O CONCEITO DE GOVERNAR NESTE PAÍS É FAZER LEIS

Alfredo José de Sousa

"O conceito de governar neste país é fazer leis"

Económico com Lusa
15/07/10 07:10



Alfredo José de Sousa, provedor de Justiça.

O excesso de leis é um dos problemas do país, alerta o provedor de Justiça, que defende que os governos deveriam "pôr a administração a executar" a legislação existente, em vez de produzirem novas leis.

"O conceito de governar neste país é fazer leis, quando o conceito de governar seria tomar as opções e pôr a administração a executar convenientemente as leis que existem, quer no interesse dos cidadãos quer no interesse da sociedade e da economia", sublinhou, em entrevista à Lusa, Alfredo José de Sousa, quando passa o primeiro ano do seu mandato à frente da Provedoria de Justiça.

"O problema deste país é justamente a proliferação de leis", defendeu.

Para o provedor de Justiça, "os próprios técnicos da administração pública, os juristas e os tribunais se vêem muitas vezes num emaranhado de leis que alteram leis, que revogam leis sucessivamente".

Um dos problemas da justiça que mais queixas motiva é, diz, a "demora processual, nos tribunais e na administração pública, central, regional e autárquica".

"As queixas que mais aparecem é de cidadãos que têm processos a arrastarem-se anos e anos sem decisão final", disse, acrescentando que a sua competência enquanto provedor de Justiça não é "interpelar o próprio juiz".

Segundo a lei, o provedor deve dirigir-se ao Conselho Superior de Magistratura, ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais ou do Ministério Público, "para expor a situação, transmitir as razões de queixa do cidadão".

"O problema de saber se está bem ou mal decidido é coisa que ultrapassa o provedor de Justiça, isso tem canais próprios", afirmou Alfredo José de Sousa, explicando que a sua intervenção se resume a perceber "se a decisão do processo é em tempo minimamente aceitável e se não há atrasos desmedidos".

DIÁRIO ECONÓMICO 15-07-2010