PLAYBOY PRONTA PARA MAIS PROCESSOS

Playboy diz ao CM estar pronta para mais processos em tribunal

Fresta não pode vender Playboy

A Playboy Internacional está pronta para partir novamente para tribunal caso se confirme que o grupo Fresta, que publica a edição nacional da revista masculina, está a negociar a venda do título a um grupo russo.

Em resposta ao CM, a Playboy Internacional é clara: “”Ninguém tem o direito de vender a licença da Playboy ou das suas marcas a não ser a própria Playboy Enterprises”. A multinacional, que diz desconhecer qualquer negociação, garante, no entanto, que se tiver conhecimento de algum facto de género “vai tomar as acções legais necessárias”.

Esta posição foi tomada pela Playboy Enterprises depois de questionada pelo CM sobre a informação, avançada à Lusa por fontes ad Fresta, de que a Fresta está a negociar a venda da Frestacom (unidade de media do grupo) e do título Playboy a uma empresa de capitais russos. Ao CM, a playboy acrescentou ainda que “depois de terminar o acordo com a Frestacom não autorizamos ninguém a publicar a revista Playboy em Portugal”.

O CM confirmou ainda junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que esta já alertou a Fresta do cancelamento do título em Portugal. Este aviso foi feito ontem após o organismo ter recebido uma comunicação da Playboy Internacional. “Como já não está registada não pode ser publicada”, disse ao CM fonte da ERC.

O CM revelou em primeira mão, na edição de terça-feira, que a Playboy Internacional colocou a Fresta em Tribunal, depois de esta falhar o pagamento de Royaltys. Simultaneamente, a empresa de Hugh Hefner cancelou a licença que havia dado à Fresta para publicar a revista em Portugal. Na edição de hoje o CM revelou que João Araújo abandonou a direcção da revista no final de Julho.

CORREIO DA MANHÃ 25-08-2010

Por:Hugo Real

DECO DENUNCIA MAIS ILEGALIDADES NO CRÉDITO À HABITAÇÃO

Cobranças abusivas em reembolsos antecipados

A Deco denunciou hoje novas ilegalidades nas práticas dos bancos relativas ao crédito à habitação, desta vez relativas a cobranças abusivas em caso de reembolso antecipado do crédito pelos clientes. A Deco diz que já alertou o Banco de Portugal e a Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor

A Deco diz que já alertou o Banco de Portugal e a Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), numa informação da revista Dinheiro & Direitos divulgada no seu site sobre as situações em que é vantajoso antecipar o reembolso das últimas prestações do crédito à habitação, acusa o Crédito Agrícola e o Deutsche Bank de não cumprirem a lei que limita os custos do reembolso antecipado do crédito à habitação.

Os bancos são acusados de adicionar "comissões à penalização legal de 0,5 por cento ou dois por cento".

A Deco informa também que já alertou o Banco de Portugal e a Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor para esta situação, exigindo mais fiscalização para o sector.


PÚBLICO 25-08-2010

"PLAYBOY" PERDEU DIRECTOR EM JULHO

Trabalhadores: Foram enviados para casa há mais de um mês

João Espírito Santo Araújo abandonou a direcção da ‘Playboy’ no final de Julho. "Confirmo que saí da ‘Playboy’", disse ao CM.

"O meu contrato acabou e não chegámos a acordo para a renovação", disse, afirmando que mantém uma "óptima relação" com a Frestacom, a empresa responsável pela edição do título em Portugal e que foi processada pela ‘Playboy’ Internacional, como o CM ontem revelou.

O CM apurou que a Frestacom mandou os trabalhadores da ‘Playboy’ para casa a meio de Julho, com a justificação de estar a preparar uma mudança de instalações. No entanto, e segundo as mesmas fontes, passado mais de um mês, ainda não foram chamados. De resto, o número de Agosto foi terminado em casa pelos profissionais da revista, que continuam sem conseguir contactar os responsáveis da Fresta.

No processo movido pela ‘Playboy’, a que o CM teve acesso, é possível ainda encontrar uma carta de Gil Teixeira, administrador da Fresta, endereçada à ‘Playboy’ Internacional, onde propõe um plano de redução de custos e explica que a empresa não saldou as dívidas porque, depois de "tentar diversas formas de financiamento com diversas instituições financeiras, com o objectivo de pagar imediatamente os montantes pedidos, todos os pedidos foram rejeitados". Entre os cortes, era referida uma redução de pessoal e nos custos com a produção e distribuição da revista.

