Thursday 13 July 2017

PORQUE SE DEVE REGULAMENTAR A SÉRIO O LOBBY EM PORTUGAL

Por Gonçalo Lobo Xavier, Assessor da Direção da AIMMAP – Associação das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas e Afins de Portugal e Vice-presidente do CESE- Comité Económico e Social Europeu, indicado pela CIP- Confederação Empresarial de Portugal


gonçalo lobo xavier aimmap

 Em Portugal existe um enorme ruído sobre a atividade de lobby. É vulgarmente vista como algo de obscuro. É frequentemente tratada pelos media como um dos “problemas” da sociedade fazendo referências confusas ao chamado “tráfico de influências”. Não me espanta. O lobby é frequentemente associado ao funcionamento pouco claro de uma tomada de decisão ou a um movimento de interesses que quase sempre deixa muitos insatisfeitos. Acontece que isso a que se referem muitas vezes os jornalistas como lobby, trata-se apenas da gestão de interesses, esses sim, muitas vezes pouco claros. O lobby não é nada disto que acabei de referir.

É precisamente por haver esta desinformação constante que entendo que em Portugal faz falta uma regulamentação clara do que são os interesses particulares de profissionais que se dedicam a defender uma indústria, um interesse ou uma área de atividade.

O lobby pode ser descrito como a atividade de intermediação entre a sociedade civil e as instituições (nacionais e internacionais).

Entendamo-nos: a atividade de lobby não tem nada de ilícito, não tem nada de desonesto e não tem nada de corrupto. Feita de forma aberta e responsável contribui para o sucesso da boa tomada de decisão, beneficiando todos os intervenientes.

O lobby é assim, enquanto atividade de fornecimento de informação trabalhada para um fim específico (legislativo, normativo ou outro), uma ferramenta muito útil pois os agentes de tomada de decisão não têm de saber tudo sobre todos os assuntos. E são precisos esclarecimentos da sociedade civil.
Sejamos claros, as empresas, os Estados, a sociedade, têm de tomar decisões. E o desejável é que essas decisões sejam tomadas com base em informação clara e transparente. Ora, é impossível “saber tudo sobre todos os assuntos” (enfim, ao ver alguns comentadores televisivos dir-se-ia que não há limites ao conhecimento mas isso é outra história)…

E é aqui que entram os lobistas, dando a sua visão das questões e procurando influenciar de forma transparente, a tomada de decisão. Se isto for feito com rigor e clareza, todos ficamos a ganhar. Ganha quem ouve os argumentos de um determinado interesse, porque fica mais esclarecido. Ganha quem promove a troca de impressões, porque garante que todos os lados da questão são tidos em conta.
Esta atividade está claramente regulamentada nos Estados Unidos e está perfeitamente clara em Bruxelas. Quem quer explicar algo a um eurodeputado ou à Comissão Europeia por exemplo, pode fazê-lo de forma transparente e responsável. Ambas as partes ficam “seguras” pois o registo de atividade permite que qualquer cidadão verifique que tipo de esclarecimento foi prestado, sendo assim um processo público e fácil de confrontar. Seja para qualquer um dos lados da balança!

Em Portugal a questão do lobby, ao contrário do que acontece em muitos outros países europeus e nos Estados Unidos da América, não está regulada e, talvez por isso e por haver muito desconhecimento, tem muitas vezes uma conotação errada junto da opinião pública.

Para além dos esclarecimentos necessários sobre a necessidade de exercer lobby junto das instituições europeias, sobretudo pelo impacto que as decisões legislativas de Bruxelas têm no nosso país (estima-se que cerca de 70% da legislação portuguesa já tenha por base as diretrizes europeias emanadas pelo Parlamento Europeu), é preciso insistir no discurso público que a atividade deveria ser regulada em Portugal, de modo a responsabilizar todos os intervenientes tornando assim todo o processo mais claro.
Para Vital Moreira, ex-eurodeputado e insigne jurista e que entre outros assuntos teve a responsabilidade de liderar os processos de negociação relativos ao comércio internacional europeu, com destaque para o TTIP- Transatlantic Trade and Investment Partnership entre a Europa e os Estados Unidos da América, defende que o lobby, quer em Portugal quer na Europa não só é necessário como também é fundamental para o cabal esclarecimento de todas as implicações do processo de decisão. O antigo deputado Europeu e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra tem ainda referido constantemente a necessidade de se avançar com um processo de auto regulação de modo a legitimar e credibilizar a atividade de lobby em Portugal, à semelhança do que se faz noutros países da União Europeia. Para Vital Moreira, este benchmarking deve ser feito de modo a aproveitar o que de bom já se faz noutras paragens com vantagem para todos os intervenientes.

Este é um exercício que tem de ser feito, sem medos e sem receios, para bem do país e da boa forma de fazer política e negócios em Portugal.


