e PSD para o Orçamento podem chegar hoje ao fim, com a resposta do Executivo a uma última contraproposta dos sociais-democratas, que resultou dos pontos de convergência de ambos. O documento foi ontem entregue, por volta das 12h00, por Eduardo Catroga ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que terá dado alguns sinais positivos.
O governante seguiu para São Bento para falar com o primeiro--ministro. Catroga aguardou até às 16h00. Hoje, há nova ronda negocial, e espera-se um acordo. Mas a direcção do PSD avisa que não se absterá sem alterações ao OE.
CORTE NO SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
O Governo está a estudar a convergência dos valores de subsídio de refeição para todos os trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, o que poderá levar ao congelamento dos montantes mais elevados.
Segundo fonte ligada ao processo, como há casos em que o subsídio de refeição é o dobro do que é aplicado em grande parte dos serviços da Administração Pública (4,27 euros), o corte destes montantes levaria a uma redução imediata de 50 a 60 por cento do benefício em causa, o que nos salários inferiores a 1500 euros poderia ter um impacto significativo de redução, acima dos 15 por cento. Em causa estão cerca de 600 mil trabalhadores.
"O ABONO AJUDAVA A PAGAR A ALIMENTAÇÃO E O INFANTÁRIO"
Márcia Madeira, de 33 anos, já fez as contas ao rendimento. Juntamente com o marido, leva para casa mais de 1500 €, o que coloca o casal no universo de famílias que vão sofrer um corte nas ajudas do Estado. O abono de 180 euros que recebe pelos três filhos, entre os 9 anos e os 15 meses, é gasto no dia-a-dia. "Paga-se alimentação e até o infantário dos miúdos. Agora vamos sofrer o corte", diz a assistente na área da Educação que recentemente aprendeu a lidar com a doença crónica que foi diagnosticada à filha. "A Mafalda é alérgica ao glúten, lactose e soja, e isso obriga a um esforço financeiro para comprar outros produtos. Mas o Estado está também a tirar apoios a casos ainda mais graves", lamentou.
CORTE NO SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
O Governo está a estudar a convergência dos valores de subsídio de refeição para todos os trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, o que poderá levar ao congelamento dos montantes mais elevados.
Segundo fonte ligada ao processo, como há casos em que o subsídio de refeição é o dobro do que é aplicado em grande parte dos serviços da Administração Pública (4,27 euros), o corte destes montantes levaria a uma redução imediata de 50 a 60 por cento do benefício em causa, o que nos salários inferiores a 1500 euros poderia ter um impacto significativo de redução, acima dos 15 por cento. Em causa estão cerca de 600 mil trabalhadores.
MESMO COM OE PODE SER PRECISO FMI NA ECONOMIA
Portugal poderá ser alvo de uma intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) mesmo com o Orçamento de Estado aprovado, alertou ontem José Poças Esteves director da Saer. "Não estamos livres disso", sublinhou, na apresentação do relatório de Setembro da Saer. Esta percepção do exterior, que pode resultar na necessidade de uma intervenção, resultará da "incapacidade que nós possamos demonstrar de que não nos conseguimos entender", concluiu.
Maria das Dores diz-se inocente
