FREITAS DO AMARAL ESCREVE NOVO LIVRO SOBRE CAMARATE

                                 Diogo Freitas do Amaral

"Estão a encobrir algo sobre atentado de Camarate"
Ao fim de 30 anos sobre a morte de Sá Carneiro e Amaro da Costa, o fundador do CDS lança um livro em que coloca as suas indagações sobre o atentado. Chama-se 'Camarate - Um Caso ainda em Aberto' (Bertrand) e questiona a não criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as pistas deixadas em aberto na 8.ª Comissão, e exige o dever moral de se saber mais.

A morte de Sá Carneiro foi crime?
Dou por assente que as comissões parlamentares de inquérito é que foram apontando para a tese do atentado. Se as primeiras nada descobriram, entre a 3.ª e a 5.ª houve elementos que pareciam indicar um atentado, designadamente os sinais de explosivos encontrados nos destroços do avião, que deflagraram a bordo e no ar. Ao haver unanimidade na comissão no reconhecimento da explosão, caiu a tese dos que diziam que quando a maioria era de direita havia crime e quando era de esquerda fora acidente. Havia este indício, portanto houve crime.

O seu livro é, ao fim de 30 anos por resolver, uma ajuda à investigação ?
Este livro tem dois objectivos. O primeiro, salientar os aspectos em que a investigação foi mal conduzida - com a preocupação de afastar qualquer hipótese de atentado. O segundo, chamar a atenção para o facto de que, segundo as conclusões da última Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), ainda há matéria a investigar, e que [isso] deveria ser feito na legislatura seguinte.

O que não se verificou?
Nunca mais teve seguimento, e por isso é que faço um apelo como cidadão português às entidades competentes, nomeadamente aos líderes dos partidos que têm assento parlamentar, para a constituição de mais uma CPI. Não para repetir o que já feito, que não carece de ser reconfirmado, mas para concluir o que a última comissão disse ser preciso fazer.

Não estranha que até agora esteja por nomear essa nova comissão?
Estranho muito. Devo dizer que fiz diligências enquanto estive no Governo Sócrates, entre 2005 e 2006. Tive até um encontro com o ministro Alberto Costa, que se mostrou muito receptivo. Sei que houve conversações entre o PS e PSD, mas nada foi por diante. Não sei a razão pela qual não foi por diante, talvez tenha acontecido o que se verifica muito em Portugal: ninguém querer assumir a responsabilidade.

O que sugeria a 8.ª Comissão?
O relatório da 8.ª Comissão recomenda que na legislatura seguinte se leve até ao fim a investigação, principalmente em dois pontos: concluir as peritagens técnicas que estavam a ser feitas e aprofundar a investigação sobre os dinheiros do Fundo de Defesa Militar do Ultramar.

Este Fundo seria uma nova pista?
Creio que está aí a chave do problema, porque tudo leva a crer que, se houve atentado, foi contra Amaro da Costa, que investigava a matéria. Quem se sentiu ameaçado deve ter tomado essa iniciativa, para que se concluísse o mínimo sobre a figura estranha do Fundo de Defesa Militar do Ultramar.

Até que ponto o Fundo é a resposta?
Essa investigação aos dinheiros do fundo tem um duplo interesse. Por um lado, esclarecerá melhor as motivações do caso de Camarate. Por outro, explicará como é que após sete ou oito anos do fim da Guerra do Ultramar continuou a funcionar, ano após ano, um fundo desse género.

Que envolveria muitos milhões de escudos na altura...
Muitos milhões de contos. Chegou a haver um relatório preliminar da Inspecção-Geral de Finanças, que é mencionado no relatório da 8.ª Comissão, que apurou questões muito importantes. Nomeadamente, que movimentava milhões de contos por ano; que tinha uma conta oficial no Banco Nacional Ultramarino, cujos movimentos estavam reflectidos na contabilidade do Fundo; que existiam outras duas contas, não em nome do Fundo mas no de pessoas que pertenciam à sua administração, sem qualquer reflexo na contabilidade das verbas.