Saturday 27 September 2014

Tuesday 16 September 2014

Monday 9 June 2014

CÂMARAS PAGAM 355 MIL EUROS POR UMA PROVIDÊNCIA CAUTELAR


“As Câmaras de Viana do Castelo, Barcelos, Ponde da Barca, Esposende e Ponte de Lima pagaram, por ajuste direto, 355 mil euros ao escritório de advogados Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão &  Associados pela providência cautelar, interposta em Maio, para travar a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), que gere os resíduos sólidos de 60% do País. O CM apurou que o pagamento aos advogados deverá ser feito em três vezes  ao longo de três anos e que os municípios pediram isenção de custas judiciais.
 
 O autarca de Viana, José Costa, levou o assunto à reunião de câmara. Segundo o vereador e deputado do PSD Eduardo Teixeira, que votou contra a proposta, os 355 mil euros são pagos a dividir por cada autarquia de acordo com a posição acionista na Resulina. Viana vai pagar 94 mil euros em três tranches. “O valor total é imoral e tenho dúvidas da legalidade deste contrato por ajuste direto”, diz ao CM.
O anúncio da privatização foi recebido com desagrado por muitas câmaras , nomeadamente da área de Lisboa,  e motivou protestos dos trabalhadores.  Ainda ontem,  centenas de pessoas manifestaram-se em Lisboa contra o processo de venda.”

Monday 12 May 2014

FIDALGOS, QUEQUES E BETINHOS

Miguel Esteves Cardoso – Fidalgos, queques e betinhos
 
Os Portugueses têm algo de figadal contra todos os que tenham algo de fidalgal. Como as crianças, confundem muito a fidalguia, que é uma simples condição social, com a aristocracia, que é um sistema político em que o poder pertence aos nobres. E, no entanto, como diria Chesterton, não há mérito automático em ser fidalgo, nem vergonha em pertencer decididamente (como eu) à ralé.
Em Portugal a nossa civilização deve muito a duas classes minoritárias. Ambas são gente simples, com posses reduzidas e educação informal. Refiro-me, obviamente, à plebe e à nobreza. O pretensiosismo dominante, seja proletário ou possidónio, seja triunfalista ou disfarçado, encontra-se nas classes restantes, que constituem a grande maioria da população. Mas um pastor ou um pescador é tão senhor como um fidalgo. Como ele, vê o mundo de uma maneira antiga, em que cada coisa tem o seu lugar, o seu sentido e o seu valor. O pior é o operariado, a pequena, média e alta burguesia: enfim, quase toda a gente. É esta gente que se preocupa com a classe a que pertence. Enquanto o pastor e o visconde se ocupam, os outros preocupam-se. Os primeiros não querem ser o que não são. Os outros adorariam. Os primeiros aceitam o que são, sem vaidade. Os outros têm sempre um bocadinho de vergonha e por isso disfarçam, parecendo vaidosos.

Quem é fidalgo e quem é que quer ser?
 
Em Portugal existem três classes distintas. Há a classe dos fidalgos – os meninos “bem”. E depois há duas classes falsamente afidalgadas. Há os meninos “queques”, filhos de pais “queques” mas com avós que não. E há os “betinhos”, filhos de pais que, simplesmente, não.

O “menino bem” é aquele que não sabe muito bem em que século começou a fortuna da família. Geralmente é pobre, com a consolação irritante do passado rico. É muito bem-educado e jamais se lembraria de lembrar aos outros que é “bem”. O “queque” sabe perfeitamente que foi o avô ou o bisavô que abriu a fábrica ou a loja que enriqueceu a família. Geralmente é bastante rico. Embora tenha frequentado os colégios correctos, tem sempre um enorme complexo de inferioridade em relação aos “meninos bem”, o que o leva a fazer-se mais do que é. De bom grado trocaria grande parte da sua fortuna pela antiguidade e pelo prestígio de um bom título.

Finalmente, o “betinho” é aquele cujo pai nasceu pobre, indesmentivelmente operário. O betinho procura dar-se, em vão, com queques e meninos bem, mas a sua educação é formal e institucional, não familiar. É o mais rico de todos, mas é também o mais envergonhado. O betinho por excelência é aquele que não suporta a vergonha de um pai nascido entre o povaréu. Evita apresentá-lo aos amigos. Tudo faz para ocultar a sua proximidade genealógica ao vulgacho.

Tanto o queque como o betinho são o resultado de self-made man, homens que se levantaram pelas próprias mãos, quantas vezes rudes e calejadas e tudo o mais. O menino bem, em contrapartida, nem sequer compreende o conceito de self-made man. Porque é que um homem se há-de “fazer a si próprio” quando houve sempre pessoal, criados e caseiros, para se ocupar dessas tarefas desagradáveis?

Distinguem-se em tudo. A falar, por exemplo. O menino bem usa todas as formas de tratamento, desde “a menina” – A menina vai levar o Jorge ou vai sozinha no Volvo? – até ao “Psst, tu que fumas”.