A ‘Playboy’ não aceitou a proposta e enviou uma carta, a 22 de Julho, a dar conta do termo do contrato, revelando que a publicação da revista teria de ser terminada imediatamente. Contudo, a Fresta ainda lançou a edição de Agosto, o 17º e, provavelmente, o último número da ‘Playboy’ portuguesa.

CORREIO DA MANHÃ 25-08-2010

Por:Hugo Real

PRESIDENTE PROMULGA CÓDIGO DE EXECUÇÃO DE PENAS

Diploma com alterações tem luz verde

Código de Execução das Penas: Cavaco promulga

O Presidente da República promulgou esta quarta-feira o diploma da Assembleia da República que procede à alteração do Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade.

O portal da Presidência da República esclarece que, “com as alterações agora introduzidas, em especial quanto à colocação do recluso em regime aberto no exterior, foram substancialmente clarificadas as dúvidas que haviam levado o Presidente da República, em Agosto do ano passado, a requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Código da Execução das Penas”.

A 13 de Agosto do ano passado, Cavaco requereu ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva de uma norma que, ao permitir a colocação do recluso em regime aberto no exterior, mediante simples decisão administrativado Director-Geral dos Serviços Prisionais, suscitou dúvidas ao Presidente quanto à sua constitucionalidade. Na altura, a Presidência da República explicou que as dúvidas estavam relacionadas com “os princípios da reserva de jurisdição e do imperativo do respeito pelo caso julgado por parte dos órgãos da Administração".

CORREIO DA MANHÃ 25-08-2010

VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PASSAM A TER APOIO JUDICIÁRIO GRATUITO

Violência doméstica

Vítimas de maus tratos com apoio judiciário grátis

Serviços judiciais definidos há um ano entram só agora em vigor

As vítimas de violência doméstica vão passar a ter serviços gratuitos de um advogado, caso o escolham, disponibilizado pela Ordem dos Advogados.

Na prática, o que a lei vai permitir, a partir do dia 1 de Setembro, é que as vítimas de maus tratos possam ter um advogado oficioso para acompanhamento no interrogatório, depois de aberto um inquérito-crime, e para uma defesa ao longo de todo o processo, incluindo o julgamento.

Uma medida que já estava prevista na lei de Setembro de 2009 - que alterou alguns pontos da lei penal de 2007 relativos a maus tratos -, mas que só agora vai entrar em vigor. "Tivemos de acertar uns pontos nessa lei", explica fonte do Ministério da Justiça ao DN.

Porém, esta iniciativa não está a ser bem recebida pela APAV. "Isto é uma discriminação positiva", defende Frederico Marques, da associação de apoio à vítima. "Então se dá para as vítimas de violência doméstica, porque não para as vítimas de todos os crimes violentos?", questiona a mesma fonte. "É como a questão das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde das quais as vítimas de violência doméstica estão isentas. Porque não também vítimas de outro tipo de crime", questiona.

Frederico Marques entende que "esta medida pouco acrescenta face ao regime de apoio judiciário", explica o representante da associação, "porque estes advogados oficiosos só estarão com certeza disponíveis para casos em que os rendimentos das vítimas o justifiquem", sublinha. E acrescenta: "Além de que o apoio que a APAV dá já prevê o aconselhamento jurídico."

Também a Comissão para para a Igualdade de Género (CIG) já disponibiliza um serviço nesse sentido. "Temos uma linha de apoio a vítimas deste tipo de crimes já há muitos anos", explica ao DN Paula Brito, do organismo dependente da presidência do Conselho de Ministros. "Mas neste caso estamos mesmo a falar de advogados oficiosos para todo o processo, fornecidos pela Ordem dos Advogados", explica a mesma fonte.

Em 2009, só a APAV recebeu 6682 denúncias de maus tratos domésticos. Sendo que a maioria dos casos é relativa a companheiros e cônjuges como agressores.

Este ano já houve 23 mortes por maus tratos. Porém, apenas no- ve das 50 pulseiras electrónicas prometidas pelo Ministério da Justiça para estes agressores estão a ser utilizadas, no programa lançado pela Comissão para a Igualdade de Género, para o Porto e Coimbra.