Que se relacionará com o caso Camarate?
Só isto é suficiente para se perceber que há que fazer uma investigação mais aprofundada, já não necessariamente por Camarate mas por causa da probidade no gasto dos dinheiros públicos. É que os fundos secretos foram proibidos com a 1.ª Lei do Enquadramento Orçamental proposta pelo Governo de Mário Soares e aprovada, creio, em 1977. Ainda que se pudesse dizer que o Fundo em 1977 ainda não era propriamente ilegal, a verdade é que com essa lei aprovada fica proibido expressamente qualquer fundo secreto, clandestino ou não contabilizado. Portanto, a partir da entrada em vigor dessa lei, o Fundo tornou-se ilegal, mas a verdade é que continuou alegremente até 1980, altura em que sai um decreto-lei no Diário da República, emanado do Conselho da Revolução, que tem o seguinte resumo oficial no índice da primeira página do Diário da República: "Extinto Fundo de Defesa Militar do Ultramar."

Que tem artigos bastante explícitos?
Sim. No artigo 1.º está que "já não se justifica a sua existência"; no 2.º, que se "nomeia uma comissão liquidatária que apresentará as contas, não referindo o prazo; noutro, afirma-se que "os saldos que forem apurados pela comissão poderão ser afectos às seguintes despesas em cada ano: instalações militares, investigação científica de matérias ligadas à Defesa Nacional. A ideia com que fico é que o Fundo, embora declarado extinto, não o foi e continuou a funcionar. Até hoje, não se sabe se de facto está extinto ou se continua a funcionar ao abrigo desse diploma de 1980.

Acha que pode continuar a existir?
Acho que há motivos mais do que suficientes para que se investigue a matéria porque está em causa saber como é que são gastos os dinheiros públicos. No caso de ter sido extinto, o que me parece mais razoável presumir, é desejável saber em que data o foi e quem é que tratou das contas finais? Nada disso se sabe!

Não conseguiu apurar quem é que estava à frente desse Fundo?
Não o consegui, mas sei que estava na directa dependência do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas. Que de 1976 até 1981 foi o então presidente da República, general Ramalho Eanes, que com a sua reeleição a 7 de Dezembro de 1980, por acordo entre ele e o PS, deixou de o ser para tornar o cargo mais civilista. Creio que o sucessor por si nomeado foi o general Melo Egídio, com quem colaborei enquanto ministro da Defesa na preparação da Lei de Defesa Nacional. Pelo menos estes dois generais sabem com certeza quem era a pessoa que estava à frente da administração do Fundo.

Ramalho Eanes nunca esclareceu?
Na sequência dos trabalhos da 8.ª CPI, sei que o general Ramalho Eanes, com toda a honestidade que todos - e eu também - lhe reconhecemos, declarou que estava inteiramente disponível para ajudar a esclarecer tais aspectos. O facto de ele pedir que se aprofundem as investigações não tem qualquer significado antieanista nem permite que se levantem quaisquer dúvidas sobre ele ou o seu sucessor. O que acho que devia ter acontecido era ouvir essas duas pessoas - haverá outras - sobre se o Fundo durou mais anos. Através destas pessoas há uma forte probabilidade de se conseguir saber quem é a individualidade que estava à frente do Fundo e apurar-se quem era o chefe da contabilidade.

E esclarecer-se-ia a dúvida da CPI?
Há aspectos que têm de ser esclarecidos. Primeiro, porque é que o Fundo continuou embora já não houvesse Ultramar nem guerra. Segundo, em que é que os dinheiros foram aplicados. Terceiro, apresentou-se como era de lei o relatório de contas anual? Quem o homologou? Onde estão os relatórios?...

Acredita que os relatórios existirão?
Se tiverem desaparecido, é mau sinal. Se existirem, espero que sim, o que se retira da sua análise? Porque o relatório preliminar da Inspecção-Geral de Finanças não os menciona. Até pode acontecer que, embora sendo utilizado ilegalmente, tenha tido um funcionamento impecável e sido aplicado em fins louváveis.

Se a sua utilização é escondida, isso sugere um uso não legal...
A primeira questão é essa: porque era escondido? A segunda: se houve relatório e contas ou não. A terceira: se foram homologados, por quem? A quarta: foi dado conhecimento da existência desse Fundo ao Ministério das Finanças? Tive o cuidado de percorrer todos os orçamentos gerais do Estado de 1976 a 1982 e não encontrei referências ao Fundo. Na Conta Geral do Estado encontrei uma brevíssima referência, uma verba simbólica de dez mil contos, o que significa que não estava ali tudo. Há ainda outra questão: este Fundo foi auditado pelo Tribunal de Contas, como a lei exige? Só este tribunal poderá esclarecer se entende que deve fazê-lo, mas era importante, em termos de cidadania, saber se, embora este Fundo fosse secreto nos tempos do Estado Novo e, sobretudo, aplicado à guerra, em que é que foram aplicadas as verbas e de onde é que vinha o dinheiro deste fundo.

