A juíza presidente do processo Portucale permitiu que fossem lidas transcrições de algumas escutas, pela procuradora do MP, apesar da oposição de Godinho de Matos, defensor de Luís Horta e Costa.
A procuradora Brites Reis confrontou Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS, com escutas de 22 de fevereiro de 2005, de conversas entre ele e José Manuel Sousa, do Grupo Espírito Santo (GES), no mesmo mês em que foi assinado o despacho dos três ministros que permitia o corte de cerca de dois mil sobreiros, na herdade da Vargem Fresca, em Benavente.
Para o advogado de Abel Pinheiro, José António Barreiros, as escutas não deveriam ser utilizadas em julgamento, já que foi suscitada judicialmente a sua validade e a decisão ainda não transitou, lembrando também que essas podem envolver outros arguidos, pelo que os seus advogados deveriam tomar posição primeiro.
A defesa de Luís Horta e Costa, administrador da ESCOM – Grupo Espírito Santo, opôs-se à leitura e audição das escutas, alegando que estas não são meios de prova admissíveis.
Porém, o tribunal permitiu que a procuradora confrontasse os arguidos com o conteúdo das escutas, mas lembrou que a prova que daí resultar fica condicionada às decisões de recurso.
Em relação ao arguido Abel Pinheiro, o seu advogado disse que ele “admitiu sempre a possibilidade de ser confrontado com todo o conteúdo das escutas”.
Uma das escutas com que Abel Pinheiro foi confrontado tratava-se de uma conversa entre ele e Horta e Costa sobre o último Conselho de Ministros do Governo PSD/CDS, em fevereiro de 2005.
A sessão da manhã começou com Abel Pinheiro, ex-membro da comissão política do CDS, a explicar as suas funções no partido e que este tinha imenso passivo e que era necessário reduzir custos operacionais.
Sobre o seu relacionamento com o então ministro do Ambiente, Nobre Guedes, Abel Pinheiro disse que ele era um “chato de galochas” e que se não fosse isso “não havia julgamento”, lembrando que apenas lhe fez um pedido para acelerar o processo para a construção do empreendimento na Herdade da Vargem Fresca e que nunca teve a acesso à minuta do despacho.
Mais uma vez Abel Pinheiro afirmou que não se arrepende de nada, que “voltaria a fazer tudo igual” e que lamenta que em Portugal seja preciso pedir favores para tratar das coisas com legalidade.
Abel Pinheiro, administrador do grupo Grão Pará, está acusado de tráfico de influências e falsificação de documentos, no âmbito deste processo relacionado com o corte mais de dois mil sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benevente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do GES.
Os 11 arguidos neste processo em julgamento na 6.ª Vara Criminal de Lisboa são: Abel Pinheiro, Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (estes três ligados ao GES), António de Sousa Macedo (ex-diretor geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direção-Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), João Carvalho, Teresa Godinho, Eunice Tinta e José António Valadas (funcionários do CDS).
Abel Pinheiro e os administradores do GES são acusados de tráfico de influências, enquanto os funcionários do CDS-PP respondem pela acusação de falsificação de documentos.
CC.
Lusa/fim
10-Fev-2011
http://www.advocatus.pt/content/view/3871/11/
A procuradora Brites Reis confrontou Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS, com escutas de 22 de fevereiro de 2005, de conversas entre ele e José Manuel Sousa, do Grupo Espírito Santo (GES), no mesmo mês em que foi assinado o despacho dos três ministros que permitia o corte de cerca de dois mil sobreiros, na herdade da Vargem Fresca, em Benavente.
Para o advogado de Abel Pinheiro, José António Barreiros, as escutas não deveriam ser utilizadas em julgamento, já que foi suscitada judicialmente a sua validade e a decisão ainda não transitou, lembrando também que essas podem envolver outros arguidos, pelo que os seus advogados deveriam tomar posição primeiro.
A defesa de Luís Horta e Costa, administrador da ESCOM – Grupo Espírito Santo, opôs-se à leitura e audição das escutas, alegando que estas não são meios de prova admissíveis.
Porém, o tribunal permitiu que a procuradora confrontasse os arguidos com o conteúdo das escutas, mas lembrou que a prova que daí resultar fica condicionada às decisões de recurso.
Em relação ao arguido Abel Pinheiro, o seu advogado disse que ele “admitiu sempre a possibilidade de ser confrontado com todo o conteúdo das escutas”.
Uma das escutas com que Abel Pinheiro foi confrontado tratava-se de uma conversa entre ele e Horta e Costa sobre o último Conselho de Ministros do Governo PSD/CDS, em fevereiro de 2005.
A sessão da manhã começou com Abel Pinheiro, ex-membro da comissão política do CDS, a explicar as suas funções no partido e que este tinha imenso passivo e que era necessário reduzir custos operacionais.
Sobre o seu relacionamento com o então ministro do Ambiente, Nobre Guedes, Abel Pinheiro disse que ele era um “chato de galochas” e que se não fosse isso “não havia julgamento”, lembrando que apenas lhe fez um pedido para acelerar o processo para a construção do empreendimento na Herdade da Vargem Fresca e que nunca teve a acesso à minuta do despacho.
Mais uma vez Abel Pinheiro afirmou que não se arrepende de nada, que “voltaria a fazer tudo igual” e que lamenta que em Portugal seja preciso pedir favores para tratar das coisas com legalidade.
Abel Pinheiro, administrador do grupo Grão Pará, está acusado de tráfico de influências e falsificação de documentos, no âmbito deste processo relacionado com o corte mais de dois mil sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benevente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do GES.
Os 11 arguidos neste processo em julgamento na 6.ª Vara Criminal de Lisboa são: Abel Pinheiro, Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (estes três ligados ao GES), António de Sousa Macedo (ex-diretor geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direção-Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), João Carvalho, Teresa Godinho, Eunice Tinta e José António Valadas (funcionários do CDS).
Abel Pinheiro e os administradores do GES são acusados de tráfico de influências, enquanto os funcionários do CDS-PP respondem pela acusação de falsificação de documentos.
CC.
Lusa/fim
10-Fev-2011
http://www.advocatus.pt/content/view/3871/11/
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