CORREIO DA MANHÃ 24-08-2010

por FILIPA AMBRÓSIO DE SOUSA

POLÍCIA BRASILEIRA NÃO PODE OBRIGAR DUARTE LIMA A IR AO BRASIL

Autoridades brasileiras só podem questionar advogado de Rosalina através de cartas rogatórias para Ministério Público

A polícia brasileira não pode obrigar o advogado e ex-deputado do PSD, Duarte Lima, a deslocar-se ao Brasil para prestar esclarecimentos adicionais sobre a morte da sua cliente, Rosalina Ribeiro, 74 anos - assassinada com dois tiros em Dezembro no Rio de Janeiro. A lei portuguesa não permite extraditar cidadãos nacionais.

Os esclarecimentos já fornecidos à polícia sobre o encontro entre Duarte Lima e Rosalina Ribeiro, pouco antes da sua morte, foram de iniciativa do próprio advogado, num fax enviado às autoridades brasileiras. Posteriormente, a polícia brasileira estabeleceu alguns contactos informais por telefone com Duarte Lima, mas permaneceram algumas dúvidas.

No entanto, se a polícia brasileira quiser formalizar o interrogatório a Duarte Lima, não o poderá obrigar a viajar até ao Brasil contra a sua vontade. A lei portuguesa não permite a extradição de cidadãos nacionais, muito menos "em casos onde não houve sequer uma condenação transitada em julgado", explicou ao DN uma fonte judicial.

Apesar de haver um acordo de extradição entre Portugal e o Brasil, Duarte Lima está protegido pela nacionalidade. A única forma em que pode aceder a responder a qualquer tipo de pergunta é através de cartas rogatórias.

As cartas rogatórias são documentos enviados pelas autoridades brasileiras, sob aprovação de um juiz, ao Ministério Público português. Podem conter questões a colocar a determinada testemunha, suspeito ou até arguido no processo em investigação. Os documentos podem ainda indicar diligências a efectuar, como buscas domiciliárias ou recolha de qualquer tipo de prova.

Estes pedidos são dirigidos ao departamento de relações internacionais do Departamento de Investigação e Acção Penal, que pode delegar num procurador ou em qualquer polícia (PJ, PSP, GNR ou outras) a concretização dos respectivos pedidos.

Significa isto que, apesar de a Polícia Judiciária ter requerido às autoridades brasileiras informações sobre o crime que vitimou Rosalina Ribeiro, 74 anos, o Ministério Público pode delegar noutra polícia as diligências.

A PJ, tal como o DN noticiou, pondera solicitar ao Ministério Público a abertura do inquérito em Portugal, caso os elementos recolhidos pela polícia brasileira levantem suspeitas sobre algum cidadão português e que se encontre em Portugal. A lei permite investigar crimes ocorridos fora de território nacional desde que suspeito e vítima sejam portugueses.

Por enquanto, apurou o DN junto de fonte da Polícia Judiciária, ainda nada sustenta o pedido de abertura do inquérito ao Ministério Público. "Agora, resta-nos colaborar com a polícia brasileira, se nos for solicitado e autorizado pelo MP", disse a mesma fonte.

Nos últimos meses, as autoridades têm procurado, sem sucesso, uma mulher loira de nome Gisele, com quem o advogado Duarte Lima garante ter deixado a cliente após um encontro "profissional" que não durou mais de meia hora. As amigas de Rosalina desconhecem-na. A polícia também.

CORREIO DA MANHÃ 24-08-2010

por SÓNIA SIMÕES

FALECEU MARIA DULCE

Maria Dulce tinha carreira de 60 anos

Faleceu na sua casa, em Bucelas

Actriz Maria Dulce morre aos 73 anos

A actriz Maria Dulce, 73 anos, morreu esta terça-feira de manhã na sua casa em Bucelas (Loures), confirmou ao ‘CM’ Celso Cleto, que estava a ensaiar com a actriz a peça ‘Sabina Freire’.

Com uma carreira de 60 anos, a actriz vivia sozinha e as causas do óbito estão ainda por apurar, tendo o corpo já seguido para o Instituto de Medicina Legal.

Maria Dulce estava a ensaiar a peça ‘Sabina Freire’, de Manuel Teixeira Gomes, que devia estrear-se no auditório Eunice Muñoz, em Oeiras, a 5 de Outubro. Em 2009, havia entrado em ‘Hedda Gabler’, de Henrik Ibsen, também encenada por Celso Cleto.

