VIOLÊNCIA ESCOLAR É CRIME

Escolas: Proposta de lei aprovada ontem

Violência escolar é crime público

Proposta de lei abrange também a prática de bullying. Morte da vítima agrava pena.

A violência escolar passa a ser um crime público, não sendo necessária a apresentação de uma queixa para que o Ministério Público abra um inquérito.

O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que prevê a criação do crime público de violência escolar para "maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações de liberdades e ofensas sexuais, a qualquer membro da comunidade escolar". A proposta abrange o bullying.

O novo crime é punido com uma pena de prisão de 1 a 5 anos. Caso os actos violentos resultem na morte da vítima essa penalização será agravada entre 3 a 10 anos. A existência de ofensa grave à integridade física prevê um agravamento situado entre 2 e 8 anos. Os agressores com idades entre os 12 e os 16 anos serão penalizados com medidas tutelares educativas.

A notícia foi aplaudida pelas associações de pais e professores que há muito lutam contra esta realidade que assume proporções cada vez maiores. "É uma boa medida, quer ao nível da prevenção como da punição", disse ao CM o presidente da Associação Nacional de Professores, João Grancho, alertando para a necessidade da lei se tornar efectiva.


CORREIO DA MANHÃ

Por:Ana Carvalho Vacas

29 Outubro 2010

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/ensino/violencia-escolar-e-crime-publico