O queque, por ser menos seguro, trata toda a gente por “Você”, incluindo os criados e as crianças (o que não é correcto, mas parece). O betinho, a esse respeito, está em absoluta autogestão. Tenta tratar mal aqueles que considera inferiores (demasiado mal) e bem aqueles que considera superiores (demasiado bem). No fundo é um labrego engraxado que julga sinal de aristocracia dizer os erres como se fossem guês.

O que caracteriza o menino bem é o seu total à vontade no mundo. Nunca se enerva, nunca hesita, nunca está muito preocupado. Haja ou não dinheiro. O menino bem dá-se bem com a pobreza e encara o sobe e desce da sorte com a naturalidade com que aceita a circulação do sangue pelas veias. Por isso dá-se bem com toda a gente. Nada tem a perder ou a ganhar.

Os queques não são assim. Pensam que nasceram para o brilho baço do privilégio. Vivem obcecados pelo dinheiro já que é o dinheiro que lhes permite comprar todos aqueles adereços (relógios Rolex, automóveis Porsche) que consideram indispensáveis ao seu estatuto social. Um menino bem, em contrapartida, nunca usa relógio – porque é que há-de querer saber as horas? O queque só se dá com pessoas “do seu meio”. Enquanto o menino bem tem aquele rapport feudal com caseiros, varinas e pedreiros, que constitui uma forma multissecular de intimidade, o queque aflige-se em “manter as distâncias” com esse gentião, precisamente por serem tão curtas.

O betinho é uma pilha de nervos. Ninguém o respeita. Dá-se quase exclusivamente com outros betinhos, do mesmo ramo de importação de electrodomésticos ou da construção civil. Não gostam de sair da sua zona. Os de Lisboa, por exemplo, só quando há uma emergência é que saem do Restelo. Ao contrário dos queques, evitam falar em dinheiro porque se sentem comprometidos. Esforçam-se mais por serem meninos bem do que os queques, que julgam já serem meninos bem. Andam sempre vestidos pelas lojas mais tradicionais (camisa aos quadradinhos, casaquinho de malha, jeans novinhos e mocassins pretos com correiazinha de prata ou berloques de cabedal), ao passo que os queques compram roupa mais moderna na boutique da moda. Escusado será dizer que os autênticos meninos bem andam sempre mal vestidos, com a camisola velha do pai e as calças coçadas do irmão mais velho. A única diferença é que as camisolas e as calças que têm em casa duram cem anos. Os avós já compram camisas a pensar que hão-de servir aos netos. Aliás, os fidalgos são sempre mais forretas que a escória.

No que toca aos hábitos alimentares, os meninos bem comem sempre em casa. Como as famílias são geralmente muito grandes (de resto, como sucede com o populacho), a comida é quase sempre do tipo rancho, ou sempre servida com muito puré de batata.

Os queques estão sempre a almoçar e a jantar fora, em grupos grandes com muitos rapazes e raparigas a exclamar: “Ai, já não há pachorra para o quiche lorraine!” Aqui se denunciam as suas verdadeiras origens sociais. Para um menino bem, comer fora é uma espécie de solução de emergência, quando não dá jeito comer em casa. Para um queque é um prazer.
Nas casas bem, a qualquer hora do dia, há sempre uma refeição a ser servida a um número altamente variável de crianças, primos, criadas, motoristas, tias, etc.

Nas casas queques as refeições variam conforme os convidados. Nas bem são sempre rigorosamente iguais. Os queques têm a mania dos restaurantes – conhecem-nos tão bem como os meninos bem conhecem (e odeiam) as cozinheiras. E os betinhos? Os betinhos tentam evitar as refeições o mais possível. Comem sozinhos em casa (os betinhos tendem a ser filhos únicos) ou levam betinhas a jantar. Porquê? Porque têm a paranóia de serem “descobertos” através dos modos de estar à mesa. Mas, na verdade, só são descobertos pelo seu excesso de boas maneiras. Um betinho à mesa está sempre “rijo”, atento, receoso de tirar uma azeitona por causa do terror de não saber lidar com o caroço. Os queques comportam-se como animais, espetando garfos nas mãos estendidas dos outros, soprando pela palhinha para fazer bolinhas no Sprite e atirando os caroços para martirizar o cocker spaniel. Quanto aos meninos bem, encaram as refeições como uma simples necessidade fisiológica. Comem e calam-se. Falam só para dizer “passa a manteiga” ou “Parece que houve uma revolução popular em Lisboa, passa a manteiga”.

Não são, portanto, os fidalgos que dão mau nome à fidalguia – são os queques e betinhos. Estes cultivam ridiculamente os “brasões” e as “quintas”, fingindo que não gostam de falar nisso. Em contrapartida, nas casas fidalgas, os filhos das criadas experimentam os lápis de cera nos retratos a óleo dos antepassados. E ninguém liga…


In “Os meus Problemas”Miguel Esteves Cardoso