Conhecida dos portugueses graças à sua presença em muitas produções no pequeno ecrã, estreou-se aos 13 anos no filme ‘Frei Luís de Sousa’, de António Lopes Ribeiro. Entrou em telenovelas como ‘Chuva na Areia’, ‘Passerelle’, ‘A Banqueira do Povo’ e ‘A Lenda da Garça’.

Também entrou em séries de humor, participou em ‘Nico d’Obra’, ‘Os Andrades’ e na ‘Grande Noite’, de Filipe La Féria. Mais recentemente, participou nas telenovelas da TVI ‘Anjo Selvagem’ e ‘Baía das Mulheres’ e das séries da RTP ‘Liberdade 21’ e ‘Pai à Força’.

REACÇÕES

FILIPE LA FÉRIA: "Trata-se de uma grande actriz que desaparece, infelizmente muito esquecida quer pelo público, quer pelos responsáveis pela cultura. Não era uma segunda figura, mas uma primeira figura do teatro português, fez trabalhos fantásticos. Se fosse inglesa, era uma 'dame'. Aqui não, aqui morreu pobremente, com dificuldades, e esquecida por todos. É muito o espírito português, infelizmente. Em Portugal, as pessoas são muito esquecidas e maltratadas. Só quando morrem é que se lembram delas... Isso deixa-me triste, deixa-me muito triste."

ALINA VAZ: "Uma excelente atriz, muito segura, com boa voz e uma figura muito bonita em cena."

SOFIA ALVES: "Estava muito feliz por ter a possibilidade de mostrar trabalho, numa altura em que estava posta de lado."

ALBERTO VILAR: "Era uma profissional a sério e muito correcta, segura, com grande rigor e profissionalismo."

CORREIO DA MANHÃ 24-08-2010

PLAYBOY PROCESSA EDIÇÃO PORTUGUESA

Licença: Número de Agosto foi publicado de forma ilegal pela Frestacom

‘Playboy’ processa edição portuguesa

A Frestacom, grupo português responsável pela edição nacional da ‘Playboy’, foi processada pela PlayboyEnterprises Internacional.

O processo deu entrada no Tribunal de Illinois, Chicago, EUA, a 12 de Agosto, confirmou ao CM James Pranger, advogado da empresa criada por Hugh Hefner.“Confirmo que a ‘Playboy’ avançou com um processo contra a Fresta”,disse o advogado, referindo que em causa estão dívidas da empresa portuguesa que não pagou os royalty acordados.

No processo, a que o Correio da Manhã teve acesso, pode ler-se que a 1 de Novembro de 2008 as duas empresas chegaram a acordo para que a Frestacom pudesse criar uma edição nacional da ‘Playboy’,acordo em que a Fresta assumia o pagamento de um royalty trimestral à Playboy Internacional.

Esta afirma que a empresa falhou 3 pagamentos, num valor total superior a 190 mil dólares (cerca de 150 mil euros). Após a falha, a ‘Playboy’ enviou uma carta à Fresta, a 25 de Maio, onde exigia o valor em atraso,mais 250 mil dólares (perto de 200 mil euros). A empresa norte-americana enviou nova carta a 7 de Junho e outra no início de Julho.

Gil Teixeira, administrador de Fresta, respondeu por carta, onde justificava que a Fresta não pagava por não ter conseguido financiar- se na Banca. A troca de correspondência continuou, até que a 22 de Julho a ‘Playboy’ enviou um aviso de termo de contrato à Fresta, que, segundo a empresa, ficou efectivo a 26 de Julho. A partir dessa data a Fresta perdeu a licença para publicar a ‘Playboy’ em Portugal.

“A Frestacom deve cessar imediatamente a publicação da revista”, dizia a nota. No entanto,o número de Agosto ainda chegou às bancas. A multinacional,que tem 26 edições internacionais, frisa que a “Frestacom agiu maliciosamente, deliberadamente e com conhecimento que a utilização de marcas contrafeitas iria enganar e/ou causar confusão e erro”.

Até ao fecho desta edição, não foi possível obter qualquer reacção dos responsáveis da empresa Frestacom. Mas já a 8 de Julho, Gil Teixeira disse ao Correio da Manhã que “a Playboy Internacional nunca comunicou tal facto”.

Por:Hugo Real

CORREIO DA MANHÃ 23-08-2010