Seria essa a investigação que Amaro da Costa estaria a fazer?
Soube por ele que tinha começado a fazer essa investigação, mas só soube pela sogra dele, já depois de Camarate, e não na CPI, que nos 15 dias antes da queda do avião Amaro da Costa se sentia ameaçado, que pedira uma pistola de uso pessoal e que chegou a andar armado. E isso eu não sabia na altura.

Teria havido ameaças concretas?
Certamente, e ligando tudo isto podemos fazer um juízo de probabilidade suficiente - não é uma prova - para ser investigado mais a fundo.

Ainda existem meios para investigar?
Considero que existem meios, que as testemunhas principais estão vivas, de boa saúde e disponíveis. Pelo menos no caso de Eanes, que teve uma atitude muito digna em se disponibilizar, que só merece louvor enquanto merece crítica mais ninguém ter mostrado essa dignidade e disponibilidade para ser ouvido. É um desleixo que merece reprovação cívica ou uma intenção de continuar a abafar, também reprovável.

O Fundo pode continuar a existir?
Pode. Não sei se existe porque tanto quanto pude apurar não houve mais nenhum decreto-lei que lhe pusesse termo. Bati a várias portas e não consegui apurar o seu fim, pelo que presumo que terá continuado a existir pelo menos durante alguns anos. Depois, terá havido um momento em que se chegou ao fim, em que a comissão liquidatária apresentou o relatório final e contas e que o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas que estaria nessa altura em funções - já não seria Eanes mas poderia ser Melo Egídio ou quem lhe tiver sucedido - há-de ter proferido o despacho a homologar o relatório e contas. É o mínimo que presumo que deva ter acontecido. Se aconteceu? Em que data? Onde está o relatório final, é o que pergunto.

Para que tipo de acções serviria esse fundo militar secreto?
Não gostaria de especular e vou limitar-me ao que li no relatório preliminar da Inspecção-Geral de Finanças, citado nas conclusões da 8.ª Comissão. O que aí se menciona é que a inspecção recolheu elementos - não se dizem quais - que a levaram a admitir como provável a hipótese de o Fundo ter recebido dinheiro fruto da venda de material militar para a guerra do Irão/Iraque que se desenvolveu nessa época. O que se tira dessa referência, aliás vaga e não muito precisa, é a de que o Fundo de Defesa Militar do Ultramar pode ter reafectado os tais novos fundos e terá sido utilizado com esse fim, o que justificaria receitas mais volumosas. Esse é outro aspecto que deve ser investigado: como é que essas verbas foram gastas. O que tem a ver com a investigação de Camarate é que, como diz a 8.ª Comissão, ficaram peritagens por fazer e que poderiam ajudar a deslindar o caso de Camarate. No entanto, em termos de probidade no gasto dos dinheiros públicos, tem autonomia suficiente mesmo que nada se descubra sobre o Fundo relativamente a Camarate. Acho que é importante, urgente e necessário descobrir como é que funcionou aquele fundo.

Desconfia de ilegalidades?
Perpassa-me a convicção de que deve ter havido alguma coisa mal feita, que algumas pessoas estão a tentar encobrir.

E quem estaria interessado em que a investigação não se realizasse?
Pessoas ligadas à comissão administrativa do Fundo ou pessoas com conhecimento ou que, sem conhecimento dessa comissão, entraram nos circuitos que, directa ou indirectamente, passavam por ele. Mas eu não sou especialista em investigação criminal, só sei é que dessa forma teria sido possível, iludindo ou violando as regras, fazer desvios de fundos. Também sei que existe um crime chamado abuso de confiança, de gestão danosa ou de desvio de fundos. Se existem, é porque a prática demonstra que os factos ocorrem. A investigação deveria ser feita por uma nova Comissão Parlamentar, a Polícia Judiciária e o Ministério Público.

Há interesses pessoais envolvidos?
Essa é a minha convicção. Mas não tenho provas, só indícios que para mim são suficientes.

por JOÃO CÉU E SILVA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS 26-11-2010
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1720511